O que há de errado na ligação de Aécio para Gilmar Mendes, segundo este professor de ética

Telefonema gravado pela polícia mostra senador pedindo apoio de ministro para projeto que tramitava no Congresso. Tucano é alvo de seis inquéritos no Supremo

    A Polícia Federal grampeou na manhã de 26 de abril um telefonema feito pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

    Na conversa, Aécio pede que o juiz telefone para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e diga o seguinte: “Acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena”, ao que Gilmar responde: “Tá bom. Eu falo com ele”.

    A Polícia Federal — autora da escuta no telefone de Aécio realizada com autorização do Supremo no âmbito da Operação Patmo — entende que a conversa diz respeito à votação de uma nova versão (um substitutivo) do Projeto de Lei 85/2017, que trata de abuso de autoridade, que seria votado naquele mesmo dia, no Senado.

    Na mesma conversa, Gilmar Mendes informa a Aécio já ter feito o mesmo com outros dois senadores: Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antônio Anastasia (PSDB-MG).

    Quatorze segundos depois de encerrar o telefonema com Gilmar Mendes, Aécio liga para Flexa Ribeiro e avisa: “um amigo nosso em comum” ligará e fará “umas ponderações”. A Polícia Federal informa, depois de transcrever o diálogo, que no fim daquele mesmo dia, o texto em questão foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da qual Flexa, Aécio e Anastasia fazem parte.

    O tucano foi afastado do cargo por ordem do Supremo no dia 18 de maio, depois que o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, disse em delação premiada ter atendido a um pedido de R$ 2 milhões feito por Aécio para arcar com os custos da própria defesa na Lava Jato, além de outros R$ 63 milhões pagos como propina em 2014, quando Aécio foi candidato a presidente. Foi no contexto dessa investigação que o telefone do tucano foi grampeado.

    Qual o contexto do ‘abuso de autoridade’

    O projeto sobre abuso de autoridade está no centro de uma polêmica pública e acalorada, que envolve políticos investigados na Lava Jato e procuradores da República, responsáveis por formular as acusações em processos que envolvem políticos.

    O texto original, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), começou a tramitar no Senado em julho de 2016, com a intenção de atualizar a lei anterior sobre o tema, que é de 1965.

    Renan e o relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), justificam o projeto dizendo que se trata de uma ferramenta para conter abusos de investigadores e de juízes que, sob o argumento de combater a corrupção, acabam ultrapassando os limites de suas funções institucionais e abrindo perseguições infundadas contra pessoas acusadas.

    Para os procuradores e alguns juízes, entre eles Sergio Moro, a proposta não é mais que “um ato de vingança” dos políticos contra a Lava Jato, que, desde 2014, já atingiu políticos de 28 dos 32 partidos do Brasil.

    A versão final, aprovada pelo Senado, foi considerada mais amena que a versão original. O senador tucano defendia a inserção de uma emenda que pretendia preservar o poder de investigação.

    O que diz a transcrição dos diálogos

    Veja a transcrição do diálogo entre Aécio Neves e Gilmar Mendes feita pela Polícia Federal:

    Aécio Neves Oi, Gilmar. Alô.

    Gilmar Mendes Oi, tudo bem?

    Aécio Neves Você sabe um telefonema que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando ... Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante ... Era o [senador] Flexa [Ribeiro, PSDB-PA], viu?

    Gilmar Mendes O Flexa, tá bom, eu falo com ele.

    Aécio Neves Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?

    Gilmar Mendes Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei... Eu falei com o Anastasia e falei com o [senador] Tasso [Jereissati, PSDB-CE] ... Tasso não é da comissão, mas o [senador Antônio] Anastasia [PSDB-MG]... O Anastasia disse “Ah, tô tentando... [incompreensível]...” e...

    Aécio Neves Dá uma palavrinha com o Flexa... A importância disso e no final dá um sinal para ele porque ele não é muito assim... De entender a profundidade da coisa... Fala ó... Acompanha a posição do Aécio lá porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto... Que vota antes, entendeu?

    Gilmar Mendes Unhum.

    Aécio Neves Destaque é destaque é destaque... Depois não vai ter voto, entendeu?

    Gilmar Mendes Unhum. Unhum.

    Aécio Neves Pelo menos vota o texto e dá uma...

    Gilmar Mendes Unhum.

    Aécio Neves Uma satisfação para a ban... Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?

    Gilmar Mendes Unhum.

    Aécio Neves Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala...

    Gilmar Mendes Eu falo pra com ele... E falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra ele agora.

    Aécio Neves ...[incompreensível]... importante

    Gilmar Mendes Ligo pra ele agora.

    Aécio Neves Um abraço.

    Agora veja a transcrição do telefonema dado por Aécio ao senador Flexa Ribeiro 14 segundos depois:

    Aécio Neves Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é... Está tentando te ligar... Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.

    Flexa Ribeiro Tá bom.

    Aécio Neves ...[incompreensível]... no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?

    Flexa Ribeiro Tá ok então, um abraço.

    Aécio Neves ...[incompreensível]... na CCJ.

    Flexa Ribeiro Então tá.

    O que dizem o ministro e o senador

    Após a divulgação da transcrição da gravação, a assessoria do ministro Gilmar Mendes emitiu uma nota que diz o seguinte: “Desde 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.”

    Em nota, Aécio disse que está “absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”.

    Qual a situação de Aécio no Supremo

    Aécio é formalmente investigado em seis inquéritos no Supremo. Caberá ao ministro Gilmar Mendes, juntamente com os outros dez membros da Corte, tomar decisões sobre a culpa ou a inocência do senador afastado. O ministro é o relator de pelo menos dois desses casos.

    O contato entre ambos, assim como o que a Polícia Federal vê como uma estratégia de ação coordenada entre ambos com a finalidade de orientar o voto de senadores, levanta questionamentos.

    Para entender as implicações do fato, o Nexo fez três perguntas a Álvaro de Azevedo Gonzaga, professor de ética no direito e livre-docente da PUC-SP.

    Juízes são proibidos de falar com investigados?

    Álvaro de Azevedo Gonzaga O juiz não pode estabelecer relações com o investigado, sob risco de violar o princípio da imparcialidade. O Código de Processo Civil (artigo 145) veda amizade íntima entre réu e julgador, assim como o Código de Processo Penal (artigo 254). O mesmo se aplica ao juiz e ao investigado.

    A conversa em si revela alguma irregularidade?

    Álvaro de Azevedo Gonzaga Gilmar Mendes foi nomeado pelo PSDB [no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso] para a vaga que ocupa hoje no Supremo. Na gravação, ele aparece conversando com o presidente nacional do PSDB. O contato não é a respeito de algo corriqueiro. Eles estão conversando sobre algo político e importante. O senador pede que o ministro tome uma ação concreta e política.

    Cabe, portanto, refletir sobre o seguinte: qual é o peso que uma ação como essa, tomada por um ministro do Supremo, tem para um político? Qual o peso de receber a ligação de alguém que vem julgando políticos na Lava Jato? Gilmar Mendes pode exercer no mínimo o constrangimento de alguém que participa da investigação.

    Que consequências isso pode ter?

    Álvaro de Azevedo Gonzaga A Procuradoria-Geral da República pode alegar suspeição do juiz no caso.

    É uma situação um pouco semelhante à ocorrida com o ministro Dias Toffoli, quando ele teve de julgar ação penal 470 [mensalão]. À época, houve uma discussão sobre se ele deveria se declarar suspeito, pois ele havia sido advogado do PT, mas ele não se declarou [suspeito].

    No fundo, há sempre uma discussão sobre se o Supremo é jurídico, político ou ambos. Juridicamente, Gilmar Mendes é irretocável, mas o que se pode questionar é isso: ele foi indicado pelo PSDB e aí o presidente nacional do partido liga para ele pedindo algo. Não me parece razoável. Eles podem até conversar eventualmente, desde que não debatam aspectos técnicos, jurídicos e políticos de temas em curso.

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