A MP da regularização fundiária andou no Congresso. A quem ela beneficia?

Medida foi aprovada no Senado e segue para sanção presidencial. Debate opôs governo e oposição: medida ajuda pessoas pobres, que têm acesso restrito à terra, ou os ricos que ocupam espaços irregulares?

     

    O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (31) uma MP (medida provisória) editada pelo presidente Michel Temer para modificar as regras de regularização fundiária no país. A medida segue agora para aval de Temer, que pode sancionar o texto na íntegra ou apenas trechos dele.

    A regularização fundiária permite que pessoas ou empresas que ocupem uma terra sem o registro legal possam adequar sua situação — por meio da compra ou do recebimento gratuito de um documento que garanta o direito de estar naquele terreno e, em muitos casos, vendê-lo.

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