Catador de latas, Rafael Braga foi condenado no dia 20 de abril a 11 anos e três meses de prisão por tráfico de drogas e associação com o tráfico. O caso ganhou repercussão nos últimos meses por detalhes controversos de seu julgamento, considerado desproporcional e injusto.
Braga está preso atualmente no Rio. Ele foi detido pela primeira vez no dia 20 de junho de 2013, no contexto das manifestações que se espalhavam pelo país na época. Foi acusado de portar garrafas de material inflamável para usar em atos de vandalismos.
O catador alegou que havia encontrado as garrafas, de plástico e lacradas, na escadaria em frente ao casarão abandonado em que deixava o material coletado durante o dia.
A defesa de Braga alegou na ocasião que o conteúdo das garrafas, desinfetante e água sanitária, não era explosivo. Além disso, lembrou que coquetéis molotov são feitos em garrafas de vidro, o que não era o caso.
Um laudo do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais reconheceu que os materiais apontavam aptidão mínima de incêndio.
A constatação foi ignorada pela Justiça, que condenou Braga a 5 anos de prisão pela quantidade de álcool que havia na garrafa. O porte de artefato explosivo prevê pena de 3 a 6 anos de prisão e multa. Ele foi o único condenado em meio às chamadas Jornadas de Junho.
“Ora, sequer é preciso ser expert para concluir que uma garrafa, ainda que plástica, contendo substância inflamável (etanol) e com pavio em seu gargalo, possui aptidão incendiária ao ser acionada por chama"
Em dezembro de 2015, Braga recebeu o benefício de regime aberto e passou a trabalhar como auxiliar de serviços gerais em um escritório de advocacia localizado na avenida Rio Branco, centro do Rio. Ele precisou usar tornozeleira eletrônica.
Em janeiro de 2016, porém, foi preso novamente, enquanto, segundo ele, caminhava da casa de sua mãe a uma padaria na Vila Cruzeiro, zona norte. A região é conhecida como “Sem Terra” e é uma área de tráfico de drogas.
Na versão da polícia, ele foi flagrado com 0,6 gramas de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um rojão. Braga negou todas as acusações e disse ter sido vítima de chantagem e violência policial.
Para o advogado criminal Hugo Leonardo, vice-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), o desdobramento do processo, que terminou com a segunda condenação no dia 20 de abril, apresentou uma série de questões sintomáticas do “fracasso do sistema de Justiça criminal brasileiro”.
“Muito se fala que o Brasil é um país conivente, mas não é. Pessoas pobres cumprem a pena [que recebem] em sua totalidade. Elas não têm acesso a seus direitos e, invariavelmente, esses sujeitos sem assistência jurídica são jogados no sistema prisional brasileiro, compondo a massa de jovens pobres e negros de um sistema falido, anacrônico e medieval, sofrendo toda sorte de abuso”
Os pontos polêmicos da segunda condenação
Violência policial
Segundo o depoimento do réu, a abordagem dos policiais foi violenta. Ele foi agredido e ameaçado caso não delatasse traficantes da região. Na terceira e última audiência do julgamento, Braga disse que policiais tentaram forçá-lo a cheirar cocaína dentro da viatura. Os policiais negaram a acusação e mantiveram sua versão.
Testemunhas são todas policias
A lei permite a condenação de um cidadão com base única e exclusivamente no relato policial. Foi o que aconteceu com Braga. “A justiça criminal ouve relatos desses policiais, tacha esses relatos como verdadeiros e as pessoas vão sendo condenadas passivamente dessa forma, como se houvesse realmente algum crivo de aferição da realidade por meio desses depoimentos. E na verdade não há. Infelizmente isso tem sido endossado pelos tribunais e esse tipo de prática é histórico e corriqueiro”, diz o vice-presidente do IDDD.
PMs entraram em contradição
Primeiro a depor, o PM Pablo Vinícius Cabral disse que antes de ser levado à 22ª DP (Penha), Braga esteve na UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Vila Cruzeiro. Também afirmou que o catador foi conduzido na caçamba da viatura. Já outro policial que também depôs contra Braga, Victor Hugo Lago, disse que ele foi levado diretamente para a delegacia e no banco de trás da viatura.
Juiz negou pedidos da defesa
A defesa de Braga pediu acesso ao registro legível do GPS da tornozeleira eletrônica que o catador usava durante seu regime aberto, às imagens da câmera da viatura policial que o conduziu e às imagens da câmera da UPP Vila Cruzeiro. O juiz negou todos os pedidos com o argumento de que as informações eram desnecessárias para o desfecho do processo.
“Entendo que a diligência, da forma como foi requerida, de maneira ampla e genérica, não tem condão de trazer elementos de grande valia ao julgamento do feito, além daqueles já constantes nos autos. Na verdade, a meu sentir, só onera o bom andamento do processo, tornando-a impertinente”
Testemunha de defesa foi descartada
Ante as cinco testemunhas de acusação, todas policiais, apenas uma testemunha de defesa foi ouvida no processo, além do próprio réu. Os depoimentos, no entanto, foram desconsiderados pelo juiz na ação penal, devido aos “laços com a família”.
Tamanho da pena
A pena de 11 anos de prisão dada a Braga pelo crime cometido é considerada por muitos juristas como desmedida e exagerada, pelo fato de o réu nunca ter apresentado uma possibilidade de violência que demande tal resposta penal. Em particular, num contexto em que se discute, no Supremo Tribunal Federal, a descriminalização das drogas.
O papel da Lei de Drogas e sua subjetividade
A lei brasileira sobre drogas é genérica e define como tráfico qualquer relação com drogas que não seja o porte para uso próprio - não especificando situações de violência, nem sequer comércio. A redação da lei recorre a critérios subjetivos para diferenciar usuários de traficantes, ficando nas mãos de cada juiz decidir quem é enquadrado em cada categoria.
Os dispositivos da lei, portanto, acabam por reproduzir um modelo ineficaz de “guerra às drogas” criticado por inúmeras entidades internacionais. A tendência de muitos deles tem sido mudar a legislação proibicionista para modelos alternativos sobre como lidar com o tema. Em 2016, a ONU apresentou um documento pedindo aos países-membros da entidade o comprometimento em buscar modelos que priorizem o cuidado com a saúde e os direitos humanos.
No Brasil, segundo especialistas, a legislação contribui para o aumento da população carcerária. Segundo dados de 2014 do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), 28% dos detentos no Brasil estão presos por tráfico de drogas. Em 2006, quando a Lei de Drogas foi aprovada, os presos por crimes de drogas representavam 14% do total.
A questão do encarceramento de negros
No Brasil, a grande massa da população carcerária é constituída por negros e pardos - eles representam 61% dos presos do país, segundo o Infopen, enquanto constituem 53% da população brasileira. Pesquisas feitas por ONGs ligadas à Rede Justiça Criminal mostram também que a maioria dos presos em flagrante e denunciados por tráfico de drogas é de jovens de baixa escolaridade, sem antecedentes criminais, indiciados apenas com base no relato de policiais e sem o acompanhamento de um advogado quando foram apresentados na delegacia.
À exceção dos antecedentes criminais, esse é também o caso de Braga. Seu perfil chama ainda mais atenção pelo fato de ter passagens anteriores no sistema carcerário - manifestos pelo uso da tornozeleira eletrônica, diz Leonardo.
Hugo Leonardo explica que a existência desse personagem que reúne em si todas as condições de criminalização é definida como seletivismo penal - fenômeno que tem início na sociedade, onde esses indivíduos já são excluídos, passam pelas polícias, que carregam os estereótipos de quem irão abordar na rua de acordo com a roupa, a cor da pele e a região da cidade, e chegam à Justiça, onde os sujeitos são tratados, a priori, como bandidos.
