O que mudou depois de 5 anos da sanção do Novo Código Florestal

Cadastro de imóveis rurais avançou, mas tanto ambientalistas como ruralistas têm críticas à lei que protege a vegetação nativa nas propriedades do Brasil

 

Há cinco anos, em 25 de maio de 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou o Novo Código Florestal Brasileiro. A lei 12.651 estabelece as normas gerais sobre o onde e como podem ser exploradas as regiões de vegetação nativa em todo o Brasil.

O tema mobiliza um embate acirrado entre ambientalistas e ruralistas. Desde 1934, o Brasil tem uma legislação específica para disciplinar a proteção da vegetação. Ao longo do século, essa legislação foi sendo alterada. A norma aprovada em 2012 começou a ser discutida ainda em 1999. A redação final, aprovada - com 12 pontos vetados - por Dilma, foi objeto de muitas críticas por parte de ambientalistas, que viram um regresso na proteção da vegetação nativa. Apesar de reservas quanto aos vetos à lei, ruralistas mostraram-se satisfeitos com o novo código.

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