O que há na investigação contra Temer. E quais suspeitas ficaram de fora

Pedido de inquérito aceito pelo Supremo foca em atos ocorridos quando peemedebista já era presidente da República, condição prevista pela Constituição para o chefe do Executivo ser investigado

    Michel Temer é um presidente da República formalmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido de abertura de inquérito está fundamentado nas delações premiadas dos donos da JBS, em “operações controladas” realizadas pela Polícia Federal e em um áudio gravado por Joesley Batista, um dos proprietários do frigorífico, durante um encontro privado com Temer em março.

    A conversa foi revelada em 17 de maio, pelo jornal “O Globo”. Na interpretação da Procuradoria-Geral da República, o diálogo tem indícios de corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça. Temer nega ilegalidades e diz que Joesley forjou provas para justificar sua delação premiada, em troco da qual ficou livre da prisão.

    A JBS já vinha sendo investigada pela Polícia Federal em pelo menos três operações contra corrupção. Por iniciativa própria, Joesley se dispôs a narrar fatos e a entregar provas para que não fosse punido judicialmente. Atualmente, ele está nos Estados Unidos.

    R$ 1,4 bilhão

    valor pago em propinas a políticos de 28 partidos nos últimos anos, de acordo com documentos entregues pela JBS à Justiça

    Inquérito é a etapa inicial de um procedimento jurídico, em que a Polícia Federal conduz a busca de provas. Ao final dele, a Procuradoria-Geral da República pode entender que não houve crime e pedir o encerramento do caso. Mas o órgão também pode confirmar suas suspeitas e denunciar o presidente ao Supremo, que então decidirá se o levará ou não a julgamento.

    O Supremo autorizou a abertura da investigação em 18 de maio, com base no pedido redigido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de então, investigadores vão averiguar a veracidade das afirmações de Joesley e dos demais delatores, ouvir testemunhas e a defesa de Temer.

    Caso denuncie o presidente, a Procuradoria pode incluir fatos, provas e, eventualmente, atribuir outros crimes a ele ou rever pontos do pedido de investigação. Mas, até o momento, o que pesa formalmente contra Temer são os indícios destacados no inquérito.

    O que está no inquérito

    Silêncio de Cunha

    A Procuradoria aponta trechos da conversa em que, na interpretação do órgão, sinalizam que Temer incentiva Joesley a pagar pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde outubro de 2016 e que já fez ameaças ao ex-aliado. Em outras gravações, Joesley fala sobre pagamentos regulares também a Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro de Cunha.

    A ligação com o ex-assessor

    Em um dos diálogos, Temer sugere a Batista que ele pode tratar dos assuntos de interesse da JBS com o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor especial. O inquérito destaca duas gravações feitas por Joesley com Loures, nas quais o deputado fala sobre interceder, de forma irregular, a favor do frigorífico em órgãos federais.

    Relação com empresário

    O inquérito destaca a proximidade entre Temer e Joesley, recebido pelo presidente em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, tarde da noite, sem a necessidade de identificação e sem que o encontro fosse registrado na agenda oficial de Temer, como exigido pela lei 12.813.

    Exercício do mandato

    A gravação do encontro e as referências aos pagamentos regulares a Cunha (ainda em andamento, segundo a Procuradoria) e à indicação de Rocha Loures como um contato da “confiança” do presidente ocorreram em março de 2017, quando Temer já era presidente efetivo. Esse ponto é relevante porque, pela Constituição, presidentes da República só podem ser investigados por atos ocorridos no exercício do mandato.

    Três crimes

    Em razão das gravações e de parte dos depoimentos dos executivos da JBS, a Procuradoria atribui a Temer a prática dos crimes de corrupção passiva (por suspeitas de interceder a favor da empresa em troca de dinheiro), obstrução de Justiça (por suspeitas de comprar o silêncio de Cunha e Funaro para impedir investigações da Lava Jato) e organização criminosa (quando há associação de quatro ou mais pessoas na prática de crimes).

    Mala com R$ 500 mil e a versão de Temer

    Rocha Loures, apresentado como homem de “total confiança” de Temer, foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil da JBS em uma mala. O dinheiro, entregue em São Paulo em abril, seria a primeira parcela de R$ 480 milhões.

    O inquérito não faz menção a esse episódio, mas a Procuradoria avalia dar mais ênfase ao fato caso denuncie Temer. O valor seria referente a acordo entre o frigorífico e o deputado, como pagamento pela atuação dele em favor da empresa, mas a negociação do pagamento foi feita com Temer, segundo Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos delatores da empresa.

    Sobre a relação com Rocha Loures, o presidente afirma ser meramente “institucional” e nega ter intercedido junto a órgãos federais para beneficiar a JBS. Temer também levantou suspeitas quanto à veracidade das gravações feitas por Joesley. Uma perícia do material está em andamento, sem prazo para conclusão.

    O que da delação da JBS ficou de fora

    Os depoimentos dos empresários e executivos da JBS também fazem referências a fatos passados de Temer. Janot, no entanto, deixa claro no pedido de inquérito que a Procuradoria se ateve a atos ocorridos após maio de 2016, mês em que Temer assumiu a Presidência.

    A escolha para deixar atos anteriores de fora deve-se à interpretação da norma constitucional que assegura imunidade a presidentes da República. O artigo 85 da Constituição diz que, na vigência do mandato, o chefe do Executivo “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Por essa razão os crimes atribuídos a Temer referem-se a fatos e ações ocorridas a partir de maio de 2016.

    As menções anteriores podem, eventualmente, motivar novos inquéritos após Temer deixar o Planalto, quando ele perde a imunidade, se o Ministério Público Federal decidir levar o caso adiante.

    R$ 4,7 milhões

    valor que o empresário Joesley Batista diz ter pago a pedido de Temer de 2010 a março de 2017

    O que ficou de fora do inquérito

    Pagamentos desde 2010

    Aos investigadores, Joesley Batista diz manter relação de proximidade com Temer desde 2010, ano em que teria conhecido o presidente e passado a ter contato direto com ele.

    Dinheiro para campanhas

    Joesley e o diretor da JBS Ricardo Saud relataram a investigadores pagamentos de propina como forma de doação eleitoral nas campanhas de 2010, 2012 e 2014. Nas eleições presidenciais de 2014, Saud afirmou que Temer recebeu R$ 15 milhões via caixa dois (doação não declarada à Justiça Eleitoral).

    R$ 1 milhão a Temer

    Ainda segundo Saud, do total repassado em 2014, Temer orientou a divisão de R$ 9 milhões para o PMDB, R$ 3 milhões para o então deputado Eduardo Cunha, R$ 2 milhões para Paulo Skaf, então candidato peemedebista ao governo paulista, e R$ 1 milhão para gastos pessoais.

    Temer já vinha sendo citado na Lava Jato

    Antes de a delação da JBS vir a público, Temer já tinha seu nome mencionado em outros acordos no âmbito da Lava Jato. Nas delações da Odebrecht, por exemplo, executivos também relataram encontros com Temer e pagamentos feitos ao PMDB a pedido do então vice-presidente.

    Um dos delatores da empreiteira, o ex-executivo Márcio Faria, relatou ter participado de reunião comandada por Temer, em 2010, quando o peemedebista era candidato a vice-presidente, na qual se discutiu pagamento de propinas de US$ 40 milhões ao PMDB em troca de um contrato com a Petrobras.

    O ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, por sua vez, afirmou ter tratado com Temer, em um jantar em 2014, o pagamento de R$ 10 milhões ao partido do então vice-presidente para custos da campanha daquele ano.

    Antes de assumir a Presidência, Temer comandou a legenda por 15 anos. Segundo ele, todas as contribuições que pediu e recebeu pelo partido foram feitas dentro da lei, em consequência da função que desempenhava.

    Por se referirem a fatos anteriores à posse de Temer, Janot deixou o presidente de fora da nova lista de pedidos de abertura de inquérito, apresentada em abril com base na delação da Odebrecht. O procurador-geral usou como justificativa a norma da Constituição que, segundo ele, impede a investigação enquanto Temer estiver no cargo.

    Campanha de 2014 está no TSE

    Tanto as delações Odebrecht quanto da JBS trazem relatos de doações irregulares ao PMDB, a pedido de Temer, para a campanha de 2014. Embora tratem de fatos anteriores ao mandato do presidente, suspeitas de irregularidades nas eleições podem influenciar a ação em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que trata justamente dessa questão.

    Desde o final de 2014, Temer e a ex-presidente Dilma Roussef respondem pela acusação de usarem propina para bancar os gastos da campanha, algo que ambos negam. Depoimentos de delatores da Lava Jato, incluindo os da Odebrecht, foram considerados pelo Ministério Público Eleitoral ao defender a cassação da chapa.

    Se condenados, o presidente pode ter o mandato cassado. O julgamento de Dilma e Temer começou em abril, mas foi interrompido a pedido da defesa e será retomado em 6 de junho.

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