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O que mudou e o que acontece agora com o projeto de reforma da Previdência

Proposta do governo Temer está em análise de comissão especial da Câmara; governo cedeu e deixou a reforma mais branda para buscar apoio no Congresso

    A tramitação de reformas no Congresso Nacional pode ser mais simples ou complexa, dependendo do tipo de mudança proposta. Alterações na Constituição, por exemplo, devem passar por mais etapas e precisam de mais votos para serem aprovadas.

    Essas regras, aliadas à polêmica em torno da ideia, ajudam a explicar as idas e vindas da reforma da Previdência, apresentada por meio de uma proposta de emenda à Constituição. O governo lançou um texto considerado duro e já recuou em diversos itens.

    Ao longo do mês de abril de 2017, a proposta do Planalto passou pelas alterações mais profundas desde que foi anunciada, em dezembro de 2016. Perdeu força a ideia do governo de unificar os modelos de Previdência, que criaria regras iguais para trabalhadores urbanos e rurais, públicos e privados, homens e mulheres.

    O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora está em debate em uma comissão especial da Casa. O relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), ao apresentar seu parecer na quarta-feira (19), anunciou alterações em relação à proposta original do governo.

    Mudanças no projeto

    Idade mínima

    Como é hoje

    Não há uma idade mínima obrigatória para aposentadoria, pois a pessoa pode escolher se aposentar por tempo de contribuição.

    O que o governo propôs

    Idade mínima universal de 65 anos. Trabalhadores rurais seriam submetidos às mesmas regras dos urbanos, sem distinção de gênero.

    Como ficou o projeto

    Idade mínima de 65 anos apenas para os homens do regime urbano. Mulheres passam para 62 anos. No rural, homens se aposentariam com 60 anos e mulheres, com 57 anos.

    Valor do benefício

    Como é hoje

    O valor integral para cada um é calculado pela média dos salários recebidos desde 1994, mas não é simples receber o valor cheio. Primeiro, há o fator previdenciário, fórmula matemática que leva em conta a idade do trabalhador, além do tempo de contribuição, para definir o valor do benefício. A regra 85/95, que soma idade e tempo de contribuição, é uma maneira para ganhar o benefício integral. Por ela, aos 65 anos, um homem precisa de 30 anos de contribuição para chegar ao teto.

    O que o governo propôs

    O texto original tinha a chamada regra dos 51%. Funcionava assim: ao atingir a idade mínima, o trabalhador tinha direito a 51% do valor total do benefício mais 1 ponto percentual por ano de contribuição. Assim, o benefício integral só seria pago àqueles que contribuíssem por 49 anos.

    Como ficou o projeto

    Quem atinge a idade mínima tem os mesmos 51%, mas a pontuação por cada ano aumenta. Nos primeiros 25 anos de contribuição (mínimo para se aposentar), cada ano conta 1 ponto porcentual. Do 26° ao 30° conta 1,5 ponto e assim sucessivamente até o 40° ano de contribuição, quando será possível acessar o teto.

    Regra de transição

    O que o governo propôs

    Homens acima de 50 e mulheres acima de 45 deveriam trabalhar 50% a mais do que o tempo que lhes falta para aposentar pelas novas regras. Por exemplo: alguém que se aposentaria em 5 anos pela regra vigente, teria de trabalhar 7,5 pelo projeto do governo.

    Como ficou o projeto

    As regras vão variar de acordo com o tipo de trabalhador: setor público e privado, professores e não professores. O chamado pedágio passa de 50% para 30%. Ou seja, acrescenta-se 30% ao tempo que falta para aposentadoria na regra vigente para se chegar ao novo tempo.

    Quanto custa a mudança

    O Itaú Unibanco calcula que as mudanças reduzem em 57% a economia a ser gerada pela reforma da Previdência. Com regras mais brandas, a economia até 2025 seria de R$ 431 bilhões — o projeto do governo economizaria R$ 755 bilhões.

    O governo, porém, tem outra conta. Segundo o Ministério da Fazenda, 75% da economia está preservada.

    O ministro Henrique Meirelles diz que não tinha expectativa de aprovar o projeto original e que mudanças no Congresso são normais. Ele ressaltou, porém, que não vê mais espaço para ceder.

    “Estamos mais ou menos no limite das mudanças que podem ser feitas sem alterar o equilíbrio fiscal do país”

    Henrique Meirelles

    Ministro da Fazenda

    O caminho da reforma

    O relatório é resultado de negociações com o governo e parlamentares da base aliada, que resistiam ao texto original. Há um acordo entre lideranças para votar a reforma da Previdência na comissão especial no dia 2 de maio.

    Caso o texto passe dessa etapa, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado por ⅗ dos 513 deputados em dois turnos. Só depois a reforma da Previdência segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário. Se o Senado fizer qualquer alteração no texto, ele volta para a Câmara para ser novamente votado.

    Próximos passos:

    1. Votação na comissão especial
    2. Votação no plenário da Câmara (dois turnos)
    3. Comissão de Constituição e Justiça do Senado
    4. Votação no plenário do Senado (dois turnos)

    Quais as forças no jogo

    A reforma da Previdência é uma das principais propostas do governo de Michel Temer. Apoiado em uma ampla base de apoio no Congresso e com o respaldo do mercado financeiro, o presidente propôs um duro pacote de reforma para a Previdência.

    O mercado apoia a reforma principalmente porque está interessado nas contas públicas, já que é credor do governo. Mas, desde o início da tramitação, os analistas já trabalhavam com três possibilidades: aprovação, não aprovação ou aprovação de um texto menos duro.

    A reação da população à proposta do governo diminuiu o apoio do governo no Congresso. Deputados e senadores, de olho em 2018, hesitam em apoiar medidas impopulares. Por outro lado, o governo avalia que, com as mudanças, parte dos objetivos da proposta foram enfraquecidos, mas a matéria ganhou apoio parlamentar.

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