O que Gilmar Mendes dizia da ação no TSE em 2015. E o que diz agora

Há dois anos o ministro do TSE atuou para levar processo adiante. Agora, dá sinais contrários à cassação da chapa Dilma-Temer

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    Gilmar Mendes era um dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral quando a corte tomou a inédita decisão, em 2015, de abrir uma ação de cassação contra uma chapa presidencial, no caso a de Dilma Rousseff e Michel Temer. Como o magistrado gosta de lembrar, “modéstia às favas”, seu voto a favor do processo foi determinante.

    O ministro se atribui essa importância porque a primeira relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, queria arquivar o pedido do PSDB, derrotado em 2014, contra a chapa vencedora. Ela alegou falta de provas que indicassem uso de propina desviada da Petrobras na campanha vitoriosa de Dilma e Temer.

    Os tucanos recorreram e levaram o caso para o plenário do TSE. Começou aí a atuação de Gilmar. Ele redigiu um voto firme, no qual afirmou haver indícios o suficiente para justificar uma ação, “em busca da verdade dos fatos”.

    As suspeitas e os fatos revelados até então pela Lava Jato, nas palavras de Gilmar Mendes, eram “constrangedores”. “É de corar frade de pedra”, escreveu em seu voto de agosto de 2015. 

    Passados dois anos, em junho de 2017, Gilmar agora preside a corte que julga a chapa. Os tempos são outros e o contexto político mudou, incluindo-se nessas mudanças a inclinação mais clara de Gilmar Mendes pela absolvição.

    A cronologia da ação no TSE

    Outubro de 2014

    Antes mesmo do primeiro turno, o PSDB entrou com a primeira ação, apontando irregularidades na campanha do principal adversário. Após ser derrotado no segundo turno, o partido apresentou outras três ações contra a chapa Dilma-Temer a fim de cassá-la.

    Fevereiro de 2015

    A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da ação, pede arquivamento alegando falta de provas. O PSDB recorre.

    Março de 2015

    O recurso tucano é levado ao plenário do TSE, e Gilmar pede vista (mais tempo para analisar o processo).

    Agosto de 2015

    Cinco meses depois, Gilmar vota pelo prosseguimento da ação. Outro ministro pede vista, adiando a conclusão da votação, mas já há maioria pela reabertura.

    “É grande a responsabilidade desse tribunal, pois não podemos permitir que o país se transforme em um sindicato de ladrões”

    Gilmar Mendes

    ministro do TSE, em seu voto pelo prosseguimento da ação contra a chapa Dilma-Temer, lido em 13 de agosto de 2015

    Outubro de 2015

    A sessão é retomada e, por cinco votos a dois, os ministros reabrem a ação de cassação contra Dilma e Temer.

    Maio de 2016

    Dilma é afastada da Presidência por um processo de impeachment sobre manobras fiscais. Temer assume o governo interinamente.

    Agosto de 2016

    Maria Thereza deixa o tribunal (ao terminar o seu mandato de dois anos na corte) e o ministro Herman Benjamin assume a relatoria da ação. Dilma é deposta e Temer é efetivado.

    Março de 2017

    Executivos da Odebrecht depõem ao TSE e falam abertamente em propina da Petrobras para a campanha de Dilma e Temer.

    Abril de 2017

    Prestes a começar, julgamento é interrompido a pedido de Dilma e Temer, que solicitam mais tempo para analisar as acusações.

    Junho de 2017

    O julgamento é retomado, com a indicação de que o relator votará pela condenação da chapa.

    “Há exageros. Às vezes, por questões pequenas, cassamos mandatos [...] é preciso moderar a sanha cassadora porque de fato você coloca em jogo outro valor, que é o valor do mandato, o valor da manifestação popular certa ou errada”

    Gilmar Mendes

    presidente do TSE, em sessão do julgamento em 8 de junho de 2017

    Em 2015, governo Dilma sob ameaça

    A indicação de que o TSE reabriria a ação de cassação, em agosto de 2015, era mais um problema para Dilma. À época, o governo da presidente já estava imerso numa grave crise política, econômica e às voltas com as revelações da Lava Jato.

    Entre o recurso do PSDB, em março de 2015, e a apresentação de seu voto, Gilmar precisou de cinco meses. Nesse período, a agonia do governo Dilma só aumentou:

    • Protestos de rua levaram multidões às ruas entre março e abril sob a bandeira do “Fora, Dilma”.
    • Impopularidade de Dilma superou os índices alcançados pelo ex-presidente Fernando Collor, em 1992, às vésperas de sofrer o impeachment.
    • Economia estava em recessão, o desemprego sinalizava alta e Dilma enfrentava oposição dentro do seu próprio partido, o PT.
    • Lava Jato avançava sobre o PT e nomes históricos do partido eram presos acusados de receber propinas.

    A despeito do forte desgaste político, até agosto de 2015, nada indicava que um processo de impeachment seria aberto contra Dilma. Se uma eventual cassação ocorresse até o fim de 2016, novas eleições diretas seriam convocadas.

    Quando anunciou seu votou, Gilmar Mendes, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal durante o governo Fernando Henrique Cardoso (posto que lhe garantiu uma vaga no TSE) e um crítico público do PT, se mostrava surpreso com as suspeitas trazidas à tona pela Lava Jato.

    “Levei cinco meses para trazer este pedido de vista por uma razão: a toda hora tinha que fazer atualizações em função dos fatos que se sobrepõem — como já se disse, atribuindo-se ao ministro Teori Zavascki [então relator da Lava Jato no Supremo], ‘puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato’.(...) O pouco que já se revelou, e certamente há muito a se revelar, já é suficiente para que nos preocupemos”

    Gilmar Mendes

    voto pela abertura da ação, de 13 de agosto de 2015

    Dilma cai, Temer assume

    Dilma foi afastada da Presidência em maio de 2016. O vice Temer, de quem Gilmar Mendes é amigo pessoal, assumiu então o governo. O PSDB, opositor de Dilma e autor do pedido de cassação, tornou-se o maior aliado do novo governo.

    Temer prometeu fazer um mandato de transição para 2018, que teria como compromisso aprovar as reformas trabalhista e da Previdência, demanda antiga do mercado financeiro e do setor empresarial para lidar com a crise econômica. O PSDB, com quatro ministérios, também apoia as reformas.

    A ação de cassação continuou, sob a relatoria de Herman Benjamin, e chega agora a seu momento decisivo. Se a chapa for condenada, a ex-presidente fica inelegível e Temer tem o mandato cassado.

    Em 2017, governo Temer sob ameaça

    Em 2017, as delações da Odebrecht à Lava Jato resultaram em mais pedidos de investigação contra políticos, entre eles os aliados mais próximos de Temer. Em maio, a delação da JBS atingiu o presidente diretamente e ele se tornou investigado, por suspeitas de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

    Temer é suspeito de tentar comprar o silêncio de seu ex-aliado, o ex-presidente da Câmara do Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. É suspeito também de receber dinheiro ilegal para seu partido e para si mesmo.

    O julgamento do TSE não leva em conta a delação da JBS, mas ocorre sob seu impacto político:

    • Partidos da oposição (minoria no Congresso), movimentos sociais e artistas pedem o “Fora, Temer” e “Diretas Já”.
    • Nos bastidores, aliados avaliam que o presidente não sobrevive até o fim do mandato, mas não há consenso sobre quem deve ser o substituto.
    • Pedidos de impeachment foram apresentados na Câmara, mas nenhum foi apreciado até agora.
    • PSDB e DEM ficam, por ora, no governo Temer, mas desfecho no TSE se torna determinante para a manutenção do apoio.

    Enquanto tenta assegurar apoio dos aliados, o presidente afirma que ainda tem condições de aprovar as reformas. No TSE, as defesas de Temer e de Dilma alinham-se para convencer os ministros de que as provas usadas pelo relator são ilegais.

    O foco é retirar do processo os depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que apontam propina na campanha de 2014 — as outras testemunhas do processo não fazem essa afirmação.

    O relator defende a inclusão dos depoimentos. Como parte de sua argumentação, Herman Benjamin usa o voto redigido por Gilmar Mendes em 2015. O presidente do TSE ainda não disse como vai votar em 2017, mas já deu sinais de que concorda com a defesa de Temer.

    “Há limites que o processo estabelece [para o uso de provas]. (...) Só estou dizendo que, a persistir essa perseguição à verdade real, Vossa Excelência [ministro Herman Benjamin] teria que pedir à corte a reabertura da instrução para trazer agora os casos da JBS, que pelas informações, colocou mais recursos à disposição da campanha Dilma-Temer”

    Gilmar Mendes

    na sessão de julgamento de terça-feira (7)

    A decisão sobre a inclusão ou não dos depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros de Dilma ainda precisa ser tomada pelo TSE, no julgamento que segue em andamento.

     
     

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