O Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu no dia 13 de abril extinguir a Minustah, a missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti. Após 13 anos de existência, com seu braço militar sempre sob comando do Brasil, ela terá seu contingente reduzido gradualmente, até a extinção completa, no dia 17 de outubro de 2017.

Quando criada, em 2004, a intenção era colocar fim à violência e à instabilidade política no Haiti. Com o passar do tempo, dois eventos prolongaram sua duração: o terremoto que deixou 220 mil mortos em janeiro de 2010 e a epidemia de cólera — cuja origem é atribuída às próprias tropas da ONU — que matou mais de 8.000, a partir de outubro daquele mesmo ano.

O terremoto e a cólera passaram. A instabilidade política nem tanto. O país teve eleições presidenciais em novembro de 2016. O eleito, Jovenel Moïse, é do Tèt Kale, mesmo partido de seu antecessor no cargo, Michel Martelly, que havia sido eleito em 2011.

A transição ocorreu em relativa paz. Entretanto, todo o processo eleitoral levou um ano para ser concluído, com seguidas denúncias de fraude e de golpe, adiamentos, embargos e contestações que persistem até hoje.

 

A saída dos “capacetes azuis” — nome dado aos militares das forças multinacionais que agem sob o mandato das Nações Unidas — também encerra um dos mais ambiciosos projetos militares do Brasil desde a decisão de entrar na Segunda Guerra Mundial, em 1942.

Ao longo dos 13 anos de missão, 37.500 militares brasileiros serviram no Haiti. O país caribenho serviu de laboratório para o teste de inúmeros equipamentos militares em condições operacionais reais, além de ter representado a única experiência concreta para toda uma geração de soldados que, de outra forma, teriam a formação restrita a treinamentos simulados, dentro de quartéis brasileiros.

Politicamente, a missão serviu para projetar a identidade do Brasil como uma potência regional capaz de exercer influência positiva em seu entorno. Já a pretensão — nunca completamente manifestada — de obter um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, principal órgão de decisão geopolítica da ONU, nunca se realizou, independentemente da avaliação positiva em relação à atuação do governo brasileiro nos 13 anos da Minustah.

Qual o contexto da criação da Minustah

A sigla Minustah se refere, em francês, à missão criada no dia 30 de abril de 2004 pela Resolução 1542 do Conselho de Segurança da ONU, e implementada efetivamente no dia 1º de junho daquele mesmo ano.

A missão foi criada para suceder de maneira mais estruturada a Força Multinacional Interina que havia sido estabelecida apenas dois meses antes, em 26 de fevereiro de 2004, pela Resolução 1529. Essa “força multinacional” havia sido constituída em caráter emergencial, logo após a renúncia do então presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide.

O episódio da renúncia é até hoje nebuloso. Aristide, um político cuja origem está ligada à ordem católica dos salesianos e à Teologia da Libertação, deixou o Haiti rumo ao exílio, na República Centro-Africana, no ápice de uma série de protestos políticos ocorridos naquele ano. À época, a partida foi descrita como um autoexílio voluntário de Aristide. No entanto, ele mesmo passou a dizer, meses depois, que havia sido deposto e deportado à força por militares americanos.

Minustah tinha mandato para agir sob o Capítulo 7 da Carta das Nações Unidas, que “autoriza a Força a tomar todas as medidas necessárias para cumprir seu mandato”

A gênese da missão de paz está, portanto, vinculada a episódios políticos mal resolvidos. Isso ajuda a explicar em parte o fato de a iniciativa nunca ter recebido apoio unânime da população haitiana.

Outro aspecto polêmico da primeira missão é o fato de ela ter sido justificada sob os seguintes termos à época: “a situação no Haiti constitui uma ameaça à paz e à segurança internacionais, e à estabilidade do Caribe, especialmente por causa do potencial fluxo de pessoas para outros Estados na sub-região”.

O trecho da resolução é apontado como evidência de que a real preocupação das Nações Unidas era simplesmente manter a crise circunscrita ao território haitiano, impedindo que refugiados chegassem aos EUA, cuja costa está a menos de mil quilômetros de distância.

Tanto a Força Multinacional Interina quanto a Minustah tinham mandato para agir sob o Capítulo 7 da Carta das Nações Unidas, que “autoriza a Força a tomar todas as medidas necessárias para cumprir seu mandato”. Em termos leigos, este trecho da Carta é uma senha que autoriza as missões a assumirem um perfil de engajamento militar ativo, para “impor a paz” à força, contra a vontade das partes envolvidas, se necessário.

Como o Brasil entrou na missão

O Brasil assumiu desde o início o comando da parte militar da Minustah, tendo sob o controle do general Augusto Heleno um grupo formado inicialmente por até 6.700 militares de 15 nacionalidades. De acordo com o Ministério da Defesa, até o fim da missão, 20 países contribuíram enviando membros de suas tropas.

O presidente do Brasil era então Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seu chanceler, Celso Amorim, implementava à época o que ele mesmo definia como uma “política externa ativa e altiva”. O projeto consistia em aumentar a participação brasileira em temas de relevância internacional. Isso acontecia, por exemplo, na mediação de um acordo nuclear entre o Irã e os EUA — frustrado naquele momento, mas concluído com êxito anos depois, sem a participação do Brasil — e na busca de estabilidade no Haiti.

Logo no início da missão, o escolhido para comandar as tropas foi o general Augusto Heleno. O período que corresponde à gestão de Heleno, 2004-2005, correspondeu aos enfrentamentos mais duros, de perfil mais militar e menos policial — o que significa uso de blindados com metralhadoras antiveículo de grosso calibre, disparos de rajada com fuzis e outros meios e métodos mais parecidos com operações de guerra do que de policiamento.

Jogo da seleção brasileira tinha por intenção promover uma campanha de desarmamento e construir uma imagem simpática das tropas brasileiras que atuavam no Haiti

Grupos formados por militares do extinto Exército do Haiti se organizavam de maneira paramilitar e controlavam áreas do país nas quais o Estado não penetrava. Heleno comandou operações que levaram à retomada de bairros inteiros da capital, Porto Príncipe, antes sob controle de milícias.

Com o passar do tempo, a missão foi assumindo caráter mais policial, com as atividades de engenharia e as chamadas “ações cívico-sociais” — ou o acrônimo “acisos”, no jargão do Exército — que apostavam na realização de eventos para crianças, gincanas e competições esportivas como uma tática para aumentar a aceitação às tropas.

O ápice dessa estratégia, concebida politicamente pelo governo Lula e implementada pelas tropas, se deu em agosto de 2004, quando a Confederação Brasileira de Futebol enviou a seleção — formada por astros como Ronaldo, Ronaldinho Gaúcho e Roberto Carlos — para enfrentar a equipe haitiana. O Brasil era à época campeão do mundo. O “Jogo da Paz”, como foi batizado, tinha por intenção promover uma campanha de desarmamento e construir uma imagem simpática das tropas brasileiras que atuavam no país.

Durante toda a existência da Minustah, 11 generais exerceram o papel de comandantes da força. Todos eles, brasileiros. Dois morreram no exercício do cargo:

• Urano Teixeira da Matta Bacellar foi encontrado morto no hotel onde estava hospedado, em Porto Príncipe, em janeiro de 2006. Uma investigação das Nações Unidas concluiu que o general se suicidou.
• José Luiz Jaborandy Júnior morreu a bordo de um voo comercial que ia de Miami a Manaus, em setembro de 2015, quando estava no comando da missão. A causa apontada foi um “mal súbito”

Além deles, outros 24 militares brasileiros morreram durante a missão, a maioria por causa do terremoto de 2010, de acordo com registros entregues ao Nexo pelo Ministério da Justiça em 20 de abril de 2017.

Ainda de acordo com a pasta, o Brasil desembolsou mais de R$ 2 bilhões (R$ 2.550.393.072,66) com a missão. E recebeu de reembolso das Nações Unidas R$ 930 milhões (R$ 930.901.850,62). A assessoria da Defesa explicou que a cifra dura — nominal, não atualizada — não dá conta do quanto o Brasil lucrou em termos de treinamento militar e de teste de equipamentos.

O Ministério das Relações Exteriores disse ao Nexo que a intenção do Brasil ao participar da missão era “contribuir para que o povo e as lideranças do Haiti reencontrassem o caminho da paz e do desenvolvimento sustentáveis, de modo a enfrentar as causas imediatas e profundas da instabilidade que compromete o progresso do país caribenho”.

O Itamaraty diz que a ação dos militares brasileiros foi “ampla e diversificada, em áreas como saúde, engenharia militar e ajuda humanitária, em especial frente ao terremoto de 2010 e o furacão de 2016”.

Nos últimos dez anos, de 2007 a 2017, as Nações Unidas receberam 111 denúncias formais de abusos sexuais cometidos por membros das forças de paz que atuam no Haiti. Embora haja testemunhos de haitianas que dizem ter sofrido até estupros coletivos por militares brasileiros, não existe qualquer investigação aberta pela ONU a esse respeito contra brasileiros. Ao Nexo, o Ministério da Defesa disse que “desconhece qualquer conclusão da ONU a esse respeito”.

O que fica para o Haiti. E para o Brasil

No lugar da Minustah, a ONU já anunciou a criação da Minusjusth (Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti), composta por 1.275 oficiais de polícia de várias nacionalidades.

A função da Minusjusth é capacitar a Polícia Nacional Haitiana, que tenta se reconstituir com base em protocolos de ação que obedeçam às normas de direitos humanos.

Com ou sem as Nações Unidas, os haitianos darão sequência ao enorme desafio de reconstruir o próprio país. A primeira nação negra independente da história se orgulha do próprio passado, mas lida, desde o século 19, com uma sucessão de crises políticas e econômicas, ditaduras e intervenções estrangeiras, além de desastres naturais como terremotos e furacões e a diáspora de profissionais qualificados que poderiam desempenhar papel crucial num quadro tão almejado de maior estabilidade.

Ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou que “com a saída do Haiti, o governo brasileiro analisará outras possibilidades de participação de nossas Forças Armadas em novas missões de paz”

Do lado brasileiro, o entusiasmo com a experiência no Haiti já foi convertido no desejo de levar adiante missões semelhantes em outras partes do mundo. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou que “com a saída do Haiti, o governo brasileiro analisará outras possibilidades de participação de nossas Forças Armadas em novas missões de paz”.

A Defesa diz que existem hoje 1.200 militares brasileiros engajados num total de nove missões de paz das Nações Unidas pelo mundo. As principais delas são a Unifil (Força Interina das Nações Unidas no Líbano), na qual o Brasil comanda o braço marítimo da missão, e a Monusco (Missão das Nações Unidas para a Estabilidade da República Democrática do Congo), que foi comandada até 2015 pelo general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Uma análise sobre a missão

A longa participação brasileira numa missão com tamanha envergadura também motivou acadêmicos — tanto de instituições de formação militar e quanto de universidades civis — a dedicarem anos de pesquisa ao assunto.

O Nexo ouviu João Fernando Finazzi, doutorando em relações internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUC-SP) e pesquisador do Grupo de Estudos em Conflitos Internacionais (GECI), sobre o balanço da missão para o Brasil.

‘Saldo visível é na indústria bélica e no treinamento’

“Até agora, ao invés de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, o saldo mais visível para o Brasil do seu envolvimento na Minustah se situa na área da indústria bélica e do treinamento para as suas forças militares e policiais. A operação de paz tem sido uma ótima oportunidade para a venda de armas leves, como fuzis, pistolas e escopetas, e de armamento menos letal, como bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Estima-se que entre 2005 e 2014 as exportações do setor para o Haiti tenham somado cerca de US$ 18 milhões. Por outro lado, as intervenções e ocupações de favelas por parte dos mais de 30 mil militares e policiais brasileiros que passaram pela Minustah possibilitou o treinamento e aperfeiçoamento de ações de pacificação que depois foram implementadas em contextos similares, como nas favelas cariocas durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas”.

ESTAVA ERRADO: A versão original deste texto informava que a Minusjusth (Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti) será composta por 295 oficiais de polícia, quando, na verdade são 1.275. Também afirmava que as Nações Unidas atribuem nove casos de abusos sexuais a militares brasileiros. Embora órgãos de comunicação tenham publicado relatos de haitianas a esse respeito, e o governo brasileiro não os tenha negado, não existem denúncias formais contra brasileiros entre o total de 111 casos recebidos pela ONU nos últimos dez anos (2007-2017). As duas informações foram corrigidas às 15h46 do dia 26 de abril de 2017.