O presidente Michel Temer afastou a possibilidade de renúncia, em pronunciamento oficial no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (18), e apontou o Supremo Tribunal Federal como a arena na qual tentará debelar a crise aberta em seu governo.
“O Supremo Tribunal Federal será o território onde surgirão todas as explicações. E, no Supremo, demonstrarei não ter nenhum envolvimento com irregularidades. Não renunciarei! Repito: não renunciarei”
O pronunciamento ocorreu poucas horas depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ter autorizado a abertura de inquérito criminal contra Temer. Com isso, o presidente passou a ser formalmente investigado.
Temer já havia sido mencionado antes por delatores da Lava Jato. Entretanto, essas menções anteriores não permitiram a abertura de inquérito contra o presidente porque se referiam a fatos ocorridos antes da posse, em 12 de maio de 2016.
Agora é diferente. O presidente é suspeito de algo ocorrido em março de 2017, dentro, portanto, da vigência de seu mandato atual.
Segundo revelou o jornal “O Globo”, o presidente recebeu a visita de um dos donos do frigorífico JBS, Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março.
Segundo a tese da Procuradoria-Geral da República, Temer foi informado e manifestou aprovação ao pagamento de uma mesada da empresa ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na Lava Jato.
Os pagamentos tinham por objetivo impedir que o ex-presidente da Câmara aderisse a um acordo de delação premiada e revelasse à Justiça informações comprometedoras a respeito de Temer ou de membros do atual governo.
Nesta quinta-feira (18), o Supremo retirou o sigilo da gravação feita por Joesley. Nela há muitos trechos inaudíveis, o que não permite afirmar com certeza, até o momento, se Temer deu de fato aval a pagamentos em dinheiro para Cunha.
Sem acesso e, depois, com acesso à gravação
Em seu discurso, realizado pouco antes da queda do sigilo dos áudios, Temer disse não ter tido acesso às gravações entregues à Justiça por Joesley.
“Tentei conhecer primeiramente o conteúdo de gravações que me citam. Solicitei, aliás, oficialmente ao Supremo Tribunal Federal acesso a esses documentos. Mas até o presente momento não o consegui”, afirmou o presidente.
Horas depois, já com os áudios tornados públicos, Temer deu uma entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, da Globonews, na qual afirmou: “Não estou comprando o silêncio de ninguém, isso não é verdade. Os áudios comprovam isso”.
‘Tempo está a favor de Temer’
O professor de direito constitucional da FGV-SP Rubens Glezer considera que Temer fez uma jogada política conveniente ao tentar deslocar a disputa política apenas para a arena jurídica.
“Dificilmente um processo como esse terminaria antes que termine o mandato dele na Presidência, no fim de 2018. Seria algo inédito”, diz o professor. “Haverá provavelmente pedidos de perícia nas gravações, além da oitiva das testemunhas”, prevê Glezer.
Ele considera ainda que o “tempo do Judiciário é diferente do tempo da pressão popular e do tempo da política. Assim, Temer ganha muito, pois seu interesse é justamente permanecer no mandato”.
‘Provas podem ser questionadas’
A professora de direito penal da FGV-SP Heloísa Estellita diz também que “a defesa pode alegar que se tratou de um flagrante provocado” contra o presidente Temer.
Ou seja, que ele foi induzido artificialmente a assumir um comportamento supostamente criminoso que, sem esse estímulo deliberado, não teria sido assumido. Além disso, é possível que os advogados argumentem que a gravação não seja conclusiva.
Base na Câmara pode barrar processo
O Supremo tem autonomia para autorizar a abertura de um inquérito contra Temer, como ocorreu nesta quinta-feira (18). Porém, para torná-lo réu e levá-lo a julgamento, é algo que depende de condições eminentemente políticas.
Cabe à Câmara dos Deputados dar a autorização - por maioria de dois terços - para que seja aberta uma ação penal contra o presidente da República.
Só então a Procuradoria-Geral da República poderá, caso assim entenda, denunciar Temer ao Supremo, cabendo ao tribunal a decisão sobre a abertura ou não do processo. O presidente é afastado no momento em que esse processo é aberto por decisão do Supremo.
Em paralelo ao desnrolar do caso na Justiça, a Câmara também pode autorizar - por maioria de dois terços - a abertura de um julgamento por crime de responsabilidade, ou seja, de um processo de impeachment. Nesse caso, Temer passaria por processo semelhante ao que Dilma foi submetida em 2016. O presidente tinha, até quinta-feira (18), oito pedidos de impeachment protocolados.
Há ainda a possibilidade de Temer perder o cargo no processo que envolve sua chapa eleitoral com Dilma. O Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento no dia 6 de junho. A campanha Dilma-Temer é acusada de usar dinheiro ilegal desviado da Petrobras. Dessa forma, o peemedebista pode ter o mandato cassado em razão de denúncias anteriores às delações dos donos da JBS.