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Por que não há condenações no escândalo do cartel de trens em São Paulo

Esquema de corrupção e de fraude a licitações no Metrô e na CPTM acumula mais de uma dezena de denúncias na Justiça

     

    Os primeiros indícios de corrupção envolvendo a Alstom em contratos com o governo paulista surgiram em 2008, quando a multinacional francesa foi colocada na mira de autoridades suíças. Dali em diante, as suspeitas evoluíram para a existência de um conluio de empresas – do qual a Alstom fazia parte – atuando em contratos do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) no Estado. Decorridos nove anos, e dezenas de denúncias depois, nenhum dos acusados de envolvimento no caso conhecido como “cartel dos trens” foi condenado.

    Ficaram sob suspeita contratos de compra e de manutenção de trens e de linhas, além de construção de trechos das linhas 5-lilás e 2-verde do Metrô. O esquema teria começado em 1998, ainda no governo Mario Covas (que morreu em 2001), e permanecido nos governos do PSDB posteriores, incluindo as gestões José Serra e Geraldo Alckmin – os tucanos alternam-se no governo do Estado desde 1995. 

    Na tarde de segunda-feira (12), o Ministério Público de São Paulo apresentou sua 14ª acusação formal ligada ao caso. Foram apontados como integrantes do esquema um ex-presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, outros três executivos da companhia e 11 empresários.

    Segundo a promotoria, houve fraude em seis contratos de manutenção e reforma de trens, assinados entre 2012 e 2013, durante o governo Geraldo Alckmin. O superfaturamento chegou, segundo o Ministério Público Estadual, a valores próximos de R$ 600 milhões. Agora, caberá à Justiça de São Paulo avaliar o caso e, se aceitar a denúncia, os acusados tornam-se réus.

    A ausência de sentenças no caso do cartel contrasta com a Lava Jato, considerada a maior operação contra a corrupção já realizada no país. Iniciada em 2014, a Justiça Federal determinou mais de 100 condenações, em varas do Paraná e do Rio de Janeiro.

    No cartel dos trens, há réus à espera de julgamento na Justiça paulista, que concentra ações pelos crimes de cartel e fraude a licitações, e na Justiça Federal, onde estão as acusações pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Não há um prazo determinado para os juízes se manifestarem.

    A denúncia que deu origem à ação na Justiça Federal, por exemplo, foi feita em fevereiro de 2017, mais de dois anos depois de a Polícia Federal pedir indiciamento de 33 pessoas. O procurador da República em São Paulo Rodrigo De Grandis viu crimes na conduta de nove pessoas, entre elas dois ex-diretores da CPTM. Em 2013, De Grandis foi investigado por ter levado quase três anos para atender pedidos de investigação da Suíça contra a Alstom – os procedimentos foram arquivados.

    A maioria dos denunciados e réus no caso do cartel de trens é formada por empresários, executivos das empresas e ex-funcionários do Metrô e da CPTM. Investigações contra políticos paulistas chegaram a ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, mas foram arquivadas por falta de provas, em fevereiro de 2015.

    Há expectativas de que a Lava Jato traga novas informações sobre o esquema, já que entre as empresas investigadas pela operação há construtoras que participaram de obras no metrô paulista, a exemplo de Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão.

    Ao Nexo, um dos promotores responsáveis pelas ações do cartel dos trens em São Paulo e dois professores de direito avaliaram o andamento das ações do esquema paulista. São eles:

    • Marcelo Mendroni, promotor de Justiça do Gedec (Grupo de Repressão a Delitos Econômicos)
    • Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV Direito
    • Paulo Amador da Cunha Bueno, professor de direito penal da PUC-SP

    Por que até hoje não houve condenações nas ações relacionadas ao cartel de trens de São Paulo?

    Marcelo Mendroni  O Grupo de Repressão a Delitos Econômicos já ofereceu denúncias em todas as investigações que tinha no caso dos cartéis de trens (foram oferecidas nove denúncias), todas distribuídas no Foro Criminal Central da Capital, de São Paulo. Porém, cabe aos juízes de cada caso promover o andamento dos processos, bem como decidir ou não pelas condenações.

    Vera Monteiro As informações que eu tenho é que são vários casos entrelaçados entre si, várias licitações, envolvendo mais de uma empresa. Em paralelo há abertura de processos também no Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], que verifica se houve fraude à defesa da concorrência. Não sou capaz de dizer porque até hoje nada foi julgado. O que posso supor é que o Ministério Público deu muita notícia porque abriu um inquérito, fez apurações e essas apurações levaram às denúncias e os processos estão em andamento. Aí é o trâmite do processo penal.

    Acho que a demora pode estar relacionada à complexidade dos casos. Eventualmente também posso supor que os processos podem estar aguardando decisões do Cade sobre o assunto. Em casos de cartel há sempre grande dificuldade de formação de provas contra os acusados. É muito difícil ter provas diretas dessa prática, como por exemplo registros de reuniões em que se combinou a fraude. Acabam havendo suposições e as evidências do crime são indiretas, como identificar que são sempre as mesmas empresas que participam das licitações, que houve acerto entre elas. Essa busca torna o processo mais complexo.

    Paulo Amador da Cunha Bueno Cada processo tem um andamento. O prazo no caso do cartel me parece relativamente extenso [considerando as primeiras denúncias], mas eu imagino, por outro lado, que a instrução desses processos deve envolver a oitiva de muitas testemunhas, perícias sofisticadas de provas. Não é o tipo de caso que andaria muito rápido.

    É o tipo de processo em que há muitos réus, em que há necessidade de ouvir muita gente. Há necessidade de prova documental, ou seja, de analisar os documentos que instruem aquela ação, a exigência de checar como ocorreu a negociação com intuito de fraudar a licitação. Além de prova pericial para verificar a veracidade ou não de algum documento, para verificar o quanto da obra licitada de fato foi executada e se os aditivos do contrato eram de fato necessários. O fato de envolver empresas sediadas em outros países também pode provocar mais demora.

    Na Lava Jato, que também trata da prática de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro, já há condenações e prisões. A que atribui desempenhos tão distintos?

    Marcelo Mendroni  O que ocorre é que os juízes criminais de São Paulo não são especializados em crimes que envolvem cartel, como os juízes da Vara Federal do Paraná [como Sergio Moro] que atuam na Lava Jato, e têm uma enorme quantidade de crimes comuns do dia a dia para analisar – diferentemente da Vara do Paraná que julga somente os casos da Lava Jato.

    Vera Monteiro Não é uma comparação óbvia porque são competências distintas e com autoridades diferentes envolvidas. Na Lava Jato está se tratando da competência do Ministério Público Federal e no cartel, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Muda a própria competência para fazer a investigação e começar o processo desde o início. Isso tem a ver com a própria disposição dos órgãos investigativos de levar as apurações em diante.

    Claro, o caso da Lava Jato está altamente em vigor, com atenção total da mídia, há uma força-tarefa envolvida. Há um ambiente de persecução criminal bastante peculiar, acho que inédito no Brasil. É diferente do caso do cartel de trens, em que os assuntos vieram surgindo ao longo dos anos.

    Paulo Amador da Cunha Bueno É uma comparação ruim. O juiz Sergio Moro cuida exclusivamente das ações da Lava Jato. E você tem uma força-tarefa de policiais federais, membros do Ministério Público Federal e analistas que só cuidam de Lava Jato. É até uma obrigação que a Lava Jato tenha um andamento célere. Isso não é uma regra, é absolutamente excepcional. A resposta que ela precisa dar a toda essa infraestrutura criada ao redor da operação é que ela tenha uma celeridade mínima, e de fato tem.

     

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