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O que é uma força-tarefa e quais suas vantagens e desvantagens

‘Mutirões’ de procuradores da República e de policiais federais ajudam no combate a crimes de colarinho branco. Na Lava Jato, proximidade com juiz provoca críticas sobre equilíbrio do julgamento

    Procuradores, policiais e auditores, em regra, lidam com mais de um caso ao mesmo tempo, e cada um em seu local de atuação. Quando há um crime de maior extensão eles podem criar mutirões, sob o nome de “força-tarefa”, nos quais os profissionais envolvidos se dedicam integralmente ao mesmo caso e podem atuar em todo o país.

    O maior exemplo dessa estratégia de investigação hoje no Brasil é a Lava Jato, deflagrada em 2014 para combater desvios de recursos da Petrobras. Os crimes são investigados por uma força-tarefa da Polícia Federal e outra da Procuradoria-Geral da República, ambas sediadas em Curitiba. O juiz responsável por controlar essa investigação na primeira instância da Justiça, autorizando ou rejeitando pedidos, é Sergio Moro.

    Para que as forças-tarefas existem

    Vladimir Aras, procurador da República e secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República, afirmou ao Nexo que a criação de forças-tarefas atende a dois objetivos principais:

    Somar especialidades

    A convocação de um mutirão permite unir, no caso do Ministério Público, procuradores com especialidades distintas em um mesmo esforço. Por exemplo, colocar lado a lado um especialista em crimes envolvendo fraudes em licitações e outro em cooperação internacional, para identificar os recursos desviados e buscá-los em outros países. O mesmo vale para forças-tarefas da Polícia Federal.

    O esforço pode contar também com funcionários de outras instituições que possam ser úteis à investigação — no caso da Lava Jato, houve contribuições também de auditores da Receita Federal e outros órgãos. O diálogo entre servidores de instituições diferentes ocorre por meio dos coordenadores das forças-tarefas, e a união de diferentes competências, segundo Aras, dá “sinergia” ao esforço de investigação.

    Atuar em âmbito nacional

    A criação de uma força-tarefa só pode ser determinada pelo comando nacional de um órgão. No caso do Ministério Público Federal, depende de aval do procurador-geral da República e do Conselho Superior do Ministério Público; e no caso da Polícia Federal, do diretor-geral do órgão. Para compor a mesma equipe, podem ser designados servidores de Estados e instâncias de atuação diferentes. O resultado é um grupo que pode atuar “além dos limites geográficos” do local onde está baseado, centralizando quem deverá apurar aquele caso, delimitando sua competência e minimizando a chance de conflitos com servidores de outros Estados.

    Pode acontecer, contudo, de a Justiça decidir dividir uma investigação e enviá-la para a supervisão de outro juiz. Isso ocorreu no caso da Lava Jato, quando o Supremo determinou que casos envolvendo contratos da Eletronuclear, responsável pela construção da usina nuclear de Angra 3, fossem remetidas de Curitiba para o Rio de Janeiro. Há também investigações da Lava Jato conduzidas no Distrito Federal, relativas a fraudes no FGTS e a acusações de obstrução de Justiça. Nesse caso, o Ministério Público e a Polícia Federal podem optar por criar novas forças-tarefas nesses locais.

    Qual é o exemplo internacional

    As forças-tarefas no Brasil são inspiradas em diversos exemplos internacionais, especialmente nos modelos norte-americano e italiano, que também conjugam esforços de procuradores e policiais federais, segundo Aras.

    Nos Estados Unidos, por exemplo, o FBI (a polícia federal de lá) tem uma força-tarefa para combater o terrorismo, da qual também participa o Departamento de Justiça, e uma sobre a atuação de gangues violentas.

    O conceito de forças-tarefas se inspira na união de forças militares de diferentes competências antes da Primeira Guerra Mundial. O Brasil passou a adotar o modelo a partir do ano 2000, primeiro na Polícia Federal. No Ministério Público, a primeira força-tarefa que ganhou notoriedade foi a do caso Banestado, de 2003 a 2006, também em Curitiba.

    Duas impressões equivocadas

    Não há ‘uma’ força-tarefa da Lava Jato

    Apesar de serem permitidas, não é comum no Brasil a realização de forças-tarefas que reúnam, sob o mesmo guarda-chuva, mais de uma instituição, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

    No caso da Lava Jato, há uma força-tarefa da Polícia Federal dedicada a ela e outra do Ministério Público. Os coordenadores dos respectivos mutirões mantêm contato e combinam operações conjuntas, mas os servidores de cada um dos órgãos trabalham em locais distintos.

    O Judiciário não integra uma força-tarefa

    O juiz Sergio Moro não integra formalmente a força-tarefa da Lava Jato, pois o Judiciário é “tecnicamente proibido” de integrar grupos de investigação, segundo Aras. O dever do juiz é controlar a investigação, determinando quais atos podem ou não ser realizados — como busca e apreensão, interceptações telefônicas e prisões preventivas e temporárias.

    “O juiz não participa de nenhuma estratégia, não monta guarda com os investigadores, não participa das diligências (…) Existe uma diferença muito grande entre controlar e participar da operação”, diz Aras. Essa restrição não impede, contudo, que Moro tenha se tornado a principal face pública da Lava Jato.

    As principais críticas às forças-tarefas

    Para alguns especialistas, certas forças-tarefas, como a Lava Jato, aproximam demais o juiz do Ministério Público. Como resultado, na hora de julgar, o magistrado, que deve ouvir a acusação e a defesa de forma balanceada, tenderia mais ao lado do Ministério Público, reduzindo a possibilidade de defesa do réu.

    Essa é a posição de Eugênio Aragão, ministro da Justiça no segundo governo de Dilma Rousseff. Em entrevista à revista “Brasileiros” em 2016, ele afirmou que havia um “jogo combinado” entre o juiz e os procuradores que atuam na Lava Jato, em desrespeito à Constituição. “Lá em Curitiba, a Polícia Federal, os procuradores e o juiz atuam em conjunto”, disse o ex-ministro.

    O alinhamento entre Moro e os procuradores aparece em diversas situações. Há manifestos assinados pelos membros do Ministério Público em defesa do juiz. Na direção inversa, o magistrado também já defendeu a atuação da força-tarefa da Procuradoria.

    O modelo de processo penal no Brasil

    Segundo Aras, a crítica à aproximação entre juiz e Ministério Público durante a fase de investigação está relacionada a uma circunstância das regras do processo penal no Brasil.

    Aqui, o mesmo juiz que controla a investigação do Ministério Público e da polícia — autorizando ou não medidas intrusivas como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, colhendo depoimentos e determinando prisões provisórias — é o juiz que dará a sentença ao final do julgamento, condenando ou absolvendo o réu.

    Isso ocorre inclusive nos casos em que o réu tem foro privilegiado, como no mensalão — o então ministro do Supremo Joaquim Barbosa foi o relator do inquérito e depois foi relator da ação penal, que julgou os réus.

    O padrão internacional no processo penal, diz Aras, é fazer com que juízes diferentes atuem nas fases de inquérito e de julgamento da ação penal. Dessa forma, durante a investigação, atuaria o “juiz de garantias”. Depois, outro juiz participaria do processo penal, no qual analisaria as provas, ouviria as partes e definiria a sentença.

    “Algumas pessoas entendem que o fato de o juiz participar da investigação não contamina o processo penal, porque ele não participa efetivamente, apenas a controla. Por outro lado, o fato de nós termos um código ainda dos anos 1940, que ainda não foi reformulado para separar nitidamente as funções que eram chamadas de ‘inquisitoriais’ do julgador, que deveriam ter desaparecido com a Constituição de 1988, cria ambientes em que esses papéis podem se confundir”, diz Aras.

    Ainda segundo Aras, diversos países da América Latina já adotaram o modelo do juiz de garantias, como Colômbia, México, Chile e algumas províncias da Argentina. A mudança da regra brasileira para separar os juízes que atuam na fase de inquérito e na ação penal está prevista no projeto de novo Código de Processo Penal em discussão no Congresso, já aprovado no Senado e em análise na Câmara.

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