O que diz a OAB no pedido de impeachment de Temer

Ordem dos advogados aponta ‘omissão’ e ‘improbidade administrativa’ para cassar mandato presidencial. Câmara já recebeu 17 pedidos semelhantes

     

    A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou nesta quinta-feira (25) um novo pedido de impeachment do presidente Michel Temer. Trata-se do 17º pedido de afastamento do chefe do Poder Executivo registrado na Câmara dos Deputados desde a crise detonada com a divulgação da delação de Joesley Batista, sócio J&F Investimentos - dona do frigorífico JBS.

    A OAB foi até agora a entidade da sociedade civil de maior envergadura a pedir o afastamento de Temer. Em 1992, ela foi responsável pelo pedido de impeachment de Fernando Collor. Em 2016, subscreveu a proposta que levou ao afastamento de Dilma Rousseff.

    No documento apresentado nesta quinta-feira (25), a OAB afirma que o inquérito aberto contra Temer pelo Supremo Tribunal Federal instalou “uma crise institucional sem precedentes”. A entidade cita a gravação de conversa de Temer com Joesley como um dos motivos para o pedido. O diálogo ocorreu no dia 7 de março na garagem do Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, e foi revelada no dia 17 de maio pelo jornal “O Globo”.

    “Nessa ocasião, com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo [Michel Temer] procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista”

    OAB

    no pedido de impeachment de Temer

    É a partir do diálogo gravado por Joesley que a OAB sustenta o pedido de impeachment, com base no artigo 85 da Constituição, que dispõe sobre crimes de responsabilidade do presidente da República. A ordem lista dois crimes de responsabilidade cometidos por Temer como justificativa para sua destituição:

    Omissão

    Temer violou o “dever público de comunicação de irregularidade” ao ouvir de Joesley como ele pagou propina a um procurador e dois juízes para vazar informações de investigações policiais.

    “Tal fato demonstra, apesar de ressalvadas as cautelas necessárias acerca de juízos definitivos quando da fase inquisitorial, ato de incontestável gravidade, incompatível com os deveres constitucionais da Administração Pública. A gravidade do ato o macula com peculiaridade ímpar, de modo a caracterizar o delito funcional em seu mais elevado patamar político”

    Improbidade administrativa

    O presidente feriu Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos, de acordo com a OAB, ao receber Joesley no Jaburu sem agenda pública previamente divulgada. A entidade argumenta que Temer se colocou à mercê do lobby do empresário ao recebê-lo para tratar de interesses da JBS, uma empresa já investigada por operações contra a corrupção.

    A ordem classifica como “gravíssima” a indicação o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como interlocutor com quem o empresário deveria conversar. O parlamentar foi assessor de Temer no Palácio do Planalto e foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina para resolver pendência da empresa no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), como recorda o documento da OAB.

    “O encontro em desacordo com a formalidade legal jamais foi contestado, o que, por conseguinte, quebranta dois paradigmas de qualquer governo, quais sejam, a transparência governamental em suas relações e a confiança dos cidadãos para com a autoridade administrativa máxima do país”

    Impeachment, no momento, é pouco provável

    O avanço do pedido de impeachment depende agora da aprovação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem o poder de aceitá-lo ou rejeitá-lo. Dos 17 pedidos já protocolado na Casa, Maia, que é aliado do governo, mandou arquivar dois.

    As chances reais de um impeachment, hoje, são baixas. A tendência neste momento é que a saída de Temer, caso venha a se concretizar, ocorra por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que entre 6 e 8 de junho irá julgar a chapa composta por ele e a ex-presidente Dilma na eleição de 2014. A chapa é acusada de usar propina para se financiar.

    O presidente negou todas as acusações que pesam contra ele. Em pronunciamento, logo após a delação de Joesley ser conhecida, Temer reafirmou sua disposição de seguir à frente do Palácio do Planalto e rejeitou a ideia de renúncia proposta por aliados. “Não renunciarei. Repito: não renunciarei. Sei o que fiz e sei a correção dos meu atos. Exijo investigação plena e que dê muito rápido esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dubiedade não pode existir por muito tempo”, disse então o presidente.

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