No domingo do dia 21 de maio de 2017 as polícias Civil e Militar de São Paulo realizaram uma ação com mais de 900 agentes na região do centro da capital paulista conhecida como cracolândia. Com uso de balas de borracha e bombas de efeito moral, a ação terminou com o saldo de 51 pessoas presas, 34 barracas derrubadas e a retirada de centenas de usuários de drogas.

Eles deixaram o local, mas grande parte continuou se reunindo em regiões próximas. Um mês depois, parte dos usuários voltaram a se reunir nos pontos originais.

Logo após a operação, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou: “a cracolândia acabou” – algo que já havia sido anunciado por gestões anteriores que, no entanto, não conseguiram de fato acabar com a concentração de pessoas usando drogas no centro da cidade. Em seguida, Doria recuou, dizendo não que o problema tinha acabado, mas que seria reduzido “sensivelmente”.

Assim como ocorreu em gestões anteriores, o processo em curso envolve um projeto urbanístico. Ele vem sendo alterado com o tempo, mas o mecanismo para viabilizá-lo foi estabelecido pelo governo estadual de Geraldo Alckmin, do PSDB, mesmo partido de João Doria, ainda em 2014, antes da gestão do prefeito.

Dois dias após a ação policial, três pessoas tiveram ferimentos leves após serem atingidas pela demolição de um muro para abrir espaço para novas construções que envolvem esse projeto.

O evento serviu como argumento para questionamentos jurídicos por militantes e membros do poder público, como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual. Uma decisão na Justiça paralisou temporariamente as remoções de habitantes, interdições e demolições de prédios sem que haja cadastro prévio para atendimento de habitação e saúde.

O que se sabe sobre o projeto em curso

O mecanismo que serve de base para os planos de Doria é uma PPP (parceria público-privada). Seu edital foi lançado pelo governo de Geraldo Alckmin em 2014 e a empresa vencedora foi a construtora Canopus S/A. O projeto prevê a construção de 3.683 unidades habitacionais, além de equipamentos sociais na região.

A PPP não vale apenas para a pequena área delimitada pela cracolândia, próxima à Estação da Luz, mas para o Centro Expandido de São Paulo, uma grande região que a PPP define como os distritos de Bom Retiro, onde o bairro Santa Ifigênia e a cracolândia ficam, além de República, Santa Cecília, Barra Funda, Sé, Pari, Brás, Mooca, Belém, Cambuci, Liberdade, Bela Vista e Consolação.

Pelo acordo, a construtora recebe um subsídio por cada moradia construída, o que contribui para abaixar seu custo. A PPP também prevê linhas de financiamento de 20 anos, que são pagas pelos moradores e ficam com a construtora.

Os projetos para aplicar a PPP partem tanto do governo estadual quanto da prefeitura. Os planos que vêm sendo anunciados por Alckmin e Doria para a cracolândia se voltam para a aplicação de parte do potencial dessa já contratado.

Quando a prefeitura realiza uma ação policial, desapropria e demole um terreno na Santa Ifigênia, ela pode cedê-lo para a construtora como parte do subsídio pré-acordado na PPP. É isso que estava ocorrendo na cracolândia e gerou a paralisação pela Justiça.

O plano para a aplicação da PPP não está completamente claro. Periodicamente, o poder público anuncia uma parte dele já definida, ou em elaboração.

Em janeiro, o governador Geraldo Alckmin anunciou um projeto de construção de um conjunto habitacional com 1.202 apartamentos de um, dois e três dormitórios em um terreno entre a Praça Júlio Prestes e a Alameda Barão de Paranapiacaba. Também seria construída uma creche com 12 salas e uma sede para a escola de música Tom Jobim.

Em junho, o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, afirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” que o projeto em estudo para a cracolândia inclui um CEU (Centro de Educação Unificado), um posto de saúde, duas áreas de serviços e comércio e quatro de habitação, com 1.642 unidades de moradia. A PPP e a forma como vem sendo implementada são alvo de diversas críticas.

Habitação social

O Plano Diretor de 2014 da cidade de São Paulo estabelece que a região da Luz é uma Zeis (zona especial de interesse social). Isso significa que devem ser implementadas no local HISs (habitações de interesse social) e HMPs (Habitações para o Mercado Popular). Ou seja, é necessário reservar casas para a população de baixa renda.

A PPP em implantação prevê que, das 3.683 unidades a serem implantadas, 2.160 sejam HIS (habitações de interesse social). Há, no entanto, uma diferença no que a PPP e o Plano Diretor definem como HIS.

A PPP estabelece que habitações de interesse popular são moradias para famílias com renda total de 1 a 4 salários mínimos. O Plano Diretor define que Zeis como a região onde fica a cracolândia devem ter destinação de no mínimo 60% da área construída total para construir habitações de interesse social voltadas a famílias com de 0 a 3 salários mínimos mensais.

Em entrevista ao Nexo, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, afirma que, por essa diferença, já de partida a PPP ignora o Plano Diretor e tende a favorecer pessoas com poder aquisitivo maior.

Por isso, acredita que ela se pauta antes pela perspectiva de lucro econômico do que para solucionar problemas sociais dos mais pobres, como aqueles que moram precariamente no centro.

Em nota enviada ao Nexo, a Secretaria Municipal de Habitação afirma que a PPP não tem apenas habitação como objetivo final, e que ela “não é e nem pretende ser a única forma de atendimento habitacional pelo Município, Estado e União”.

A prefeitura afirma que a PPP busca também a “requalificação de áreas degradadas” e, “para alcançar esse objetivo, definiu-se que seria imprescindível a diversidade de renda das famílias”.

Moradores sem destino

Uma outra especificação da PPP é que 80% das moradias deveriam ser destinadas a pessoas que não moram no centro, mas comprovadamente trabalham nessa região da cidade. E 20% para quem tanto trabalha quanto mora no centro.

Pessoas com renda baixa e trabalho precário, sem carteira assinada, por exemplo, não conseguem comprovar que trabalham no centro. Os moradores de rua ou de cortiços e ocupações têm o mesmo problema. Por isso, Rolnik afirma que a tendência é que aqueles em pior situação socioeconômica deslocados para a implantação da PPP não se beneficiem dela, e tenham que sair do centro.

“Não há nenhuma definição de para onde vão essas pessoas e o que será feito com elas em nome dessa PPP habitacional”, afirma Rolnik.

A Secretaria de Habitação afirma que “há outros programas que podem atender essas pessoas” e que “o Conselho Gestor do Campos Elíseos [a ser formado] definirá uma forma de atender essas famílias”.

Conselho gestor inexistente

O plano diretor prevê que intervenções em zonas de interesse social, como aquela onde fica a cracolândia, devem contar com a participação de um conselho gestor que inclua membros da sociedade civil da região. 

Até agora, não existe um conselho gestor para tratar das intervenções que têm ocorrido na região. “A prefeitura começou a demolir sem ter chamado e constituído um conselho gestor dessa Zeis e muito menos apresentado, discutido e aprovado a proposta de ocupação”, afirma Rolnik.

Ela avalia que a forma rápida como o processo tem ocorrido não abre espaço para que os moradores o compreendam e participem efetivamente.

A eleição para formar o conselho foi convocada apenas um mês após a grande ação policial na cracolândia e o início de demolições. Ela estava prevista para o dia 22 de junho de 2017, mas, segundo a Secretaria de Habitação, a eleição foi adiada para os dias 26 e 27 para esclarecer e informar a população da região e “ampliar os esclarecimentos junto ao Ministério Público” sobre a forma como o processo tem se dado.

Entre os representantes da sociedade civil há uma vaga prevista para empresários, uma para ONGs, uma para entidade política que atue na região, duas para entidades ligadas a arquitetura e urbanismo, duas para movimentos de moradia e três para moradores da área de intervenção.