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Como Cunha e Funaro favoreceram a JBS na Agricultura

Decisões do ministério favoráveis à empresa renderam milhões de reais em propina para o ex-deputado e o doleiro, segundo a Procuradoria-Geral da República

     

    O empresário Joesley Batista contou em depoimento de sua delação premiada, ocorrido em abril de 2017, como se beneficiou de decisões do Ministério da Agricultura durante o governo Dilma Rousseff.

    Ele confirmou suspeitas já publicadas anteriormente pela imprensa e narrou como era o esquema de corrupção montado no ministério pelo ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo doleiro Lúcio Funaro - ambos presos preventivamente pela Operação Lava Jato.

    Joesley disse aos procuradores da Procuradoria-Geral da República que o ministério sempre foi “muito loteado”, com cargos ocupados por indicados de deputados e senadores.

    Cunha e Funaro “vislumbraram uma possibilidade de fazer muito dinheiro ali”, segundo Joesley. A dupla buscou meios para ocupar postos estratégicos na Agricultura e, assim, se beneficiarem do “relacionamento muito alto” da JBS com a pasta.

    Como consequência, Joesley cita expressamente o pagamento, pela JBS, de pelo menos R$ 7 milhões em propina a Cunha e Funaro por medidas do Ministério da Agricultura favoráveis à empresa. O valor é parte de um total de R$ 190 milhões que Joesley diz ter repassado ao ex-deputado e ao doleiro.

    Funaro chegou a receber um helicóptero como pagamento, e mesmo depois de preso recebia R$ 400 mil como mesada para não fazer um acordo de delação, segundo a delação do dono da JBS. Cunha teria recebido R$ 5 milhões da JBS para ficar calado na prisão.

    Numa conversa privada com o presidente da República, Michel Temer, ocorrida em 7 de março de 2017 no porão do Palácio do Jaburu, Joesley meciona ter “zerado” as pendências com Cunha. O presidente responde dizendo: “temos que manter isso aí, viu?”. O áudio gravado pelo dono da JBS integra o inquérito contra Temer, no qual o peemedebista é suspeito de corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.

    Chantagem no gabinete do ministro

    Na delação, prestada um mês depois de ter gravado a conversa com o presidente da República, Joesley contou ter conhecido Cunha no gabinete de Antônio Andrade (PMDB-MG), que foi ministro da Agricultura entre 2013 e 2014 e hoje é vice-governador de Minas Gerais.

    Ele não precisou a data do encontro - provavelmente ocorrido em 2013 -, mas relatou que estava no gabinete de Andrade para tratar da concentração no governo federal das regras de inspeção animal (hoje há regras municipais, estaduais e federais) quando o então ministro ligou para Cunha e o chamou.

    Cunha, então deputado, teria discutido com Joesley na presença do ministro. Segundo relata o delator: “O Eduardo [Cunha] entra na conversa [no gabinete] reclamando que eu estava dando uma missão impossível para ele, que a federalização [das regras de inspeção] é uma coisa difícil demais. Que desse jeito não tinha jeito, que eles [Cunha e Funaro] não conseguiam e não ganhavam nada, ficavam trabalhando de graça”, disse.

    Andrade precisou “apartar” os dois. “Eu fiquei chateado com ele [Cunha], né? Com ele me chantageando lá”, afirmou o dono da JBS.

    Indicação de secretário

    Segundo o delator, a primeira investida formal da dupla Cunha-Funaro para montar o esquema de corrupção no Ministério da Agricultura foi em 2013, com a indicação do advogado Rodrigo Figueiredo como titular da SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária).

    O Siged (Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos) do ministério registrou o requerimento de indicação protocolado por Cunha no dia 6 de junho de 2013. Figueiredo não foi o único indicado por Cunha. O Siged registra uma série de indicações do ex-deputado para órgãos subordinados ao ministério até 2015, como unidades regionais da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) - o superintendente da estatal no Ceará,  Anastácio Fontelles, foi um deles.

    Medidas favoráveis

    A chegada de Figueiredo ao comando da SDA marca uma série de medidas pró-JBS na Agricultura. Algumas das medidas, segundo o delator, não foram solicitadas por ele. Mas o empresário pagou propina mesmo assim.

    Foi o caso de R$ 2 milhões repassados a Cunha e Funaro por uma decisão do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (o Dipoa). O órgão subordinado à SDA proibiu, em 2014, a exportação de miúdos bovinos por ECDs  (Entrepostos de Carnes e Derivados), operados com insumos de pequenos frigoríficos.

    A decisão favoreceu as exportações dos grandes frigoríficos, como a JBS. Joesley disse que não pediu a proibição publicada em circular do dia 5 de maio de 2014. O Ministério da Agricultura teve de recuar em outubro daquele ano, conforme reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, porque a medida prejudicava frigoríficos de menor porte.

    A pasta ficou sob risco de pagar multa diária de R$ 100 mil se não derrubasse a circular, após decisão da 8ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília.

    No mesmo ano, auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou uma série de medidas favoráveis à JBS tomadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária ao longo de 2013.

    Em agosto de 2014, Figueiredo outorgou às marcas Friboi e da Swift - ambas da JBS - o uso das expressões “especial” e “premium” em embalagens. A área técnica da secretaria havia vetado, em junho, inscrições desse tipo nos rótulos por que não havia diferença entre a carne da JBS e outras consumidas no mercado.

    Joesley também relata benefícios obtidos no uso de medicamentos em animais, além de benefícios fiscais. O empresário narrou o pagamento de R$ 20 milhões diretamente a Cunha por incluir o setor de frangos na desoneração da folha de pagamento. A isenção fiscal a setores econômicos foi estratégia do governo Dilma para amenizar os efeitos desembarque da crise financeira internacional no Brasil a partir de 2012.

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