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Quais fatores fazem de Roraima o Estado que mais mata mulheres no Brasil

Novo relatório da ONG Human Rights Watch expõe situação que une falta de estrutura do poder público e impunidade

“Um dia eu vou te matar” é uma frase que se repete nos relatos de ameaças ouvidas por mulheres vítimas de violência. É também o título de um relatório divulgado pela ONG Human Rights Watch na quarta-feira (21) sobre a impunidade que cerca os casos de violência contra as mulheres em Roraima, Estado da região Norte do país.

A ineficácia na aplicação da Lei Maria da Penha colabora para que Roraima tenha a maior taxa de homicídios de mulheres no Brasil. As falhas no cumprimento da lei criam “uma atmosfera de impunidade” e fazem com que se perca “a chance de interromper a frequente escalada de violência nos relacionamentos abusivos — e que pode resultar em mortes de mulheres”, diz o estudo da Human Rights Watch. 

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha protege mulheres que sofrem violência doméstica, por meio de medidas protetivas e punição para os agressores. Desde que entrou em vigor, ela fez aumentar a consciência “do poder público, da mídia e da sociedade tanto sobre a recorrência da violência doméstica contra a mulher no país quanto sobre a necessidade de combatê-la”, segundo a defensora pública Ana Rita de Souza Prata.

Roraima não coleta dados sobre a quantidade de homicídios de mulheres relacionados especificamente à violência doméstica. Mas estudos como o “Mapa da violência: Homicídio de mulheres”, de 2015, mostram que uma grande porcentagem — superior a 50%, segundo o “mapa” — de mulheres é assassinada por familiares, em geral parceiros ou ex-parceiros.

Entre 2010 e 2015, a taxa de homicídios de mulheres cresceu 139% no Estado. Em 2015, o último para o qual há dados disponíveis, essa taxa chegou a 11,4 mortes para cada 100.000 mulheres. Ela está bem acima da média nacional — de 4,4 homicídios para cada 100.000 mulheres —, que já é uma das mais elevadas do mundo.

Apesar de ser um Estado violento, como aponta o Atlas da Violência do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2017, Roraima não tem a taxa geral de homicídios mais alta do país, como o pesquisador da Human Rights Watch e autor do relatório, César Muñoz, chama atenção.

“As mulheres estão sofrendo de forma desproporcional [com a violência] lá”, diz Muñoz, que esteve em Roraima durante a pesquisa para o relatório.

As principais dificuldades da lei em Roraima

Obstáculos à denúncia

Roraima tem apenas uma Delegacia da Mulher. Ela fica na capital Boa Vista e, como no restante do país, funciona em horário comercial, das 7h30 às 19h30. Está fechada, portanto, nos horários em que a maioria das ocorrências de violência doméstica ocorrem: à noite e nos fins de semana, segundo policiais informaram aos pesquisadores da Human Rights Watch.

As delegacias da mulher investigam violações em geral dos direitos das mulheres e casos de violência doméstica. Elas foram criadas para garantir um acolhimento sensível e especializado de denúncias que não são tão simples quanto as de outros crimes, por envolverem frequentemente pessoas próximas na posição de agressores e dizerem respeito à vida íntima da mulher. Mas qualquer delegacia tem obrigação de atender e registrar a denúncia da mulher que foi vítima de violência.

Nas delegacias, comuns ou especializadas, as mulheres são muitas vezes desencorajadas a registrar boletim de ocorrência e muitos policiais descreditam seus depoimentos, principalmente se não houver marcas físicas da violência.

Não há, além disso, nenhuma delegacia no Estado com salas privativas para colher os depoimentos das mulheres, nem mesmo a delegacia da mulher, disse a delegada geral da Polícia Civil de Roraima, Edinéia Chagas, à Human Rights Watch.

A ausência de um espaço privativo onde a mulher possa relatar o ocorrido pode, por si só, dissuadir mulheres de prestarem queixa ou, caso o façam, desestimular um depoimento completo sobre o que aconteceu, principalmente caso envolva, por exemplo, violência sexual. Elas ficam expostas, além disso, às pessoas presentes, correndo o risco de que o agressor saiba que estiveram lá.

Despreparo e falta de treinamento

A forma como as mulheres vítimas de violência são acolhidas nas delegacias de Roraima tem ligação com o despreparo total de policiais civis e militares para lidar com esse tipo de ocorrência.

“A falta de capacitação da polícia é surpreendente. Nem os policiais que trabalham na delegacia da mulher recebem treinamento [para acolher vítimas de violência doméstica]”, diz o pesquisador da Human Rights Watch. “O treinamento é insuficiente a nível nacional, mas em Roraima não tem nada. Na Polícia Militar, só um pequeno grupo de policiais tem treinamento, que dura só um dia”.

Sem treinamento, as autoridades muitas vezes não entendem o contexto e a dinâmica da violência doméstica e não dão crédito a abusos psicológicos ou outras violências que não tenham deixado marcas visíveis.

Segundo o estudo, quando policiais respondem a pedidos de ajuda e identificam que a mulher sofreu violência, levam a vítima e o agressor à delegacia da Polícia Civil para registrar a ocorrência. Se os policiais militares concluem que o problema é apenas uma “desinteligência”, tentam reconciliar o homem e a mulher. “É uma decisão [se houve violência] de vida ou morte para as mulheres, tomada por policiais homens, sem treinamento”, disse Muñoz.

O despreparo faz com que sejam feitos registros muito breves, de apenas um parágrafo, sobre o depoimento fornecido pela mulher na delegacia. Nele, há apenas dados sobre o incidente, sem questionar se houve episódios anteriores.

Isso acaba tendo impacto no encaminhamento das investigações. Segundo o estudo, “alguns policiais, ao receberem mulheres em busca de medidas protetivas, redigem suas declarações de forma tão descuidada que faltam informações básicas para os juízes decidirem se devem ou não conceder a medida”.

Denúncias não são investigadas

Em Boa Vista há, atualmente, 8.400 boletins de ocorrência de violência doméstica acumulados. Nenhuma investigação referente a eles foi conduzida, segundo a delegada titular da delegacia da mulher.

Para outros 5.000 casos em Boa Vista foi instaurado inquérito, mas a Polícia Civil estima que mais da metade das investigações de violência doméstica acaba sendo arquivada: elas prescrevem antes mesmo que alguém seja formalmente acusado.

Segundo César Muñoz, os principais crimes registrados na Vara de Violência Contra a Mulher são o de ameaça, que prescreve em três anos, e lesão corporal, que leva oito anos para prescrever.

Para Muñoz, a Lei Maria da Penha é um passo muito importante dado no país, referência internacional no combate de violência contra as mulheres, mas considera que “muitos de seus dispositivos não estão sendo aplicados adequadamente”. “[O país] pode ter a melhor lei do mundo, mas sem investigação, não serve pra nada”, disse. 

Sobrecarga

Parte da falha no atendimento se deve ao fato de que a polícia não consegue dar conta do volume de ocorrências que recebe. Em alguns casos, ligações de mulheres que denunciam a violência em flagrante não são atendidas.

“Devido à falta de efetivos, a Polícia Militar não consegue deslocar agentes para responder a todas as ligações de emergência de mulheres que relatam estar sofrendo violência doméstica”, disse o coordenador estadual de polícia comunitária e direitos humanos da Polícia Militar do Estado de Roraima, Miguel Arcanjo Lopes, à Human Rights Watch.

Mas, para Muñoz, o Estado precisa estar mais preparado para lidar com um crime tão comum no país. “A violência doméstica é um crime generalizado no Brasil, não é pontual. Tem que haver um recurso para responder a um crime tão recorrente”.

Roraima não é tão diferente do resto do Brasil

Apesar de apresentar uma taxa de homicídios de mulheres quase três vezes maior do que a nacional, o Estado não é uma ilha no que diz respeito à aplicação da lei que as protege e à incidência de feminicídios e de violência contra as mulheres.

Segundo o estudo, os “graves problemas encontrados em Roraima refletem falhas que ocorrem em todo o país na oferta de real oportunidade de acesso à justiça e proteção ��s vítimas de violência doméstica. O Brasil avançou significativamente nos últimos anos ao criar uma legislação para coibir a violência doméstica, mas tem fracassado em colocá-la em prática”.

Isso quer dizer que, na prática, o despreparo encontrado nas delegacias para lidar com as vítimas, a falta de privacidade para realizar denúncias, a morosidade ou simples ausência das investigações e as falhas no monitoramento das medidas protetivas também são problemas enfrentados em outros Estados brasileiros. 

“A falta de investigação faz com que os agressores tenham pouca chance de serem punidos [em Roraima]”, diz César Muñoz. Mas o pesquisador não considera esse um problema exclusivo do Estado. “Temos um problema de dados no Brasil, mas suspeito que seja assim também em outros Estados”. 

Como o estudo da HRW foi feito

O relatório se baseia em 31 casos de violência doméstica em Roraima e em entrevistas com policiais e autoridades do sistema de justiça do Estado.

As entrevistas foram conduzidas no local em fevereiro de 2017 e por telefone, em março e maio de 2017, com mulheres que sofreram abusos e seus familiares, policiais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do juizado especializado, e membros do Chame, o Centro Humanitário de Apoio à Mulher, um centro financiado pela Assembleia Legislativa que fornece apoio jurídico, psicológico e social às vítimas. Também foram analisados documentos oficiais sobre os casos.

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