Na segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal colocou em pauta o tema do direito ao esquecimento. O STF organizou uma audiência pública em que advogados e pesquisadores apresentaram suas visões sobre a questão. A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator de um caso específico que chegou ao tribunal e que terá repercussão geral. Ou seja: o que for decidido nesse caso vai passar a valer como regra a ser seguida em ações semelhantes que correm nas instâncias inferiores da Justiça.
Assim, para melhor instruir a decisão a ser tomada pelo STF, especialistas foram chamados a fim de expor seus entendimentos do que é e quais os limites do direito ao esquecimento. A Corte vem recorrendo a reuniões desse tipo para esclarecer temas que se relacionam à internet e sobre os quais ainda é preciso definir uma posição — ainda no início de junho, foi discutida a questão dos bloqueios do WhatsApp.
O que é e de onde vem o direito ao esquecimento
O direito ao esquecimento é um conceito que surgiu e já vem sendo amplamente debatido na Europa. Ele trata especificamente do direito de uma pessoa não ter exposto ao público um fato que, mesmo verídico, possa lhe causar transtornos e sofrimento.
Os precedentes desse direito estão na ideia de que, por exemplo, um indivíduo que tenha cumprido pena na prisão não seja prejudicado por isso ao procurar um emprego e se reinserir na sociedade.
É o que Reino Unido já reconhecia desde os anos 1970. Nos anos 1990, a questão evolui. Na França, foi se ampliando o entendimentos sobre o “droit de l’oubli” e, em 1995, a União Europeia criou a Diretiva de Proteção de Dados Pessoais, uma norma que limita a coleta, o processamento e a divulgação, por agentes públicos ou privados, dos dados que eles obtêm de indivíduos — por exemplo, endereço, situação bancária ou prontuário médico. Nessa lei, não há a menção ao termo “direito de esquecimento”, mas é ela que embasa a discussão que viria depois.
Como a internet muda a discussão
O conceito de direito ao esquecimento é ampliado com o surgimento e popularização da internet. Se antes uma notícia de jornal sobre uma determinada pessoa ficava escondida nos arquivos físicos e tendia a ser esquecida sozinha, com a internet, os serviços de busca como o Google não deixam que nada seja esquecido. Funcionam como uma memória eterna e de fácil acesso a todos.
A pessoa, portanto, que foi presa, cumpriu sua pena e vai procurar um emprego pode ter seu nome buscado em poucos cliques e, fatalmente, aparecerá a notícia sobre sua condenação.
Como a Europa tem lidado com a questão
Em maio de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia tomou uma decisão que é um marco divisor no reconhecimento do direito ao esquecimento. Um advogado espanhol havia processado um jornal local e o Google na Espanha para que notícias de 1998 que envolviam seu nome, relacionadas ao leilão de uma propriedade em razão de dívidas que ele tinha com o Estado, fossem tiradas do ar. O advogado reclamava que esse fato era irrelevante e que a lembrança dele feria seu direito à privacidade.
O tribunal então decidiu que o jornal poderia manter a notícia, mas o Google deveria retirá-la de seu mecanismo de indexação e busca. O entendimento da corte foi baseado na norma europeia adotada em 1995, que fala sobre proteção de dados pessoais dos cidadãos. O jornal pôde, portanto, manter a notícia por um princípio de liberdade de imprensa — o fato, na época da publicação, tinha interesse público. Já o Google, no caso, foi entendido como um “controlador de dados”, o qual, segundo a norma europeia, não pode divulgar informação que seja “inadequada, irrelevante ou não mais relevante”.
A decisão gerou grande repercussão no mundo, ao estabelecer parâmetros de como lidar com informações e privacidade na era da internet.
Por que há um conflito de direitos
Grosso modo, o caso espanhol definiu dois polos de um debate. De um lado, está uma visão europeia, consagrada pela corte regional e amparada pela legislação do bloco, que preza pelo direito à privacidade e ao esquecimento para aplacar a força da “memória eterna” da internet. Do outro lado está uma visão mais americana, que preza pelo direito à liberdade de informação, um pilar importante da democracia dos Estados Unidos, e que vê no caso um precedente para a censura e reescrita da história. À época da decisão do tribunal europeu, Jeff Jarvis, professor de jornalismo da City University of New York, disse que se tratava de um “golpe contra a liberdade de expressão”.
O caso brasileiro
O STF agora começa a discutir como a Justiça brasileira vai fazer o balanço entre os direitos ao esquecimento e à privacidade e o direito às liberdades de informação e de expressão.
O caso que está sendo analisado pela corte se refere a um fato ocorrido em 1958 — o homicídio de Aída Curi. A história foi revivida em um documentário em 2008 pela Rede Globo, no programa Linha Direta. Na primeira instância, os familiares de Curi pediram indenização por danos morais, pois a exibição do programa os faria reviver dores do passado. O pedido foi negado, o que se repetiu na segunda instância. A família levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, ocasião em que se mencionou o direito ao esquecimento da história de Curi. O STJ negou o recurso, defendendo o direito à liberdade de imprensa por parte da Globo. O caso, enfim, chegou ao STF.
“A decisão pelo Supremo está entrando em um campo minado, em termos de conceituação”, disse ao Nexo Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, centro independente de pesquisa de direito e tecnologia. O problema, diz ele, é que o termo “direito ao esquecimento” é sedutor, tem-se tornado popular, mas é vago. “Na Europa, ele foi derivado de uma legislação específica sobre proteção de dados pessoais. Mas, aqui, não temos esse tipo de lei”, afirmou Brito Cruz.
Há, atualmente, três projetos de lei em discussão para regulamentar a política de privacidade de dados no país, o 330/2013, do Senado, e, na Câmara, o 5276/2016 e o 4060/2012. Espera-se que esses dois últimos sejam votados no segundo semestre de 2017, mas não há garantia disso.
Um das dificuldades do caso Aída Curi, diz o pesquisador, é que ele não envolve a internet. Isso abre margem para dúvidas. No caso Aída Curi, por exemplo, pede-se o “esquecimento” de um conteúdo diretamente à fonte que o produziu e difundiu, a Rede Globo. Já nas ações que envolvem internet, como o caso europeu, contra o Google, houve uma diferenciação entre o veículo que produziu o conteúdo (um jornal) e quem o difundiu (um sistema de busca).
“A esperança é que o STF consiga realizar as distinções necessárias. Se escorrega, pode abrir caminho para censura, ou, então, pode cometer injustiça com algumas pessoas em casos parecidos”, diz Bruto Cruz.
A defesa do direito ao esquecimento
Na audiência pública realizada pelo STF, o advogado da família de Aída Curi, Roberto Algranti Filho, foi o primeiro a se apresentar. “Se fala muito dos requisitos ao direito ao esquecimento, restrições e características, mas eu vi muito pouco a análise da questão da saúde da vítima, se seria lícito matar para a vida quem quer que seja por uma notícia de interesse mórbido, de interesse do público, que eventualmente sirva para vender jornal, para vender publicidade, mas que não agregue nada de novo à sociedade”, disse o advogado.
Já o professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Anderson Schreiber, representante do Instituto Brasileiro de Direito Civil, fez em sua exposição uma diferenciação. Segundo ele, o direito ao esquecimento não deve ser guiado pelo capricho ou pelo interesse do retratado de não ser lembrado contra sua vontade, ou seja, não pode se tornar um direito de propriedade sobre acontecimentos passados, de forma que a recordação pública dos fatos dependa unicamente da vontade de alguém envolvido no assunto. Em sua opinião, tratado dessa forma, o direito ao esquecimento é “flagrantemente” incompatível com a Constituição Federal, que prevê não só o direito à privacidade, mas também o direito de acesso da população à informação.
A solução para aplicação do direito ao esquecimento, para Schreiber, passa pela análise objetiva de cada caso, na medida em que se prove que um fato do passado atrapalhe efetivamente um indivíduo no presente. Ele deu o exemplo de transexuais que, após a mudança de sexo, não devem ser apresentados, pelo Estado ou pela mídia, como alguém que nasceu homem e se tornou mulher ou vice-versa. Caso esse fato do passado, embora verdadeiro e público, for constantemente recordado, “a sua apresentação à sociedade será sempre deturpada pois dará excessivo peso a um fato do passado obscurecendo sua identidade presente”.
Quais os argumentos contra
Representantes de entidades de jornalistas e de empresas de internet como Google e Yahoo também se apresentaram na audiência pública promovida pelo STF. De forma, geral, eles argumentam que o direito ao esquecimento é desnecessário no Brasil e, que mais que isso, ele pode representar uma porta aberta para a censura.
Em conversa com o Nexo, o advogado André Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto e que falou na audiência em nome do Yahoo Brasil, afirmou que a lei brasileira atual é suficiente para proteger os chamados direitos de personalidade, isto é, a dignidade da pessoa, nos aspectos físicos, psíquicos e morais. “Já temos garantias constitucionais que protegem a honra. E esse trabalho de ponderação de direitos já vem sendo bem feito pela Justiça. Não precisamos do direito ao esquecimento”, afirma Giacchetta.
Ele diz ainda que, se seguíssemos o modelo europeu, que delega aos sistemas de busca a decisão de retirada de conteúdos, teríamos problemas na forma como esse direito seria aplicado, pois essa avaliação do que merece ou não ir a público, por ferir ou não a privacidade de alguém, compete a órgãos p��blicos, não a empresas privadas.
Para o advogado, pensar em impor uma obrigação de esquecer ou de remover determinados conteúdos de circulação apresentaria também um “risco seríssimo” de abarcar conteúdos relacionados. “Digamos que seja proibido a busca dos termos ‘Aída Curi’ e ‘crime em Copacabana’. Isso significaria bloquear acesso a todo o conhecimento e pesquisa histórica feito sobre o caso e não apenas o conteúdo em si que gera incômodo para a família.”
A advogada Taís Gasparian, que falou na audiência pública em nome da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), também alertou para efeitos multiplicadores que a decisão pelo direito de esquecimento em um caso como o que está em análise pelo STF pode causar.
“O sistema jurídico brasileiro não prevê o direito genérico de ser esquecido. A Constituição assegura o direito à informação, que só pode ser suspenso em situação excepcional, no estado de sítio. A Abraji tem o temor de que o STF venha por algum modo restringir o direito à liberdade de informação. À história cabe o que deve ou não ser lembrado”, disse ela.
A advogada citou levantamento da Abraji que mostra que em ano eleitoral cresce o pedido de retirada de conteúdos da internet. Foi verificado aumento de 35%, entre 2012 e 2016, nos processos movidos por políticos ou partidos para tirar do ar sites. “Se o direito ao esquecimento for acolhido pelo STF, dará vazão a esse tipo de solicitação”, disse Gasparian.
Os próximos passos e casos parecidos
O caso Aída Curi deve agora ser analisado por Dias Toffoli, relator do processo, que vai emitir seu parecer para então os outros ministros do STF julgarem. Não há uma data para que a decisão em plenário ocorrra. O advogado André Giacchetta sugere, baseado em julgamentos semelhantes, que em até um ano o caso possa ser decidido.
O STF também ainda deve julgar um outro caso emblemático que envolve o direito ao esquecimento. É o caso da Chacina da Candelária. Uma pessoa que havia sido acusada, mas acabou inocentada, de participação nos homicídios ocorridos em 1993 foi citada no programa Linha Direta, da Rede Globo, veiculado em 2006. O direito ao esquecimento, no caso, foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça, em decisão de 2013, e a Globo teve que pagar R$ 50 mil, mas recorreu ao STF.
Esse foi o único caso em que o STJ concedeu o direito ao esquecimento. Em outras duas ocasiões, em um processo movido pela apresentadora Xuxa contra o Google, pedindo a retirada do sistema de busca resultados ligados às palavras “Xuxa pedófila”, e em um processo que correu em segredo de justiça, também contra o Google, pedindo a desassociação da busca do nome da pessoa com fotos de nudez, o direito ao esquecimento foi negado. Nos dois casos, a discussão não foi levada para o STF.