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Delações da JBS atingem Temer diretamente. O que pode acontecer agora

Segundo jornal ‘O Globo’, presidente deu aval para comprar silêncio de Eduardo Cunha. Aécio é gravado por empresário e petistas também são envolvidos

    O jornal “O Globo” revelou no início da noite desta quarta-feira (17) trechos das delações premiadas dos donos da JBS, Joesley Batista e Wesley Batista, que atingem diretamente o presidente da República, Michel Temer, e incluem gravações em áudio e vídeo. Nelas constam pedidos e pagamentos de propina e a tentativa de manter calado o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, antigo aliado de Temer.

    O presidente já aparecia em delações premiadas da Operação Lava Jato, sob suspeita de pedir dinheiro ilegal para campanhas eleitorais do PMDB, mas não virou alvo de investigação pelo fato de os relatos se referirem a períodos anteriores à sua chegada ao Palácio do Planalto. Agora, as ilegalidades atribuídas ao peemedebista datam de março de 2017, com Temer há quase um ano no comando do país. Isso significa que ele pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo o professor de direito Roberto Dias, ouvido pelo Nexo.

    Opositores de Temer já falam em impeachment - algo que, se acontecesse agora, obrigaria o Congresso a convocar eleições indiretas, em que só parlamentares votam, para a escolha de um sucessor, em razão do fato de a titular inicial do cargo, Dilma Rousseff, já ter sido cassada. Há ainda pedidos de renúncia e realização de eleições diretas - a antecipação da disputa de 2018 pressupõe mudar a Constituição. Os desdobramentos políticos e jurídicos do caso, no entanto, ainda são incertos, dada a sua amplitude e seu diferencial: trata-se de uma “ação controlada”, que inclui, além da delação, episódios flagrados diretamente pela Polícia Federal com a ajuda dos empresários.

    Essas “ações controladas” afetam, também, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e candidato à Presidência pelo partido derrotado no segundo turno das eleições presidenciais de 2014. Em gravações, segundo “O Globo”, Aécio pede dinheiro para pagar advogados que o defendem de outras suspeitas na Lava Jato. Há ainda acusações contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, apontado como intermediário dos pagamentos ilegais ao PT. Veja abaixo o que foi publicado pelo jornal em quatro pontos centrais:

    Temer e o silêncio de Eduardo Cunha

    O empresário Joesley Batista foi no dia 7 de março ao Palácio do Jaburu (residência oficial do vice-presidente, onde Temer se manteve instalado mesmo após o impeachment de Dilma). Durante o encontro com o presidente, gravado, o dono da JBS disse ao peemedebista que estava enviando mesadas para comprar o silêncio de Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro - ambos  presos na Lava Jato. Temer aprovou a ação. “Tem que manter isso, viu?”, disse o presidente da República, segundo relato de “O Globo”.

    Joesley disse à Procuradoria-Geral da República, responsável por fechar o acordo de delação premiada com os empresários da JBS, que a mesada não era repassada a pedido de Temer, mas que o presidente da República sabia que os pagamentos eram feitos a Cunha.

    Cassado em 2016 após comandar o impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados, o ex-deputado está preso desde outubro de 2016 e já chegou a fazer ameaças veladas ao presidente da República durante o processo, a partir de perguntas direcionadas a Temer. A tentativa de “chantagem” foi admitida inclusive por Sergio Moro, juiz da Lava Jato em primeira instância. Cunha já foi condenado em primeira instância por receber propinas de contratos da Petrobras.

    Indicado por Temer recebe propina

    Um dos objetivos do encontro no Palácio do Jaburu, segundo Joesley, era um pedido do empresário para que o governo intercedesse a seu favor junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão antitruste do governo. Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para atender à empresa.

    Quando Joesley perguntou ao presidente se poderia “falar tudo” com o parlamentar, o presidente respondeu que “tudo”. Loures trabalhou com Temer na Vice-Presidência da República, onde foi chefe de Relações Institucionais. Ele se encontrou com o dono da JBS em Brasília e telefonou para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo.

    Posteriormente, o deputado do PMDB paranaense foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil em uma mala enviada por Joesley. Esse dinheiro corresponderia apenas à primeira parcela das remessas semanais que seriam pagas por 20 anos, segundo “O Globo”. Esse foi o único pagamento feito do acordo, disseram os delatores.

    Aécio pede propina e fala em ‘matar’ emissário

    Joesley Batista gravou o senador Aécio Neves pedindo R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na operação Lava Jato, na qual o tucano já é suspeito, segundo “O Globo”. O encontro aconteceu, de acordo com os delatores, no dia 24 de março de 2017 em um hotel em São Paulo.

    Nas gravações, ainda segundo o jornal, o empresário aceitou dar o dinheiro ao senador e eles passaram a combinar a forma de entrega. Joesley disse que faria a entrega pessoalmente se fosse ao próprio senador, ou enviaria alguém de confiança. Aécio respondeu: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho.”

    O dinheiro foi entregue a Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo de Aécio. Como a ação do empresário já estava combinada com a Polícia Federal, as malas de dinheiro continham localizadores que permitiram o rastreamento. O destino final das quatro malas com R$ 500 mil cada foi a Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, da família do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

    Mantega e Palocci pedindo propina

    O empresário Joesley Batista apontou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como intermediário da JBS para o pagamento de propina ao PT. Ele não ficava com dinheiro para si, apenas administrava para o partido. Mantega seria o administrador de uma conta na qual a empresa depositava dinheiro para ser distribuído a parlamentares petistas. Em contrapartida, o ex-ministro facilitava o financiamento pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a holding da JBS, a J&F.

    O empresário relatou também conversas com o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, apontado como uma pessoa difícil de negociar. Mas que flexibilizava após pedidos de Mantega.

    Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff, foi citado por Joesley. O executivo disse que contratou o petista como consultor para atuar como um “professor político”. Palocci foi preso pela Lava Jato em setembro de 2016. Segundo a delação, ele não interferiu no BNDES para favorecer a JBS, mas pediu caixa dois para campanhas do PT.

    Joesley também relatou uma conversa com Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo “O Globo”, ele disse que não tinha intimidade com ex-presidente, mas teria dito ao petista que as doações da JBS para as campanhas do PT estavam muito caras. Lula, de acordo com o empresário, teria ouvido calado.

    O que dizem dois professores de direito

    O Nexo conversou com um professor de direito constitucional e com uma professora de direito penal sobre as possíveis consequências para Temer e a validade das provas produzidas.

    Temer pode ser investigado? Como?

    Roberto Dias

    professor de direito constitucional da PUC e da FGV-SP

    “Tendo em vista que o que se atribui a ele [Temer] teria sido gravado em março, portanto, durante a vigência do mandato, sim [pode ser investigado] - tanto por crime comum quanto por crime de responsabilidade.

    O crime de responsabilidade é aquele que pode gerar um processo de impeachment, é mais político e tem a ver com a hipótese de obstrução de Justiça. O crime comum é qualquer um que esteja previsto no Código Penal.

    Ambos dependem de aprovação de ⅔ da Câmara dos Deputados para serem abertos. O crime de responsabilidade seria julgado pelo Senado. O crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal, como previsto no artigo 86 da Constituição Federal.”

    O fato de ter sido um flagrante preparado com ajuda da Polícia Federal enfraquece as provas?

    Heloisa Estellita

    professora de direito penal da FGV-SP

    “Foi uma ação controlada. Esse tipo de ação é simplesmente uma forma de retardar a intervenção do policial para evitar o crime. O policial tem o dever de evitar a prática de um crime, caso contrário, ele mesmo pode cometer o crime de prevaricação.

    A ação controlada está disciplinada em lei, nos artigos 8 e 9 da Lei 12.850 e, de forma bem resumida, é uma permissão legal para que a polícia retarde o momento de intervir para evitar uma prática criminosa.

    É uma situação diferente do flagrante provocado, pois se trata de um crime que está em andamento, e a polícia controla o ambiente e só intervém no momento posterior.

    Uma possibilidade é a defesa alegar que se tratou de um flagrante provocado. No flagrante provocado, é preciso evitar que ele crie na pessoa a motivação para a prática de um crime que, de outra forma, não existiria, não seria praticado, pois, se isso ocorrer, as provas produzidas podem ser questionadas.”

    O que diz o Palácio do Planalto

    O governo divulgou uma nota oficial. Nela, afirmou que Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do deputado Eduardo Cunha” e que “não participou nem autorizou qualquer movimento” para evitar uma eventual delação do ex-presidente da Câmara. Segundo a nota, no encontro com Joesley Batista “não houve nada que comprometesse a conduta do presidente da República”.

    O Palácio do Planalto afirmou ainda que “o presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados”.

    Aécio também divulgou nota. Nela, afirma que “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”. “No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz o texto.

    Como foi o acordo de delação

    A delação da JBS foi negociada pelo diretor jurídico da empresa, Francisco de Assis e Silva, que também se tornou delator. Ela ocorre depois de outras delações bombásticas da Lava Jato, incluindo as dos executivos e ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

    Os irmãos Batista acertaram pagar R$ 225 milhões em multa como parte do acordo de delação. A multa deve livrá-los da prisão por conta das operações Greenfield e Lava Jato.

    De acordo com as informações de “O Globo”, a empresa contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para negociar acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA. A JBS tem 56 fábricas no país.

    JBS, uma gigante global

    A JBS nasceu em Anápolis (GO) na década de 1950, como um frigorífico com capacidade para apenas 5 bois por dia. Em 2016, os frigoríficos da empresa abateram 3 mil cabeças de gado por dia no país.

    A empresa cresceu aos poucos até que a partir dos anos 2000, já no governo do ex-presidente Lula, ganhou musculatura global.

    Abriu capital na BM&FBovespa em 2007 e iniciou uma internacionalização comprando concorrentes no exterior. O portfólio foi reforçado com as marcas Seara, Swift, Friboi, Doriana, Moy Park, Cabana LasLilas, Pilgrim’s, Primo, Gold KistFarms, Pierce e 1855.

    As aquisições levaram a empresa a se tornar  um dos maiores frigoríficos do mundo, presente em 20 países e com clientes em 150 nações. A JBS registrou receita líquida de R$ 170,38 bilhões em 2016.

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