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O que liga Temer à corrupção, segundo a Polícia Federal

Relatório preliminar entregue ao Supremo diz que presidente se valeu de intermediário para receber recursos ilegais da JBS. Documento deve basear pedido de indiciamento

     

    O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta terça-feira (20) o conteúdo do relatório preliminar da Polícia Federal que afirma ter encontrado “evidências” com “vigor” de que o presidente Michel Temer praticou o crime de corrupção passiva quando já estava no cargo.

    Esse relatório, entregue pelo delegado Thiago Machado Delabary ao Supremo, é um dos resultados preliminares da investigação aberta contra Temer no dia 18 de maio de 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República.

    O texto trata basicamente de evidências do crime de corrupção passiva. O presidente é suspeito ainda de tentar obstruir a Justiça e de integrar uma organização criminosa, a partir das delações premiadas dos donos da JBS, maior processadora de carnes do mundo e maior doadora eleitoral do Brasil.

    O documento da Polícia Federal cita pelo menos três fatos que, na visão do delegado responsável pelo caso, ligam o presidente à corrupção.

    A conversa com Joesley

    A investigação tem origem numa conversa gravada entre Temer e um dos donos da JBS, Joesley Batista, durante um encontro ocorrido no dia 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, residência oficial do peemedebista em Brasília.

    Na ocasião, Temer apontou a Joesley seu então assessor Rodrigo Rocha Loures como homem da “mais estrita confiança”. Na visão da Polícia Federal, essa foi uma “nomeação” de Loures como intermediário nos contatos entre o presidente da República e a JBS. A empresa pretendia obter vantagens na resolução de problemas fiscais e em negócios com o governo.

    A conversa do assessor com o lobista

    No dia 24 de abril, Loures se encontrou com o executivo da JBS Ricardo Saud, lobista da empresa. Nesse encontro, foram discutidos a periodicidade e a forma como se dariam  pagamentos de propinas.

    A conversa foi gravada com autorização da Justiça. Nela, Saud menciona expressamente o “presidente”, no que seria uma referência a Temer, como destinatário da propina.

    A Polícia Federal chama a atenção para o fato de Loures não ter “corrigido” Saud, o que deu a entender que, de fato, a menção era a Temer.

    Para o delegado, a menção ao “presidente” e o silêncio de Loures deram “a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás daquelas tratativas”.

    A mala com dinheiro

    No mesmo dia da conversa na qual o “presidente” é mencionado, a Polícia Federal gravou em vídeo no qual Loures aparece correndo na rua com uma mala com R$ 500 mil. O dinheiro havia sido entregue por Saud a Loures, numa pizzaria de São Paulo.

    Os investigadores dizem que essa era apenas a primeira parcela de um pagamento que seria mantido pelos próximos 20 anos, em troca de favorecimento à empresa em negócios com o governo.

    Loures acabou entregando o dinheiro à Polícia Federal no dia 22 de maio, depois que o escândalo veio a público. Ao contar as cédulas, os agentes viram que ainda faltavam R$ 35 mil. O valor adicional acabou restituído dias depois.

    Beneficiário ‘imediato’ e ‘remoto’

    A Polícia Federal diz que o assessor foi beneficiado “imediatamente” e Temer, “remotamente” por pagamentos do frigorífico.

    Textualmente, o delegado afirma “concluir pela prática” do crime de corrupção passiva de Temer “em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo Rocha Loures, [o presidente] ter aceitado promessa de vantagem indevida em razão da função” que ocupa, de presidente da República.

    A Polícia Federal diz ainda que Temer teve a oportunidade de “esclarecer diversos fatos” relativos à investigação em curso, mas optou por “exercer o direito ao silêncio, além de - surpreendentemente - pugnar pelo arquivamento do inquérito”. Para o delegado que assina o relatório, o silêncio de Temer quando instado pela autoridade policial o incrimina.

    “Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva", diz um dos trechos.

    Quais as etapas adiante

    O relatório da Polícia Federal servirá de base para um eventual pedido de indiciamento de Temer por parte do delegado. Isso ocorre quando a autoridade policial se mostra convicta de que há culpa do suspeito. Depois, é a vez de a Procuradoria-Geral da República denunciar ou não o presidente ao Supremo Tribunal Federal.

    A denúncia, antes de ser avaliada pelo Supremo, precisa passar pelo Congresso. Dois terços dos deputados devem autorizar o Judiciário a processar ou não o mandatário. Só depois os ministros do Supremo analisam se abrem uma ação criminal. Em caso de abertura, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento.

    Em Moscou, silêncio sobre o relatório

    Em Moscou, onde realiza viagem oficial, Temer disse que não comentaria o conteúdo do relatório. “Vamos esperar, isso é juízo jurídico e não político, e eu não faço juízo jurídico”, disse o presidente a jornalistas, após um encontro com empresários.

    Em entrevistas em pronunciamentos anteriores, Temer negou ter participado de qualquer ato ilícito com a JBS. Também fez ataques diretos a Joesley, chamando o empresário de “bandido notório”.

    Sobre Loures, Temer já disse duvidar que o ex-assessor faça delação. O presidente repete que o considera uma pessoa “de boa índole” e um “coitado”.

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