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A nova intervenção na cracolândia: origens e precedentes de um problema crônico

Prefeito de São Paulo aproveita megaoperação policial para anunciar fim do programa da gestão anterior para atendimento de usuários de drogas

    Uma nova operação foi deflagrada no domingo (21) na cracolândia, área degradada do centro de São Paulo onde, há anos, dependentes químicos compram e usam livremente o crack, seja ao ar livre, em barracas montadas nas ruas ou em pequenos hotéis.

    É a primeira intervenção na área feita durante a gestão do prefeito João Doria (PSDB), que ocorre depois de uma série de tentativas fracassadas de lidar com esse problema crônico, que envolve questões sociais, urbanísticas, de saúde e de segurança pública.

    Onde fica a cracolândia de São Paulo

    Como foi domingo

    A ação de domingo (21) ocorreu numa parceria da prefeitura com o governo do Estado, a quem estão submetidas as forças de segurança. Com 900 agentes, as polícias Militar e Civil prenderam 51 pessoas, entre eles membros do PCC, derrubaram 34 barracas e retiraram as centenas de dependentes químicos do local, em uma cena muito semelhante a outras operações de anos anteriores.

    Foram usadas balas de borracha e bombas de efeito moral na retirada dos usuários de droga. Sem ter para onde ir, muitos ficaram aos arredores, também consumindo crack na rua. A operação aconteceu em meio à programação da Virada Cultural, evento anual com apresentações artísticas que tinha palcos próximos ao local.

    O que disseram prefeito e governador

    Logo após a operação, Doria afirmou: “A cracolândia acabou”. Já usada por outros prefeitos, a declaração não foi corroborada por seu aliado e padrinho político, o governador Geraldo Alckmin, que em seu quarto mandato no comando do Estado já participou de outras ações semelhantes que não deram resultado.

    A falta de sintonia também revelou certa tensão política entre ambos, que são apontados como possíveis nomes do PSDB para disputar a próxima eleição presidencial. Depois da declaração mais forte, Doria recuou, dizendo que não vai acabar com o problema, mas “reduzi-lo sensivelmente”.

    Qual a consequência imediata

    Parte dos dependentes permanece na rua, em locais próximos do foco da operação ou em bairros vizinhos. Relatos de uso de drogas ao ar livre continuam.

    Outra parte buscou ajuda da prefeitura, mas em condições precárias. No dia da operação, veículos de imprensa relataram a falta de assistentes sociais e de saúde para ajudar os dependentes químicos. Entre os que foram acolhidos pela prefeitura, pelo menos duas dezenas dormiram no chão em um prédio municipal próximo ao local.

    Qual o objetivo da ação

    A ação da prefeitura em parceria com o governo do Estado marca o fim da abordagem da gestão anterior, de Fernando Haddad (PT), que implementou o programa De Braços Abertos. O programa da administração anterior não tinha como objetivo imediato acabar com o uso de drogas na cracolândia, mas diminuí-lo a partir da melhora das condições de vida dos usuários, dando empregos e pagando moradia em hotéis da região.

    Doria vai implementar o programa Redenção, que, afirma, unirá traços da iniciativa de Haddad, que busca resultados a partir da redução de danos para os dependentes químicos, com o programa estadual de Alckmin, que prioriza a internação de usuários.

    Em seu site, a prefeitura anunciou que prédios onde o consumo ocorria livremente serão demolidos. Na terça-feira (23), três pessoas tiveram ferimentos leves, atingidas pela demolição de um muro, segundo o portal G1. Na região planejam-se construir habitações de interesse social, ou seja, moradia popular, além de uma creche e um CEU (Centro Educacional Unificado).

    A prefeitura não divulga detalhes sobre o programa, apenas seu “conceito básico”. Em nota, afirma que “o projeto Redenção tem como eixo fundamental o acolhimento e tratamento de dependentes químicos. O conceito básico é primeiro dar abrigo aos dependentes e trabalhar de acordo com a singularidade das pessoas, que possuem necessidades diferentes. O programa inclui também ações nas áreas de segurança, assistência social e zeladoria”.

    A assessoria da prefeitura informou que a prática de dar empregos a dependentes químicos continuará. A diferença, agora, é que os usuários de droga deixarão de ser direcionados a hotéis da região e passarão para centros de acolhida, prédios da prefeitura voltados a pessoas em situação de rua.

    Os hotéis utilizados pelo programa De Braços Abertos já se encontram praticamente vazios. Segundo o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, usuários serão enviados a centros de tratamento.

    Outras tentativas

    O fim da cracolândia já foi decretado anteriormente por outras gestões. E a dinâmica da ação no local, em algumas delas, foi parecida. A intervenção policial era seguida de fechamentos de prédios, demolições de hotéis e uma dispersão de dependentes químicos, que após certo tempo voltavam a se aglomerar na mesma região do centro. Veja abaixo um histórico de tentativas de lidar com o problema, ora por iniciativa do Estado, ora da prefeitura, ora em parceria.

    Ações fracassadas

    Delegacia do Crack

    A primeira menção ao termo cracolândia encontrada no acervo do jornal “O Estado de S. Paulo” é de agosto de 1995. A reportagem abordava as prisões e apreensões após 20 dias de criação da Delegacia de Repressão ao Crack pelo governo de Mário Covas (PSDB), uma reação à droga que começava a ganhar espaço no centro. Um ano depois, outra reportagem definia a cracolândia como “ferida que não cicatriza”.

    ‘Crack some’

    Em 1999, Covas nomeia Marco Vinício Petrelluzzi como Secretário de Segurança Pública do Estado. Ele tinha como objetivo declarado acabar com a cracolândia. Uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” afirmou que, após constantes batidas policiais, o “crack some do centro”. Ações de repressão continuam nos anos seguintes, em que o comércio de crack se manteve.

    Gestão Marta

    Eleita em 2000 pelo PT, Marta Suplicy prometia “recuperar o centro” de São Paulo. Uma de suas iniciativas foi firmar um empréstimo de US$ 100 milhões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no final de seu mandato, em 2004. Segundo a ex-prefeita, 15% do valor foi gasto em seis meses, mas ela avalia que o trabalho não teve continuidade na gestão seguinte.

    Projeto Nova Luz

    Em 2005, o prefeito José Serra (PSDB) anunciou o projeto Nova Luz, que tinha como objetivo conceder incentivos fiscais e realizar obras de infraestrutura para “revitalizar” a área do centro. A iniciativa também foi marcada por ações policiais. O tráfico continuou a algumas quadras do ponto inicial. Um ano depois, Andrea Matarazzo, subprefeito da Sé, região onde fica a cracolândia, afirmou que “a cracolândia não é mais aquela coisa concentrada, um endereço do crime”.

    Polícia 24 horas

    Em 2009, o governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) e a gestão municipal de Gilberto Kassab (DEM) realizaram uma operação na cracolândia que previa, pela primeira vez, a internação de usuários, realizada de forma voluntária. Foram mantidos 70 policiais militares 24 horas na região para realizar encaminhamentos. Um balanço de 2011 apontava que de cada 338 abordagens, apenas um usuário era internado. Tráfico e o uso de drogas continuaram.

    ‘Dor e Sofrimento’

    Em 2012, o prefeito Kassab e o governador Alckmin implementaram uma ação policial que pressionava usuários a buscar tratamento. O então coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Alberto de Oliveira, afirmou que “dor e sofrimento fazem a pessoa pedir ajuda”. O objetivo era acabar completamente com o tráfico. Em 2013, o governo Alckmin decidiu iniciar a internação compulsória de usuários.

    Operação Braços Abertos

    A partir de 2014, a gestão do prefeito Haddad passou a implementar o programa De Braços Abertos, em que o dependente recebia hospedagem e remuneração por trabalhos como varrição e é incentivado a diminuir o consumo de drogas. Ele também teve episódios de uso de força policial.

    Qual a origem da cracolândia no centro

    A antropóloga Taniele Rui, professora da Unicamp, afirma que os primeiros centros de uso de crack de São Paulo ocorreram no final da década de 1980 no bairro de São Mateus, na zona leste da cidade.

    O crescimento da violência, que contava com a atuação de grupos de extermínio, fez com que esses usuários migrassem para o centro. Segundo a antropóloga, os usuários de droga se sentiam mais seguros ali: uma chacina na área, por exemplo, tenderia a resultar em resposta mais enfática do que num bairro distante da zona leste.

    Além disso, há na região mais facilidade para ganhar dinheiro pedindo esmolas e com pequenos trabalhos e há infraestrutura de apoio do Estado, como centros de acolhimento, hospitais e assistência social.

    André Zanetic, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), afirma que, em paralelo ao aumento da violência na periferia, a região da Luz passou por um processo de desvalorização, abrindo espaço para o esvaziamento das ruas, tomadas pelos dependentes químicos.

    Por que é tão difícil acabar com a cracolândia

    Desde o final dos anos 1990, as taxas de homicídio na cidade de São Paulo caíram, e regiões como São Mateus não são hoje tão perigosas quanto já foram. Apesar disso, usuários continuam a se deslocar de regiões periféricas e se concentrar no centro. Em parte, isso ocorre porque muitos deles se endividaram em seus bairros, aos quais não podem retornar. A cracolândia é o último lugar onde podem se estabelecer, afirma Taniele Rui.

    Zanetic destaca que o crack é apenas um dos problemas desses usuários, que também sofrem com pobreza, baixa escolaridade, baixa empregabilidade e falta de redes de apoio, como a familiar. Muitos se tornam moradores de rua no centro antes de adicionar o vício em crack à sua lista de problemas.

    Taniele Rui avalia que esse fluxo de pessoas com problemas sociais ligados não só ao crack se forma de maneira constante, o que torna o problema da cracolândia de difícil solução.

    “É uma população pobre demais para entrar no mercado de consumo ou trabalho e numerosa demais para ser todo mundo preso. É um dilema dessas pessoas que sobram no mundo social, e param no centro de São Paulo. E é uma população que sempre vai se refazer”, afirma. 

    Apesar de o maior e mais conhecido ponto de uso de crack se localizar no centro da cidade, fenômenos similares ocorrem em outras partes. Um levantamento de 2014 da prefeitura apontava 30 endereços de uso de crack na capital paulista. Em 2017, a prefeitura trabalha com oito pontos, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”.

    Como lidar com o usuário

    Internação

    Para os defensores da internação compulsória, é necessário estabelecer mecanismos que garantam que essa população deixe de usar drogas, mesmo a contragosto. Em entrevista concedida em 2013 à BBC, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), afirmou: “Você tem que cuidar daquelas pessoas que estão desmaiadas na rua (devido ao uso abusivo do crack). Isso é um ato de solidariedade e não cárcere privado.”

    Redução de danos

    A redução de danos busca mitigar a baixa empregabilidade, a falta de moradia, a falta de uma rede familiar presente, o preconceito e pobreza. Tenta, dessa forma, dar estrutura para que os usuários reduzam o uso abusivo das drogas. Ela não exige dos usuários que eles deixem completamente de fumar crack, mas incentiva um uso mais controlado.

    Para Drauzio Varella, cada caso tem de ser analisado de forma diferente

    Alguns especialistas simpáticos à política de redução de danos, como o médico Drauzio Varella, defendem que há casos graves em que a internação compulsória se justifica.

    “Eu acho que há um nível de perigo, de risco de morte que você tem que fazer alguma coisa”, disse em entrevista ao Nexo em maio de 2017. Ele afirma que é necessário a medicina definir critérios precisos (como peso e a presença de problemas pulmonares, por exemplo) para estipular as condições de saúde dos usuários e, caso o estado seja crítico, a internação deve ser compulsória. Em outros casos, ele defende que seja respeitada a vontade da pessoa de ser internada ou não.

     

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto grafava o nome do pesquisador André Zanetic de forma incorreta. A informação foi corrigida às 19h08 de 23 de maio de 2017.

     

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