Qual é a tese de Barroso sobre foro privilegiado em discussão no Supremo

Corte iniciou na quarta-feira julgamento que pode alterar regras sobre o tema; na mesma data, Senado aprovou proposta que também reduz o alcance do benefício e a enviou para análise da Câmara

     

    O Supremo Tribunal Federal começou a decidir na quarta-feira (31) uma questão de ordem que pode ter como resultado a redução drástica do alcance do foro privilegiado, que permite que algumas autoridades, de acordo com o cargo ocupado, sejam julgadas direto por tribunais superiores, e não pela primeira instância da Justiça.

    Uma questão de ordem é um mecanismo pelo qual os ministros do Supremo podem levar ao plenário da Corte a discussão de um tema de um processo específico sob sua competência, mas que pode ter repercussão geral e ser aplicado nos demais casos.

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