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Um projeto de lei quer criminalizar o funk. De onde vem essa vontade

Combatido pela lei e pela polícia quase desde sua origem, o funk foi associado à criminalidade e bailes cariocas acabaram

     

    Sugestões para criar novas leis ou modificar as atuais podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo site do Senado Federal. Se o projeto respeita os termos de uso, é publicado na página e fica aberto durante quatro meses para receber apoios: se atingir 20.000 assinaturas, a ideia é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  e debatida pelos senadores.

    Foi assim que um projeto de lei que pretende criminalizar o funk como “crime de saúde pública à criança, aos adolescentes e à família”, de autoria do empresário paulista Marcelo Alonso, chegou ao Senado. Ele superou a marca de 20.000 assinaturas no dia 24 de maio.

    “O funk faz apologia ao crime, fala em matar a polícia. Sou pai de família e se eu não me preocupar com o futuro, amanhã só teremos marginais”, disse Alonso ao portal UOL. O texto da sugestão associa, ainda, o gênero musical a crimes como estupro, exploração sexual, roubo e consumo de drogas ilícitas.

    Por que a sugestão ganhou força

    “É totalmente esperado que o projeto tenha tido esse apoio popular”, diz Danilo Cymrot ao Nexo. Cymrot é mestre em criminologia pela USP e autor da dissertação “A criminalização do funk sob a perspectiva da teoria crítica”. Segundo o especialista, o debate em torno do funk traz à tona outras questões, como raça, classe social, moral e religião.

    “Existe uma insegurança muito grande [na população] que acaba sendo projetada no funk, como um bode expiatório”, diz Cymrot.

    “No momento em que as pessoas não sabem lidar como uma série de assuntos complexos, como violência, tráfico de drogas, sexo, educação e os jovens, você cria a ideia de que todos os males da sociedade que não têm uma solução fácil são provenientes de um gênero musical, de uma festa. E que se você acabar com essa festa, acabaram os problemas. É muito cômodo e simplista as pessoas acreditarem que, proibindo o baile acabaria o abuso de drogas, a gravidez na adolescência. Estou falando de coisas que acontecem independentemente do funk existir”, completa.

    Para MC Leonardo, funkeiro carioca e fundador da Apafunk, associação que luta “pela Cultura Funk, contra o preconceito e a criminalização”, a tentativa de criminalizar o estilo musical vem de uma parcela da sociedade que “não quer escutar a juventude” e que por isso criminaliza sua fala. Para ele, a iniciativa também tem a ver com o racismo e a criminalização da pobreza.

    “O funk é produzido, comprado, consumido e divulgado por pessoas pobres”, disse Leonardo ao Nexo. “Vão dar um monte de desculpas: o que está sendo falado [nas letras], o jeito de dançar”, mas para ele, a verdadeira razão para o incômodo causado pelo funk em parte da população é o racismo.

    Os apoios ao projeto, segundo Cymrot, também estão ligados ao contexto de crise econômica e descrença na política e nas instituições, em que as pessoas tenderiam a afirmar com mais veemência seus padrões morais do que em outros momentos. Combater o funk como uma “cruzada moral”, diz o criminólogo, dá conforto e esperança a essa insegurança.

    Antecedentes do projeto

    Desde a origem do gênero, as tentativas de criminalização do funk têm sido uma constante, diz MC Leonardo. Os primeiros bailes funks eram realizados em comunidades do Rio de Janeiro, ainda na década de 1980, e foram documentados pelo estudo “Funk e cultura popular carioca”, do pesquisador Hermano Vianna.

    Ao longo de aproximados 30 anos de existência do funk, essas tentativas ocorreram por meio da repressão penal e policial aos bailes, como mostra o estudo de Danilo Cymrot. “A criminalização muitas vezes não se dá por meio de um tipo penal [enquadrando a prática em crimes], porque seria inconstitucional, mas por meio do direito administrativo”, diz Cymrot.

    “A polícia chega e fecha o baile sob a alegação de que ele não tem autorização para acontecer”, ou, ainda, assim como o projeto de lei em discussão atualmente, são evocados os crimes de tráfico de drogas e apologia ao crime, explica o criminólogo.

    Segundo MC Leonardo, os bailes cariocas já estão criminalizados “informalmente”, por meio das ações administrativas e de ações da Polícia Militar, e deixaram de existir, “viraram folclore”. O gênero ainda atinge milhares de reproduções no YouTube, mas a proibição dos bailes, diz o funkeiro, impede a cadeia produtiva de se formar: o surgimento de DJs, MCs, fotógrafos e outros profissionais do funk se dava nos bailes. Em entrevista ao Nexo em março de 2017, a funkeira de Niterói MC Carol já havia anunciado o fim dos bailes nas comunidades.

    “Não tem mais bailes nas comunidades do Rio de Janeiro. A UPP acabou com os bailes. Só com eles, porque droga e arma ainda tem, o tráfico ainda existe, não mudou. Não tem mais baile funk há uns três anos. Se tivesse um baile organizado, estaria gerando mais empregos. Se o baile rolasse numa quadra, com horário para começar e terminar, tudo certinho, seria uma parada legal. [...] Acho que as pessoas deviam abrir um pouco a mente e ver que o funk gerou muito emprego: DJs, dançarinos, MCs, gente que faz passinho e vai pros Estados Unidos.”

    MC Carol

    Em entrevista ao ‘Nexo’ em março de 2017

    O combate ao funk já dura 25 anos. Pesquisadores como Cymrot e Vianna estabelecem episódios precisos em que a criminalização avançou, decisivos também, como coloca Vianna para a relação entre o movimento musical e a opinião pública. O primeiro deles foi ainda na década de 1990. 

    Histórico da criminalização do funk

    1992: ‘arrastão’ nas praias da zona sul carioca

    Nas comunidades, a cultura dos bailes já era forte mas ainda não tinha “descido o morro” ou ganhado as manchetes. Nas festas, eram realizadas “batalhas” — uma espécie de coreografia como a capoeira, a roda punk ou a batalha de passinho — entre os funkeiros. Em outubro de 1992, facções rivais de jovens funkeiros se encontraram na Praia do Arpoador, em Ipanema.

    No livro “Funk Carioca: Crime ou Cultura? O som que dá medo. E prazer”, a jornalista Janaína Medeiros descreve o episódio e o define como “o divisor de águas na história do funk”: “Facções rivais de jovens funkeiros se encontraram na Praia do Arpoador e reproduziram ali, em pleno asfalto, em plena luz do dia, os rituais de luta dos bailes de briga. Isso sob o olhar chocado de uma elite que desconhecia esse universo e correu em pânico — achando se tratar de assalto. No dia seguinte, fotos ocupavam as primeiras páginas dos jornais em todo o país e ganhavam manchetes no mundo”.

    “Aquilo foi retratado pela grande mídia como um arrastão praticado por funkeiros, ali se dava início o processo de criminalização. Apresentaram, para muita gente que nunca tinha ouvido falar em funk, um personagem exótico, que era o funkeiro do subúrbio, que foi imediatamente identificado como um pivete, um trombadinha, um ladrão, selvagem e violento. Para muita gente, o primeiro contato com o funk foi esse ‘arrastão’”, diz Danilo Cymrot.

    Cymrot chama atenção para o fato ter acontecido às vésperas das eleições municipais, em que a candidata Benedita da Silva (PT), negra e habitante da comunidade do Morro Chapéu Mangueira, disputava o pleito e tinha fortes chances de vencer. Com Leonel Brizola no governo do Estado entre 1991 e 1994, a eleição de Benedita representava a “ameaça” de que a prefeitura da capital também ficasse com um partido de esquerda. A relação entre os fenômenos não só é levantada pelo trabalho de Cymrot, mas também por Vianna e pelo comunicólogo Kleber Mendonça, da Universidade Federal Fluminense.

    1995: CPI municipal

    Três anos depois, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar a suposta ligação do funk com o tráfico de drogas. A CPI não encontrou provas que vinculassem o estilo musical ao narcotráfico.

    Foram investigados os “Raps das armas” cantados por Willian & Duda, Cidinho & Doca e Junior & Leonardo, cujas letras listavam nomes de armamento.

    1999: CPI estadual

    Em novembro de 1999,  uma resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instituiu, por iniciativa do deputado Alberto Brizola (PFL), uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito “com a finalidade de investigar os ‘Bailes Funk’, com indícios de violência, drogas e desvio de comportamento do público infanto-juvenil”.

    A “CPI do Funk” resultou na Lei 3.410, de 2000, que atribuía uma série de obrigações administrativas e de segurança aos locais que sediassem os bailes, como instalação de detectores de metais na portaria, presença de policiais militares durante todo o evento e permissão escrita da polícia e proibindo a execução de músicas e procedimentos de apologia ao crime.

    2002: morte do jornalista Tim Lopes

    O assassinato do jornalista da rede Globo Tim Lopes, em junho de 2002, durante uma investigação sobre tráfico de drogas na comunidade de Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão. Apesar de não ter sido morto em um baile funk, o caso fortaleceu a associação já existente entre o baile funk, a violência e o tráfico.

    “A tragédia da morte de Lopes, que poderia ter sido facilmente evitada, diz muito sobre como a mídia de certa forma contribui para a seletividade do direito penal. Uma vez que existe uso de drogas em diversos ambientes, por que ele foi fazer uma matéria com uma câmera escondida em um baile funk e não em uma festa de uma grande empresa onde os empresários cheiram cocaína? Para ter uma matéria sensacionalista, a rede Globo colocou a vida de um funcionário em perigo”, diz Cymrot.

    2008: implementação das UPPs

    A primeira Unidade de Polícia Pacificadora foi instalada no Morro da Dona Marta, em 2008. Era o início de um projeto de segurança pública que prometia ocupar militarmente, “pacificar” as comunidades controladas por traficantes ou milicianos e, em seguida, levar serviços do Estado a esses locais.

    Ao serem implantadas nas comunidades cariocas, as UPPs fecharam os bailes funks “na ideia de que eram espaços controlados por traficantes, onde vendiam drogas e exibiam suas armas e que tinham que ser fechados sob a ‘nova ordem’ do morro”, diz Cymrot.

    A tramitação do projeto

    Segundo o Uol, o senador Cidinho Santos (PR) rejeitou a relatoria por estar envolvido em outros debates “prioritários para o país como as reformas trabalhistas e da previdência”.

    A avaliação do projeto de lei, portanto, só avançará quando outro relator o assumir.

     

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