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O que é sharenting. E qual o limite da prática na era do Instagram

Compartilhar fotos dos filhos nunca foi tão fácil. Mas isso pode ferir o direito à privacidade deles e até mesmo ameaçar sua segurança

     

    Uma busca rápida pela hashtag #meubebe no Instagram devolve mais de 520 mil imagens de crianças. São fotos ou vídeos de meninos e meninas nas mais diversas situações: na praia, na cama, aprendendo a andar, no banho, no carrinho. São fotos públicas, acessíveis a qualquer um que tenha uma conta gratuita na rede social. A princípio são fotos inocentes, normalmente postadas por pais que querem dividir com seus seguidores, amigos e família os primeiros momentos da vida de seus filhos.

    Os problemas, porém, começam a surgir quando se percebe que esse conteúdo, que fica na rede por tempo indefinido, pode vir a desagradar ou constranger as crianças quando elas se tornarem mais velhas. O vídeo engraçadinho do bebê seminu caindo no chão pode não parecer tão engraçadinho assim para a criança em questão — e até virar motivo de bullying na escola. Mais ainda, essas fotos e vídeos públicas podem acabar sendo usadas das mais variadas formas, inclusive em redes de pornografia infantil.

    São problemas ligados a uma tendência que um jornalista de tecnologia do “The Wall Street Journal” chamou de “sharenting”. O termo, cunhado em 2012, pegou. Ele é um neologismo que une as palavras “share” (do verbo “compartilhar”, em inglês) e “parenting” (termo ligado à ideia da função de ser pai e mãe). É um conceito que surge junto com as redes sociais, que tornaram muito fácil compartilhar fotos e vídeos que antes costumavam ficar em círculos privados.

    Uma pesquisa divulgada no fim de maio mostra que, no Brasil, 96% dos usuários colocam na rede algum tipo de conteúdo pessoal. Ainda segundo a pesquisa, feita pelo Kaspersky Lab, empresa de segurança na internet, metade dos usuários brasileiros não só compartilham dados em suas redes como os tornam públicos, sem filtro, acessíveis a qualquer um. E mais: 66% das pessoas disseram compartilhar fotos de seus filhos na rede. O estudo foi feito a partir de questionário on-line, com 16 mil pessoas, sendo 1.000 brasileiros.

    Direito à privacidade

    Para Stacey Steinberg, advogada americana da Universidade da Flórida, a dificuldade de achar o ponto de equilíbrio na prática do sharenting se dá, primeiro, pelo de fato que ele é um problema muito novo. Ela publicou um artigo em março de 2016 em que esmiúça essa tensão entre o direito dos pais de compartilhar fatos sobre a vida dos filhos e o direito das crianças à privacidade e à definição de sua identidade digital.

    “Quando pais dividem informações sobre seus filhos na internet, eles o fazem sem o consentimento da criança. Esses pais agem assim como guardiões/protetores da história pessoal da criança e, ao mesmo tempo, como narradores/divulgadores da vida dela. Esse papel duplo na definição da identidade digital do filho deixa a criança desprotegida”, escreve a advogada.

    Para ela, as leis podem ajudar a regular essa questão, definindo em termos específicos para crianças (que já estão nascendo no mundo das redes sociais e têm a vida documentada e compartilhada desde o parto), o chamado direito ao esquecimento.

    Mas caberia principalmente aos pais essa escolha do que, quando e como compartilhar. A questão é que “mesmo os pais mais bem intencionados não têm a orientação necessária para tomar decisões informadas sobre compartilhamento digital. Alguns sequer reconhecem os conflitos que vêm da prática do ‘sharenting’”, anota Steinberg. Faltaria portanto um debate mais amplo e público sobre os limites do direito ao compartilhamento, levando em conta a privacidade das crianças.

    A pegada digital

    Em conversa com o Nexo, a advogada Isabella Henriques, do Insituto Alana, organização que atua na área de educação infantil, concorda que, também no Brasil, falta uma conscientização geral, da sociedade e das famílias, e uma discussão mais aprofundada sobre o problema dos limites do “sharenting”.

    “Hoje discutimos já bastante sobre direito à privacidade nas redes, temos o Marco Civil da Internet. Mas pouco se fala sobre o universo infantil nesse contexto. E isso é um problema porque desde cada vez mais cedo as crianças estão deixando a sua pegada digital. Temos que pensar seriamente como é que esses adultos do futuro vão lidar com essa pegada”, diz Isabella.

    Ela lembra que, no Brasil, a Constituição Federal, no artigo 227, só dá “prioridade absoluta” à garantia de direitos básicos de uma categoria: a das crianças, adolescentes e jovens, e que, portanto, é preciso que isso se aplique também à garantia de direitos na internet.

    A pegada digital são os traços — informações pessoais, fotos, textos, vídeos — que você deixa na internet e que viram públicos. O problema, segundo Isabella, não é só o conteúdo gerado pelos pais. Muitas escolas estão usando ferramentas para guardar dados sobre alunos. “Isso também gera uma pegada digital. Lá na frente, o que pode acontecer? Se não houver uma lei definindo bem como se dá a proteção desses dados, podemos ter situações complicadas, como um jovem adulto que vai fazer uma entrevista de trabalho e tem sua pegada digital desde a primeira infância analisada”, afirma Isabella.

    Mas ela faz uma ressalva: “é muito importante que a gente não culpabilize agora as famílias, os pais, que talvez ainda nem tenham a dimensão das consequências que um compartilhamento de fotos exagerado, sem o consentimento das crianças, pode gerar. Estamos todos aprendendo os limites dessa nova ‘etiqueta’ das redes.”

    Para Isabella, uma regra simples pode ajudar a medir o que deve ou não ir parar no Facebook ou Instagram: “Se você não quer, ou acha que seu filho não quereria, que o conteúdo esteja fixado no elevador do prédio ou na parede da escola, não coloque na internet. A internet é uma praça pública. Por mais que você tenha filtros de privacidade e grupos fechados, alguém pode fazer um print ou copiar a imagem e torná-la pública”.

    Pornografia infantil

    Nesse processo de definição de limites da prática do sharenting, porém, para além de questões relacionadas ao direito da criança contar sua própria história e não se ver retratada de uma forma que lhe pareça constrangedora, surgem preocupações mais graves.

    “Muitas imagens que aos olhos dos pais são destituídas de qualquer erotismo, aos olhos de alguém com transtorno de preferência sexual podem ter conotação sexual”, diz ao Nexo a psicóloga Juliana Cunha, da Safernet, organização que promove direitos humanos na internet. Para ela, sharenting é, assim, uma questão de segurança.

    “A gente acaba contando muito com o bom senso dos pais para definir o que publicar”, diz Juliana. Ela lembra que, desde a época do Orkut, rede social que foi muito popular no começo dos anos 2000 no Brasil, a distribuição de pornografia infantil a partir de fotos aparentemente inocentes coletadas na internet já era um problema. O canal de atendimento da Safernet no Brasil recebeu nos últimos 11 anos mais de 1,5 milhão de denúncias de pornografia infantil, relativas a mais de 300 mil sites diferentes.

    Segundo Juliana, algumas precauções podem ser tomadas pelos pais quando forem compartilhar imagens de seus filhos nas redes:

    • não fazer imagens de partes íntimas do corpo das crianças
    • evitar fotos na piscina, na praia ou em roupas de banho
    • fazer as devidas configurações nas redes para que o conteúdo não seja totalmente público
    • quando for enviar fotos para amigos e familiares preferir canais mais privados e seguros, como o e-mail
    • não postar fotos em que seja possível identificar o nome, a rotina ou o endereço da criança
    • não usar ferramentas de geolocalização nas fotos de crianças
     

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