A pós-graduação paga e a finalidade das universidades públicas

Prática já é comum, mas sua regularização por via judicial levanta discussões sobre o papel das especializações oferecidas por instituições públicas

     

    Desde quarta-feira (26), universidades públicas do Brasil podem cobrar mensalidade para programas de pós-graduação lato sensu. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal em relação a um caso específico da UFG (Universidade Federal de Goiás), dá respaldo jurídico a uma prática que já acontece informalmente nas instituições do país.

    A questão chegou à instância jurídica superior após a UFG recorrer de uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que considerava inconstitucional a cobrança de mensalidade em um curso oferecido pela universidade. O processo foi aberto por um aluno, após ele já ter efetuado sua matrícula - ele era contra a cobrança da mensalidade. Como o processo tem repercussão geral, a decisão do STF passa a valer para todo o país.

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