O que é direito ao esquecimento. E qual é o debate em torno do tema

Supremo Tribunal Federal faz audiência pública e vai decidir caso de repercussão geral sobre o assunto

Na segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal colocou em pauta o tema do direito ao esquecimento. O STF organizou uma audiência pública em que advogados e pesquisadores apresentaram suas visões sobre a questão. A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator de um caso específico que chegou ao tribunal e que terá repercussão geral. Ou seja: o que for decidido nesse caso vai passar a valer como regra a ser seguida em ações semelhantes que correm nas instâncias inferiores da Justiça.

Assim, para melhor instruir a decisão a ser tomada pelo STF, especialistas foram chamados a fim de expor seus entendimentos do que é e quais os limites do direito ao esquecimento. A Corte vem recorrendo a reuniões desse tipo para esclarecer temas que se relacionam à internet e sobre os quais ainda é preciso definir uma posição — ainda no início de junho, foi discutida a questão dos bloqueios do WhatsApp.

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