Qual o tripé que dá sustentação ao mandato de Temer

Pressionado por investigação no Supremo, presidente se beneficia do apoio no Congresso, da ausência de uma mobilização nas ruas que extrapole o campo da esquerda e da aprovação do empresariado e do mercado para permanecer no cargo

     

    O presidente Michel Temer enfrenta sua pior crise desde que assumiu o governo, em 12 de maio de 2016. Ele é alvo de uma investigação formal por suspeita de corrupção passiva, formação de quadrilha e obstrução da Justiça, aberta no dia 18 de maio de 2017, com autorização do Supremo Tribunal Federal.

    A investigação tem como base, principalmente, informações de um dos donos do frigorífico JBS, Joesley Batista, que chegou a gravar uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu, residência oficial do peemedebista. A Procuradoria-Geral da República está prestes a denunciar Temer criminalmente ao Supremo.

    Além da ofensiva na Justiça, o presidente também sofre com a baixa popularidade. A nota média atribuída ao atual governo pelos brasileiros entrevistados pelo Datafolha em pesquisa de maio de 2017 é 3, numa escala de 0 a 10. E apenas 9% dos entrevistados consideram sua gestão “ótima ou boa”.

    Por fim, há mais de uma dezena de pedidos de impeachment protocolados contra Temer na Câmara dos Deputados, aguardando deliberação do presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu aliado político.

    A despeito das pressões, Temer se mantém no cargo. Sua resistência tem como base um tripé, formado, atualmente, pelos seguintes elementos:

    Apoio do Congresso

    Temer foi deputado por 16 anos e tem boa relação com os parlamentares. Além disso, tem o apoio declarado dos presidentes das duas Casas que compõem o Congresso: Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara, e Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Senado.

    O apoio é importante sobretudo no caso da Câmara, pois nenhum pedido de impeachment contra o presidente da República pode avançar sem ser, primeiro, admitido pelo presidente da Casa.

    No caso improvável de que Maia venha a admitir um dos 17 pedidos de impeachment protocolados, os opositores teriam de reunir dois terços dos deputados para autorizar um processo por crime de responsabilidade contra o presidente.

    Basta que Temer tenha o apoio de 172 dos 513 deputados para se livrar tanto de um impeachment quanto de um processo criminal

    É a mesma situação do crime comum. Para que um processo criminal seja aberto contra o presidente da República, dois terços da Câmara precisam votar sua autorização antes que o Supremo faça qualquer coisa.

    Ou seja, nos dois casos, basta que Temer tenha o apoio de 172 dos 513 deputados para se livrar tanto de um impeachment quanto de um processo criminal. E não é necessário nem que eles votem a favor do presidente. Basta se ausentarem no dia da votação.

    Antes das delações da JBS virem à tona, Temer enfrentou votações difíceis na Câmara. No dia 26 de abril, quando a reforma trabalhista estava em pauta, por exemplo, 296 dos deputados presentes votaram com o governo.

    O PMDB, partido de Temer, tem o maior número de deputados federais - 64 dos 513. O presidente conta ainda com o apoio do PSDB, que, em reunião no dia 12 de junho, declarou que não pretende abandonar o governo. Os tucanos têm a terceira maior bancada, com 46 deputados, atrás apenas do PT (58) e do próprio PMDB.

    Perda oficial de apoio, por ora, só entre partidos pequenos. Depois da abertura da investigação contra Temer no Supremo, PSB, PPS, PTN e PHS resolveram deixar a base aliada. Os quatro partidos têm, juntos, 66 votos. Somados aos votos de petistas e outros partidos contrários a Temer, como PCdoB e PSOL, os opositores não chegam a 150.

    Apoio do empresariado e do mercado

    Em entrevistas, ou mesmo em grandes anúncios publicitários, agentes do mercado e entidades de empresários demonstram disposição em apoiar Temer. Isso se deve ao fato de o governo ter encampado uma agenda que agrada aos dois setores, que incluem as reformas trabalhista e da Previdência como forma de lidar com a crise econômica.

    As manifestações de apoio continuaram ocorrendo mesmo depois da publicação das acusações de Joesley  contra o presidente, no dia 17 de maio. “As reformas trabalhista, previdenciária, tributária e política são imprescindíveis e têm de continuar avançando”, disse a CNI (Confederação Nacional da Indústria), em anúncio pago na imprensa, menos de uma semana depois da publicação do áudio com a conversa entre Joesley e Temer.

    O próprio governo dá sinais de que sabe do risco que corre, mas considera que o avanço das reformas deve manter o apoio dos empresários

    A interrupção das reformas “é um destino que não podemos e não vamos aceitar. (...) Em nossa visão, qualquer resultado que retarde ou venha a inviabilizar a conclusão das reformas é contrário ao interesse dos produtores rurais”, disse a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), em anúncio publicado no dia 26 de maio, depois, portanto, que a investigação formal contra Temer já tinha sido aberta.

    O próprio governo dá sinais de que sabe do risco que corre, mas considera que o avanço das reformas deve manter o apoio dos empresários. “A incerteza nas últimas semanas aumentou”, disse o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. “Mas, podemos ter as reformas e os ajustes avançando. E é só isso que me interessa, sob o ponto de vista do Banco Central.”

    O inglês Steve Jacobs, presidente-executivo do BTG Pactual, disse o seguinte ao “Financial Times”: “Parece haver uma sensação de que Temer pode muito bem ficar no cargo, o que é provavelmente bom para o Brasil”, porque “é o cara que continua a navegar essas muito importantes reformas���. O BTG foi envolvido na Lava Jato. Em 2016, o fundador do banco de investimentos, o brasileiro André Esteves, foi preso por ordem do Supremo, sob suspeita de atrapalhar a Lava Jato. A prisão do banqueiro acabou revogada dias depois.

    Pressão das ruas existe, mas não é ampla

    Grupos que pressionaram pela queda de Dilma Rousseff e reuniram milhões de pessoas nas ruas em 2016 não fazem o mesmo com relação a Temer em 2017. O MBL (Movimento Brasil Livre), que havia convocado protestos contra o presidente logo após a primeira notícia sobre a existência dos áudios de Joseley, no dia 17 de maio, voltou atrás dois dias depois. Um de seus líderes, Kim Kataguiri, disse que “os áudios são inconclusivos” e, portanto, o grupo decidiu “aguardar novas informações”.

    O mesmo ocorreu com o Vem Pra Rua. Depois de convocar protestos para um domingo, 21 de maio, o líder do movimento, Rogério Chequer, também recuou. O protesto acabou ocorrendo mesmo assim, puxado sobretudo por centrais sindicais, e chegou a 17 capitais.

    As manifestações, no momento, estão a cargo de artistas e movimentos ligados à esquerda, e não conseguem extrapolar um público que, normalmente, já estaria contra Temer. O presidente já recorreu até mesmo às Forças Armadas para reprimir um protesto de sindicalistas e movimentos sociais, no dia 24 de maio, quando 35 mil pessoas marcharam em Brasília.

    Quatro dias depois, em 28 de maio, artistas de renome nacional, como Caetano Veloso, Mano Brown e Milton Nascimento, reuniram entre 15 mil e 50 mil pessoas no Rio de Janeiro, segundo os organizadores do ato. A série com artistas continuou em 4 de junho, quando Chico César, Criolo, Emicida, Pitty, Tulipa Ruiz, Otto, Maria Gadú, Mano Brown e Simoninha participaram de protesto no Largo da Batata, em São Paulo, pedindo a saída de Temer e a antecipação das eleições presidenciais de outubro de 2018.

    Centrais sindicais já lançaram a convocatória para uma greve geral no dia 30 de junho. A ideia é repetir a paralisação nacional realizada em 28 de abril. Além das críticas as reformas trabalhista e previdenciária, a saída de Temer também estará na pauta.

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