O Supremo Tribunal Federal retirou na sexta-feira (19) o sigilo das delações premiadas dos donos e executivos da JBS, empresa que é a maior produtora de carne do planeta e maior doadora de campanhas eleitorais do país.
Tal qual aconteceu com os depoimentos de colaboração prestados pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht, maior empreiteira nacional, as revelações atingem em cheio os grandes partidos e figuras centrais da República, expondo, mais uma vez, as entranhas da relação entre o público e o privado.
A corrupção narrada pelo empresário Joesley Batista e outros integrantes do grupo J&F Investimentos, holding controladora da JBS, revelam que a companhia financiou a campanha de 1.829 candidatos em todo o país em 2014, a última disputa em que doações empresariais eram permitidas - no ano seguinte, o Supremo proibiu pessoas jurídicas de repassar dinheiro a comitês eleitorais.
Naquela campanha de 2014, em que foram disputados cargos de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, a JBS desembolsou, segundo seus proprietários, algo em torno de R$ 500 milhões em doações oficiais ou via caixa dois.
“Normalmente, acontece o seguinte: se combina o ilícito, o ato de corrupção com o político ou com dirigentes do poder público, e daí para frente se procede os pagamentos feitos das mais diversas maneiras, seja nota fiscal fria, dinheiro de caixa dois, até mesmo doação política oficial”
As versões dos delatores colocam na berlinda o atual presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ambos do PMDB. Atingem os ex-presidentes da República Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, que são do PT. E acertam também os senadores Aécio Neves e José Serra, os dois do PSDB, fechando o rol dos três maiores partidos brasileiros.
Os delatores citam vários outros políticos, de 28 partidos no total, incluindo ministros do governo Temer, como Gilberto Kassab (PSD), ex-prefeito de São Paulo e titular da pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A JBS estava na mira de operações contra a corrupção quando seus donos decidiram agir. Primeiro, gravaram em março de 2017 conversas com Temer, já presidente da República, e com Aécio, então presidente nacional do PSDB. Depois procuraram o Ministério Público Federal voluntariamente a fim de oferecer informações. Em troca, eles ficaram livres da cadeia e pagaram uma multa R$ 225 milhões.
Abaixo, o Nexo destaca alguns dos principais pontos das delações premiadas dos donos e executivos da JBS, feitas em depoimentos à Procuradoria-Geral da República em abril e validadas pelo Supremo na quinta-feira (18). Vale lembrar que esses depoimentos são o passo inicial de uma investigação e precisam ser provados a fim de que se tornem, no futuro, uma acusação formal e, eventualmente, um processo penal. No momento, a fase é de inquérito, ou seja, de tentativa de provar se o que foi dito é ou não verdade.
Temer, o presidente da República
Diretor de Relações Institucionais da J&F e lobista do grupo, Ricardo Saud afirmou ao Ministério Público Federal que Temer recebeu R$ 15 milhões via caixa dois na eleição de 2014. O dinheiro seria para o PT, mas foi acertado que ficaria com o PMDB para gastos da campanha do então vice de Dilma Rousseff.
Segundo Saud, Temer teria orientado a divisão de R$ 9 milhões para o partido, R$ 3 milhões para o então deputado Eduardo Cunha e R$ 2 milhões para Paulo Skaf, então candidato peemedebista ao governo paulista. O lobista destaca que Temer teria ficado R$ 1 milhão para gastos pessoais.
“O Michel Temer fez uma coisa até muito deselegante (...) Nessa eleição eu vi só dois caras roubarem deles mesmos: um foi o Kassab, o outro Temer. O Temer me deu um papelzinho e falou: olha, tem R$ 1 milhão que eu quero você entregue nesse endereço”
Os primeiros pedidos
Joesley Batista narra ter conhecido Temer em 2010, por intermédio do então ministro da Agricultura Wagner Rossi, do PMDB - o empresário conta que chegou a pagar um “mensalinho” de R$ 100 mil para Rossi, a pedido do próprio Temer, a partir de 2011.
O primeiro “pedido” de Temer, segundo Joesley, ocorreu um ano antes, quando o peemedebista concorreu �� vaga de vice de Dilma. Foram R$ 3 milhões em “propina”, segundo o empresário. Sendo R$ 1 milhão via doação oficial e R$ 2 milhões por notas fiscais à Pública Comunicações, empresa de publicidade e assessoria de imprensa. Em agosto e setembro daquele ano, o então candidato a vice-presidente teria pedido mais R$ 240 mil para a Ilha Produções, empresa de publicidade.
Temer e Joesley passaram a se comunicar por celular a partir daquele ano. O empresário contou pelo menos 20 encontros com Temer em lugares como o escritório político do peemedebista em São Paulo e o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice em Brasília, na qual o peemedebista ainda mora, mesmo depois do impeachment de Dilma.
Os contatos do vice
Em 2012, já como vice-presidente da República, Temer pediu R$ 3 milhões à campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, segundo Joesley. O valor foi repassado, ainda segundo o empresário, via caixa dois. Peemedebista na época, Chalita terminou em quarto lugar da disputa vencida por Fernando Haddad (PT).
O empresário relatou também um encontro com Temer pouco antes de ele assumir a Presidência da República, em maio de 2016, com o afastamento de Dilma em razão do impeachment. Temer teria pedido R$ 300 mil para “pagar despesas de marketing político pela internet” para rebater críticas que vinha sofrendo na rede. O dinheiro foi dado em “espécie” a Élcio Mouco, marqueteiro do PMDB, segundo a delação.
No comando do país
Após assumir o comando do país, Temer passou a falar com Joesley por meio do então ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, ainda segundo a delação. Após a queda de Geddel, suspeito de tentar obter vantagens indevidas em um negócio imobiliário em Salvador, o interlocutor entre o presidente da República e o dono da JBS passou a ser Rodrigo Rocha Loures.
Tudo o que aconteceu a partir do momento em que Temer passou a comandar o país está sujeito a apuração imediata
Joesley afirma na delação que Loures, que foi assessor direto de Temer e hoje é deputado federal afastado, recebia propina em nome de Temer. O parlamentar aparece na conversa gravada pelo empresário com o presidente (Temer recomenda que Joesley procure Loures para resolver um problema empresarial). Dias depois, a Polícia Federal fotografa o deputado recebendo uma mala com R$ 500 mil do diretor de Relações Institucionais da J&F.
Segundo Joesley, a mala era parte do pagamento semanal de propina acertado entre o empresário e o presidente, já em 2017, como fatia de 5% no lucro obtido pela empresa com a suspensão do monopólio da Petrobras no fornecimento de gás e de crédito PIS/Cofins destravados no governo Temer. Pelo combinado, segundo o delator, o pagamento da mesada seria feito por 20 anos.
Os relatos referentes ao período em que Temer já está na Presidência são investigados em um inquérito criminal aberto na quinta-feira (18) após a autorização do Supremo. Como chefe do Executivo federal, Temer não pode ser investigado por atos anteriores a sua posse - isso só é possível depois que ele deixar o cargo. Mas tudo que aconteceu a partir do momento em que passou a comandar o país está sujeito a apuração imediata. É o que está acontecendo neste momento.
Temer nega que tenha participado de ilegalidades. Na quinta-feira (18), um dia após o jornal “O Globo” revelar as primeiras informações da delação da JBS, o presidente fez um pronunciamento no qual disse que não irá renunciar. Mais especificamente sobre a gravação do diálogo entre o peemedebista e Joesley, ocorrido em março, seus advogados afirmam se tratar de “coisa preparada”.
Ainda PMDB: o presidente do Senado
Ainda sobre o PMDB, Joesley afirma que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu R$ 5 milhões da JBS após aprovação de medida provisória envolvendo créditos de PIS/Cofins.
O senador teria alterado o uso de créditos presumidos na compensação de débitos nas MPs 627/2003, 628/2003, 634/2003 e 651/2003. Eunício teria recebido dinheiro como doação oficial fora do calendário eleitoral. Na época das MPs, ele era tesoureiro nacional do PMDB.
O presidente do Senado rebateu a acusação por meio de nota oficial. “O senador Eunício Oliveira não usa e nunca usou suas funções legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas”, disse.
Aécio e Serra , os líderes tucanos
A delação de Joesley aponta o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) como destinatário de propina de R$ 2 milhões pagas em 2017. Em gravações feitas pelo empresário, Aécio afirma que usaria o dinheiro para pagar seus advogados que atuam nos casos em que é alvo da Lava Jato.
O PSDB é o principal aliado do governo Temer, do qual é fiador desde o impeachment de Dilma Rousseff
O pedido é feito entre risos. Aécio chega a exigir que o emissário seja de confiança. “Tem que ser um que a gente mata ele antes dele fazer delação”, diz o tucano no áudio entregue por Joesley ao Ministério Público.
Lobista da JBS, Saud relata o repasse total de R$ 63 milhões em propina para Aécio em 2014, quando o tucano foi candidato à Presidência e acabou derrotado no segundo turno por Dilma. O dinheiro teria sido repassado após o tucano atender a demandas das empresas como a liberação de créditos de ICMS, a partir de atuação no Senado.
Já o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu R$ 20 milhões para campanha eleitoral, segundo o diretor do grupo. Desse total, R$ 6 milhões foram pagos em notas frias da empresa LRC Eventos e Promoções, simulando uma falsa compra de camarote no Autódromo de Interlagos. José Serra não se pronunciou sobre o tema.
Em nota divulgada na quinta-feira (18), Aécio negou as acusações e chamou de “mentirosa” a delação da JBS. “Todos os recursos da JBS recebidos pela campanha foram doações oficiais e não envolveram qualquer tipo de contrapartida ou de uso de dinheiro público”, afirmou em nota.
Tanto Aécio quanto Serra aparecem em pesquisas de intenção de voto como nomes potenciais entre os tucanos para disputa da eleição presidencial de 2018. E assim como Temer, eles já haviam sido citados em delações anteriores. O PSDB é o principal aliado do atual governo, do qual é fiador desde o impeachment de Dilma.
Lula e Dilma, os ex-presidentes
O dono da JBS afirma ter feito depósito de US$ 50 milhões em uma conta no exterior para Lula em 2009. Joesley diz ter repassado esse valor por meio então ministro da Fazenda Guido Mantega, como compensação pelo fato de o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ter adquirido US$ 2 bilhões em debêntures da JBS a fim de apoiar a internacionalização da empresa. O montante foi depositado em conta no exterior aberta em nome de uma offshore. De acordo com seu depoimento, somente depois ele soube que o dinheiro seria para o ex-presidente.
Em 2010, Mantega teria pedido a Joesley que abrisse uma nova conta para benefício de Dilma. No ano seguinte, Mantega pressionou o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para liberar R$ 2 bilhões a fim de que a J&F comprasse a fábrica de celulose Eldorado. A contrapartida foi o pagamento de US$ 30 milhões em propina depositada nesta conta.
Saldo de US$ 150 milhões
No final de 2014, as contas no exterior tinham salto total de US$ 150 milhões, segundo o empresário. Joesley questionou Mantega se os ex-presidentes sabiam da existência das contas. “Guido confirmou que sim”, relatou o empresário.
Joesley afirma ter se encontrado com Lula em outubro de 2014 no Instituto Lula, em São Paulo, onde teria dito que a JBS já havia repassado mais de R$ 300 milhões em doações oficiais. O empresário afirma que questionou o ex-presidente sobre o risco de exposição dado o volume de dinheiro. “O ex-presidente olhou nos olhos do depoente, mas nada disse”, registra o documento do Ministério Público que registra a delação.
Joesley narra uma conversa com Dilma, em novembro de 2014, no Palácio do Planalto, onde afirma ter tratado diretamente com ela o pagamento de R$ 30 milhões para dívidas de campanha de Fernando Pimentel (PT), recém-eleito governador de Minas Gerais.
Pimentel e impeachment
No mesmo dia Joesley diz ter voado para Belo Horizonte, onde encontrou Pimentel no aeroporto da Pampulha. “Pimentel orientou o depoente a fazer o pagamento por meio da compra de participação de 3% na empresa que detém a concessão do estádio Mineirão”, diz o anexo da delação de Joesley.
Lula aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente em 2018. O petista, porém, já é alvo de cinco processos criminais
O empresário também relata um episódio no qual o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) o teria procurado na véspera da votação do impeachment de Dilma na Câmara com o seguinte pedido: comprar 30 deputados por R$ 5 milhões cada um a fim de evitar a autorização de abertura de processo por crime de responsabilidade contra a então presidente.
Dilma rebateu as acusações da empresa em nota enviada à imprensa. Ela afirmou que “jamais teve contas no exterior” e nunca autorizou outra pessoa a abrir empresa em paraísos fiscais. “Dilma Rousseff jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos”, disse.
Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, divulgaram nota em que criticaram “trechos vazados à imprensa” e afirmaram que o os sigilos bancário, contábil e fiscal do ex-presidente já foram quebrados sem comprovação de enriquecimento ilícito. “A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premiadas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência - ainda que frivolamente - ao nome do ex-Presidente”, afirmaram.
Lula aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para presidente em 2018. O petista, porém, é alvo de cinco processos criminais. Se condenado em primeira e segunda instâncias, poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de concorrer novamente ao comando do país.
Mantega e Palocci, os ex-ministros
Joesley afirma ter conhecido Mantega em 2004, por intermédio do advogado Gonçalo Sá e o empresário Victor Sandri. Victor era amigo pessoal de Mantega e teria se “oferecido para facilidades” em troca de pagamento de R$ 50 mil mensais. “O dinheiro seria divido com o ministro [à época Mantega era titular do Planejamento]”, como registra anexo do termo de delação.
Em 2005, a JBS pediu financiamento de US$ 80 milhões ao BNDES. Na época, Mantega havia assumido o comando do banco federal de fomento. Victor teria negociado pagamento de 4% do valor para ele e para Mantega, o que foi efetivado, segundo os delatores da empresa.
A partir daí a relação entre eles passou a ser direta, sem intermediários, com Mantega, que viria a se tornar ministro da Fazenda em 2006, articulando financiamentos do BNDES e dos fundos de pensão Petros, de funcionários da Petrobras, e Funcef, de funcionários da Caixa Econômica Federal, a negócios da JBS.
Segundo os delatores, em julho de 2014, os encontros passaram a ser quase semanais na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, ou na do Banco do Brasil, onde fica o escritório da Presidência de São Paulo.
Joesley disse também ter repassado R$ 30 milhões ao ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, durante a campanha presidencial de Dilma em 2010. Palocci está preso desde setembro, suspeito de intermediar o repasse de propinas que podem chegar a R$ 200 milhões ao PT, entre 2006 e 2013.
Mantega não comentou as citações feitas ao seu nome. Palocci negocia fechar um acordo pelo qual espera reduzir eventuais penas, naquela que é considera uma das delações premiadas com maior potencial de estrago não só no meio político, mas também nos setores empresariais e financeiros.