Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Michel Temer participa de cerimônia no Palácio do Planalto
Michel Temer participa de cerimônia no Palácio do Planalto

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, autorizou na terça-feira (11) a abertura de investigação contra 98 pessoas, a maioria delas políticos com foro privilegiado. Michel Temer, não faz parte da lista, mas isso não quer dizer que ele não foi citado pelos delatores da Odebrecht. Pelo menos dois ex-executivos da empreiteira disseram à Procuradoria-Geral da República que o atual presidente da República participou de reuniões sobre doações ilegais da empreiteira ao seu partido, o PMDB.

O caso dos US$ 40 milhões

Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht, disse à Procuradoria-Geral da República em depoimento de delação premiada que em 2010 o então candidato a vice-presidente o recebeu para uma reunião em seu escritório político, em São Paulo. O motivo do encontro, segundo Faria, foi acertar o pagamento de propina ao PMDB em troca de um contrato na Petrobras.

Faria disse aos procuradores que a Odebrecht já tinha o melhor preço para o contrato, mas que o acerto evitaria atrasos e problemas dentro da burocracia da estatal - o PMDB mantinha influência na indicação de diretores da estatal. Cabia ao executivo da construtora garantir o pagamento de uma “doação importante”.

Além de Temer e Faria, estavam presentes os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, também peemedebistas. Os US$ 40 milhões pagos ao partido seriam 5% do contrato assinado.

Em seu depoimento, Faria disse ao Ministério Público que desconfia que uma das perguntas feitas por Cunha a Temer - e barradas pelo juiz Sergio Moro -, era sobre esse encontro. Para negar as perguntas, Moro alegou que Cunha estava tentando chantagear Temer.

O jantar no Jaburu

Há um segundo episódio que coloca o peemedebista sob suspeita. Em 2014, Temer recebeu Marcelo Odebrecht e o executivo da construtora Cláudio Melo Filho no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, para um jantar. Eliseu Padilha, aliado próximo de Temer, também estava na reunião. Marcelo relatou em delação que o encontro selaria o apoio financeiro da construtora ao PMDB.

O herdeiro da Odebrecht diz que não tratou de valores diretamente com Temer, mas que Temer sabia da negociação para o pagamento de R$ 10 milhões. Segundo Marcelo, após o jantar em que Temer agradeceu o “apoio” que seria dado pela empreiteira, o vice-presidente saiu da mesa. Só então Eliseu Padilha teria tratado de valores e de como os R$ 10 milhões seriam divididos dentro do PMDB.

Marcelo diz que “quem conhece o Temer sabe que ele não falaria de dinheiro”. Mas o empreiteiro deixa claro que o presidente sabia das negociações.

Em sua delação, Cláudio Melo Filho diz que “o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”.

O argumento da imunidade temporária

Dos 76 inquéritos pedidos pelo ministro Luiz Edson Fachin resultantes da delação da Odebrecht, dois citam o agora presidente da República. Apesar de os depoimentos indicarem que Temer participou de reuniões sobre doações ilegais da Odebrecht ao PMDB, ele não teve sequer a investigação pedida pela Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação.

A acusação alegou que o presidente da República possui “imunidade temporária” e que por isso não pode ser investigado por fatos ocorridos fora do período em que está no cargo de comando do país. O argumento foi aceito por Fachin com base no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição Federal que diz:

“O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”

Artigo 86 da Constituição Federal

Como é a outra interpretação

O antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um desastre aéreo, teve uma interpretação diferente em um caso anterior. Na ocasião, em 2015, o PPS entrou com um recurso pedindo a investigação da então presidente Dilma Rousseff. Em resposta, Teori disse que não havia indícios suficientes para investigar Dilma, mas que o artigo 86 não impede a investigação.

“a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista na Constituição não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório”

Trecho da decisão de Teori Zavascki

Na interpretação de Teori, presidentes podem ser investigados para "formar ou preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda". Isso significa que o presidente poderia ser investigado durante o mandato, mas só seria responsabilizado por eventuais crimes depois de deixar o cargo.

O recurso do PSOL

A decisão de Teori é a base do recurso que o PSOL impetrou no Supremo Tribunal Federal contra a decisão de não investigar Michel Temer. Na quarta-feira (12), o partido pediu a reconsideração da decisão de não investigar o presidente da República.

“O deferimento do pedido de arquivamento de inquérito referente ao Sr. Michel Temer (...) causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”

trecho do recurso do PSOL

A decisão sobre o pedido do PSOL caberá ao próprio relator da Lava Jato. Não há prazo para que o pedido seja avaliado.

O que Temer diz

Em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto na quinta-feira (13), Temer confirmou que participou da reunião em São Paulo, mas disse que jamais esteve presente em negociações de acordos ilícitos. “A minha maior aliada é a verdade, matéria-prima do poder judiciário, que revelará toda a verdade dos fatos”, disse o presidente.