Como será o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Estão previstas quatro sessões entre 6 e 8 de junho. Resultado pode cassar presidente, mas ainda é possível contestar decisão no Supremo

     

    Tão logo a eleição presidencial de 2014 foi concluída, o PSDB, partido derrotado no segundo turno da disputa, resolveu contestar a chapa vitoriosa, formada pela petista Dilma Rousseff e pelo peemedebista Michel Temer. Agora, dois anos e meio depois, e com um cenário político completamente diferente, a ação proposta pelos tucanos com acusações de uso de propina pelos adversários durante a campanha pode ser finalmente julgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

    O resultado do julgamento, programado para ter início no dia 6 de junho, não terá efeito prático sobre o mandato de Dilma, já que a petista sofreu o impeachment por manobras fiscais. Os efeitos de uma possível condenação vão, sim, atingir em cheio Temer, o vice que assumiu o país com a ajuda dos tucanos. Isso num momento em que o peemedebista passa por sua maior crise desde que assumiu o comando do país, em maio de 2016.

    A defesa de Temer defende a separação das contas de campanha do PMDB em relação às do PT, como forma de restringir uma condenação a Dilma, sob o argumento de que os comitês financeiros da candidata a presidente e do candidato a vice eram diferentes.

    Até semanas atrás eram altas as chances de Temer sair vencedor do TSE, seja por uma absolvição da chapa, seja pela separação das contas e punição apenas da petista. Mas as delações premiadas dos donos da JBS, tornadas públicas a partir de 17 de maio, mudaram o cenário.

    Joesley Batista, um dos donos do frigorífico, gravou uma conversa com o presidente, levando o Supremo Tribunal Federal a autorizar investigação contra Temer e colocando o cargo do peemedebista em risco. A nova situação levou ao entendimento da classe política de que cassação via TSE é a melhor maneira de lidar com a crise, uma vez que as outras alternativas envolveriam diretamente decisões do Congresso, também comprometido nas delações da JBS.

    A delação de Joesley também trouxe uma curiosidade em relação à ação no TSE. O empresário gravou um áudio de uma conversa com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ocorrida em março de 2017. O então presidente do PSDB e candidato derrotado por Dilma no segundo turno de 2014 diz em dado momento que a ação era apenas para “encher o saco” do PT. E que ele não acreditava que “ia dar em merda nenhuma”.

    A decisão da corte eleitoral pode ser conhecida ao final de três dias de sessões. O embate começa às 19h do dia 6 de junho e está previsto para seguir até o dia 8, com duas sessões marcadas, às 9h e às 19h. Mas é incerto quando o julgamento terminará, porque qualquer um dos ministros pode pedir vista (mais tempo para analisar o processo, sem data para retomada).

    Abaixo, o Nexo explica como serão essas sessões e o que pode ocorrer caso o TSE casse Temer.

    Quem são os ministros do TSE

    O TSE tem sete ministros: três oriundos do STF, dois do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e dois advogados escolhidos pelo presidente da República em lista tríplice elaborada pelo Supremo. É presidido por ministro do STF.

    Admar Gonzaga

    Tem 57 anos, nasceu no Rio de Janeiro (RJ). É ministro desde abril de 2017. É jurista indicado por Temer após indicação por lista do STF.

    Gilmar Mendes

    Tem 61 anos, nasceu em Diamantino (MT). É presidente do TSE desde 2016 e ministro desde 2014. Ocupa uma das vagas reservadas a magistrados do STF.

    Herman Benjamin

    Tem 59 anos, nasceu em Catolé do Rocha (PB). É o corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Foi indicado por Dilma para vaga do STJ. Assumiu como ministro em 2015.

    Luiz Fux

    Tem 64 anos, nasceu no Rio de Janeiro (RJ). Ocupa vaga do STF. É membro do TSE desde 2014 e atual vice-presidente do tribunal.

    Napoleão Nunes Maia Filho

    Tem 71 anos, nasceu em Limoeiro do Norte (CE). É ministro efetivo desde agosto de 2016 e foi ministro substituto a partir de 2014. É também membro do STJ.

    Rosa Weber

    Tem 68 anos, nasceu em Porto Alegre (RS). É ministra desde 2016. Ocupa vaga do STF.

    Tarcisio de Carvalho Neto

    Tem 44 anos, nasceu no Rio de Janeiro (RJ). É ministro desde maio de 2017. É jurista indicado por Temer após lista do STF.

    Como será o julgamento

    Leitura

    O ministro Herman Benjamin, relator da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) 194.358, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, começa a sessão lendo seu relatório. O conteúdo do documento só será revelado em plenário.

    Acusação e defesa

    Depois da leitura, um representante do PSDB, autor da ação, se pronuncia sobre o caso. Aí é a vez das defesas de Dilma e de Temer. Por fim o Ministério Público Eleitoral dá seu parecer.

    Ministros falam

    Encerrada as falas do Ministério Público Eleitoral e das defesas, os demais ministros do TSE se manifestam. Todo esse processo pode se estender por três dias se necessário. Os ministros podem concordar com o relator ou apresentar posições contrárias, incluindo ou não pedidos das defesas e do Ministério Público.

    Resultado

    É preciso maioria entre os sete ministros por uma decisão, que pode ser cassação ou absolvição de Dilma e Temer.

    O julgamento também pode tornar ambos inelegíveis por oito anos. Ou mesmo decidir pela separação da chapa — a tese menos provável neste momento —, com punições diferentes para Dilma e Temer ou só para a petista.

    Se não houver pedido de vista por nenhum ministro, prorrogando uma decisão definitiva — o que é esperado por Temer —, o acórdão (sentença) será publicado pelo tribunal em alguns dias. Em caso de condenação, é a partir daí que as defesas tanto de Dilma quanto de Temer podem apresentar recursos.

    Recursos possíveis

    Embargo de declaração

    Os acusados têm até três dias para entrar no próprio TSE com um embargo de declaração. Esse embargo não tem poder de modificar a decisão, apenas de pedir esclarecimentos. Mas tem poder de prorrogar a aplicação da punição decidida pelos ministros.

    Recurso extraordinário

    Após a apreciação do embargo, Dilma e Temer podem entrar com recurso extraordinário contestando a decisão do TSE. Esse recurso é julgado pelo STF, mas para poder chegar ao Supremo precisa antes receber aval do TSE para ter validade. Caberá em última instância ao STF decidir se mantém ou não a decisão da corte eleitoral.

    Qual é o momento do afastamento

    Não se sabe ainda se o eventual afastamento de Temer se daria logo na sequência da decisão em plenário pelo TSE ou se ocorreria somente depois de uma palavra final do Supremo.

    Como nunca houve cassação de chapa presidencial via Justiça Eleitoral, não existe precedente sobre o afastamento. A expectativa é de que o rito (sequência de etapas) de destituição seja sugerido pelo relator da ação no TSE e, após ser referendado pelo plenário, seja efetivamente aplicado.

    O que acontece se Temer cair

    Confirmando-se a cassação, uma transição de governo começa. A Constituição Federal determina que o presidente da Câmara (o deputado Rodrigo Maia, DEM-RJ) deve assumir a Presidência da República para convocar em 30 dias uma eleição indireta pelo Congresso. Nessa eleição votam apenas os senadores e deputados federais. O eleito ou eleita deverá completar o mandato até 31 de dezembro de 2018.

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