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O Supremo diante das prisões preventivas da Lava Jato

Votação no plenário da Corte pode criar entendimento definitivo sobre manter ou não alvos da operação na cadeia

    Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin remeteu ao plenário da Corte a decisão final sobre tirar ou não da cadeia Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma. Palocci é acusado de corrupção no esquema da Petrobras.

    A medida de Fachin é uma tentativa de buscar um entendimento mais amplo do Supremo a respeito das prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro naquela que é considerada a maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil. Ainda não há data para que essa votação em plenário ocorra.

    As prisões preventivas e a Lava Jato

    A prisão preventiva é amplamente usada no Brasil, e também na Lava Jato. Ela não é um cumprimento de pena. Seu objetivo, basicamente, é impedir fugas, destruição de provas e também manter o que se chama de “ordem pública”.

    Muitos alvos da Lava Jato já estão condenados em primeira instância por Moro. No Brasil, porém, o cumprimento de pena começa apenas a partir de uma condenação de segunda instância.

    Parte do setor jurídico critica Moro pelo uso excessivo dessas prisões, que vêm sendo decretadas desde que a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014. Segundo esses críticos, elas seriam um instrumento do juiz para forçar delações premiadas, o que ele nega.

    As decisões da Segunda Turma

    O Supremo é divido em duas turmas. Elas concentram as ações criminais que chegam à Corte. Cada uma é formada por cinco ministros. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, não participa de nenhuma.

    Quem compõe as turmas

    Primeira

    Luís Roberto Barroso (presidente)Marco AurélioLuiz FuxRosa Weber

    Segunda

    Gilmar Mendes (presidente)Celso de MelloRicardo LewandowskiDias ToffoliEdson Fachin (relator da Lava Jato)

    Recentemente, a segunda turma, responsável pelos inquéritos e processos da Lava Jato, mandou soltar três alvos da operação que estavam presos preventivamente: José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Carlos Bumlai, pecuarista, e João Cláudio Genu,  ex-tesoureiro do PP.

    Monocraticamente, o ministro Gilmar Mendes também mandou soltar Eike Baptista, empresário cuja prisão preventiva havia sido determinada pelo juiz Marcelo Bretas, do braço da Lava Jato no Rio.

    Com a decisão de Fachin de levar o caso de Palocci para o plenário terá repercussão em outros casos. O relator da Lava Jato diz que, sempre que a decisão envolver polêmica, ela será remetida ao plenário, e não à segunda turma.

    Esperam julgamento de habeas corpus no Supremo figuras centrais da Lava jato como o ex-deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o empresário Marcelo Odebrecht, que já fez delação premiada.

    Qual é a tendência no plenário

    No momento, sondagens feitas por jornais com os ministros mostra um plenário divido a respeito da prisão preventiva de Palocci.

    Marco Aurélio Mello é favorável ao relaxamento das prisões. Para ele, pressão popular não pode se sobrepor ao devido processo legal.

    O mesmo argumento foi usado por Gilmar Mendes ao votar pela liberação de Dirceu. Também tendem a ser contra as prisões preventivas da Lava Jato Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

    Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber tendem a concordar com Fachin, que defende a manutenção das prisões decretadas por Moro.

    Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, os votos de Alexandre de Moraes e Celso de Mello são considerados incógnitas, mesmo que este último tenha votado pela manutenção de Dirceu na cadeia.

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