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Qual é o balanço político da aprovação da reforma trabalhista na Câmara

Resultado mostra que Planalto consegue passar projetos de lei simples na Casa, mas tem apoio insuficiente para reformas que alteram a Constituição, como a da Previdência

    A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (26) a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer. O texto-base recebeu 296 votos a favor e 177 contrários e agora segue para avaliação no Senado. A aprovação trouxe um resultado positivo e outro negativo para o governo:

    Bom para o Planalto

    A reforma foi aprovada no mesmo dia em que foi pautada para votação no plenário da Câmara, com uma boa margem de segurança — 59 votos a mais do que o necessário.

    Para aprovar o texto-base, era necessário mais da metade dos votos dos presentes no plenário. Como havia 474 parlamentares na Casa no momento da votação, o apoio mínimo seria de 238 votos.

    A tentativa da oposição de obstruir a votação, apresentando requerimentos diversos à Mesa Diretora, atrasou apenas em algumas horas a análise do tema. Além disso, a maioria das emendas propostas para alterar o texto foi rejeitada.

    O resultado mostra força do governo para aprovar projetos que não alteram a Constituição. E agrada às entidades empresariais, que queriam a reforma trabalhista e são um pilar fundamental do governo Temer — cuja aprovação entre os eleitores é de somente 4%.

    Ruim para o Planalto

    A maior batalha legislativa do governo Temer é a aprovação da reforma da Previdência, que o Planalto quer votar na Câmara no primeiro semestre.

    A aprovação dessa reforma ajudará a controlar a despesa do governo federal com aposentadorias — o maior gasto do Orçamento público atualmente — pelos próximos anos.

    A proposta de reforma da Previdência altera a Constituição e, por isso, exige um número de votos maior no Congresso — é necessário o apoio de 308 deputados, em dois turnos, para que o texto siga ao Senado. Ou seja, são 12 votos a mais do que o resultado obtido com a reforma trabalhista.

    Mexer na aposentadoria das pessoas provoca grande desgaste para os congressistas, e centrais sindicais organizam uma greve geral na sexta-feira (28) que atacará essa reforma. Não será fácil para o Planalto manter na votação da reforma da Previdência os 296 votos que obteve na trabalhista e conquistar os 12 que faltaram. A contrapartida será flexibilizar ainda mais a proposta, reduzindo seu impacto no Orçamento.

    Se a reforma da Previdência não for aprovada, a emenda do teto de gastos, que congelou as despesas públicas por até vinte anos, promulgada em dezembro de 2016 e âncora de Temer para demonstrar responsabilidade fiscal, será inviabilizada.

    Isso ocorrerá porque os gastos com Previdência continuarão a subir enquanto a despesa total do governo deverá permanecer congelada. O gasto com aposentadorias, então, consumirá cada vez mais o espaço de despesas com os programas federais e investimentos em infraestrutura, já diminutos, inviabilizando o governo. O gráfico abaixo ilustra esse fenômeno:

    Como os partidos votaram

    Governo e não alinhados

    Entre os 26 partidos representados na Câmara, há 21 legendas mais e menos fiéis ao Planalto que deram 295 votos a favor da reforma trabalhista.

    Sete deputados do próprio PMDB, partido de Temer, votaram contra o presidente. Como José Fogaça, do Rio Grande do Sul, e Simone Morgado, do Pará.

    O maior problema na base foi o PSB, que tem 34 deputados e um ministro, Fernando Bezerra Filho, das Minas e Energia. A direção nacional da legenda determinou na segunda-feira (24) que todos os deputados votassem contra as reformas trabalhista e da Previdência. A bancada está dividida e, dos deputados presentes, 14 votaram a favor da reforma trabalhista e 16 foram contra, além de quatro ausências e abstenções.

    Entre os grandes partidos que apoiam Temer, com bancada de no mínimo 30 deputados, o mais fiel em termos proporcionais foi o PSDB, com bancada de 47 deputados. Desses, 43 aprovaram a reforma trabalhista, três se abstiveram e apenas um votou contra: Geovania de Sá, de Santa Catarina.

    Confira abaixo como as sete maiores bancadas de apoio ao governo, que somam 299 deputados, votaram na reforma trabalhista:

    PMDB

    PP

    PSDB

    PR

    PSD

    PSB

    DEM

    O governo também buscará votos a favor da reforma da Previdência em legendas menores, com bancadas inferiores a 25 deputados, que dialogam com o Planalto. Esse grupo soma 116 deputados. Confira como a soma desses partidos votou na reforma trabalhista:

    Partidos com bancadas menores que 30 deputados

    Oposição

    O núcleo duro da oposição ao governo Temer nas reformas trabalhista e da Previdência, composta por PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede, tem 98 deputados.

    Nesse universo, a chance de o Planalto conseguir votos é mínima. Apenas um deputado do campo, Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), votou a favor do texto-base da reforma trabalhista.

    Partidos que se opõem ao governo

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