Foto: Ueslei Marcelino/Reuters - 11.04.2017

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha
Temer, entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha
 

A nova leva de inquéritos na Lava Jato atinge 98 pessoas, entre elas os principais ministros do governo Temer, lideranças dos maiores partidos e os presidentes da Câmara e do Senado. São 24 senadores (quase um terço do total) e 39 deputados federais, muitos dos quais envolvidos diretamente na tramitação dos projetos de maior interesse do presidente Michel Temer: as reformas da Previdência e trabalhista.

Mexer nas regras de aposentadoria é a prioridade da equipe econômica de Temer para 2017. As reformas também são aguardadas pelo mercado, na expectativa de que ajudem a economia a se recuperar. Logo, ter o apoio da maioria do Congresso e estabilidade política são condições importantes para assegurar a aprovação de temas tão complexos.

Momentos após a divulgação dos nomes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que os trabalhos do Legislativo vão continuar normalmente, a despeito dos desdobramentos das investigações. Mas o fato é que, tão logo as notícias saíram, plenários e comissões do Congresso ficaram vazios.

Além da instabilidade, o alvo em Temer

Michel Temer também é citado nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht que fundamentaram a abertura dos novos inquéritos. A abertura oficial do conteúdo das delações premiadas da construtora trouxeram ainda novos elementos envolvendo o nome do peemedebista.

Entretanto, o presidente não foi incluído na lista do ministro do Supremo, Edson Fachin, por ter “imunidade temporária”. Em razão do cargo que ocupa, a Constituição só autoriza investigações por atos praticados no exercício do mandato. Os delatores atribuem a Temer ações ocorridas quando ele era vice de Dilma Rousseff.

Mas o presidente responde a uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por acusações ligadas às investigações da Lava Jato e relacionadas às delações da Odebrecht. Segundo parte dos delatores, Temer pediu dinheiro a executivos da empreiteira para custear campanhas do PMDB e recursos não declarados à Justiça (caixa dois) abasteceram a campanha da chapa Dilma-Temer em 2014.

Se a chapa for condenada, Temer pode ser cassado e eleições indiretas serão convocadas. Mas o processo pode ir ao Supremo, o que torno o desfecho do processo uma incógnita. O julgamento está parado porque os ministros do tribunal decidiram ouvir mais testemunhas e dar mais tempo às defesas. 

Os impactos para Temer e para o governo

Ao comentar a divulgação da lista, na manhã desta quarta-feira (12), Temer afirmou que o governo “não pode parar”. “Não podemos jamais paralisar a atividade legislativa e temos de dar sequência ao governo, à atividade legislativa e à atividade judiciária”, disse a jornalistas.

A abertura de inquérito é a fase inicial de um processo. Ela pode acabar com um pedido de arquivamento ou motivar a apresentação de uma denúncia formal contra o investigado, que passará então a condição de réu.

Não é possível prever quanto tempo a análise de cada caso levará. Mas é certo que a divulgação das suspeitas torna instável o cenário político tanto no Congresso quanto no Palácio do Planalto.

Ao Nexo, dois cientistas políticos avaliam como essas circunstâncias afetam a governabilidade e a própria figura de Temer. São eles:

  • Andréa Freitas, cientista política, professora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)
  • Leonardo Avritzer, cientista político e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)

A nova relação de investigados, considerando a amplitude dela e relevância política dos envolvidos, coloca em risco as reformas de Temer?

Andréa Freitas Qualquer projeto que se discuta no Congresso precisa de negociação entre os atores políticos, o que envolve parlamentares, líderes partidários e ministros. Quanto mais complexo o tema, maior é a negociação e maior deve ser o número de parlamentares e de partidos envolvidos. Para isso, o Executivo (neste caso o governo federal) precisa acenar com mais concessões para manter essa bancada unida.

Essa articulação envolve uma certa credibilidade entre esses atores. Nesse sentido, a lista de Fachin afeta a confiança de que aqueles atores terão capacidade de cumprir as promessas que fizeram para o acordo de votação. Logo, em um cenário de crise, a dificuldade de negociar fica ainda maior quando se tem atores que não se sabe se vão permanecer no cargo e por quanto tempo. Neste momento, Temer ainda tem a vantagem de Henrique Meirelles (ministro da Economia) não estar envolvido nas investigações e ter mais garantias de continuar no cargo.

O desgaste público afeta a capacidade de negociação de Temer. Mas por outro lado, ele foi colocado no cargo para fazer essas reformas. O que o sustenta é justamente a promessa de que ele seria capaz de mexer no controle das contas públicas. Temer sabe que sua única possibilidade decorre do poder que ele tem de fazer aquelas reformas darem certo. Então ele deve se dedicar a isso. Mas na hora em que o mercado perder a confiança nele, não sobra mais nada.

Leonardo Avritzer Há uma leitura corrente sobre Temer de que o governo dele seria, supostamente, muito ruim na política, mas muito bom na economia. Eu não acho isso. As reformas talvez não estejam na melhor direção. Por exemplo, a reforma da Previdência não mexe em privilégios e a trabalhista parece focada em acabar com a classe sindical. O sistema político responsável por tocar essas reformas está fortemente vulnerabilizado. São oito ministros investigados e não são quaisquer ministros.

De fato, um meio político, decadente e envolvido em corrupção, discutir uma reforma dessa complexidade fica comprometido com essa nova lista. As reformas são apoiadas pelo mercado. Mas a questão é que as pessoas afetadas podem reagir ao considerar que é este sistema político o responsável por executá-las.

Há a conjugação de dois fatores. Primeiro, as pessoas diretamente afetadas pelas reformas podem questionar a legitimidade desses agentes neste momento. Segundo, as investigações podem dificultar as negociações políticas, já que aqueles envolvidos estarão preocupados com outras questões. Considerando a prática de vazamentos de informações, o que pode aumentar ainda mais a instabilidade, evidentemente o ritmo das reformas será afetado.

A julgar pelas informações que fundamentam os inquéritos, a lista de Fachin pode ter algum impacto na ação contra Temer no TSE?

Andréa Freitas Aquele cenário de dificuldade de negociação política tem muita relação com o andamento da ação de cassação no TSE. Eu imagino que a lista afeta, sim, a tramitação e a decisão do TSE também afeta aquela credibilidade do governo [necessária para as negociações].

Sabemos que o governo tem alguma capacidade de influência nesse processo (por meio da indicação de ministros do TSE ou com pedidos de vista). Mas não se sabe por ora quando haverá julgamento nem qual será a decisão. Isso é um complicador bastante razoável para o cálculo político.

Leonardo Avritzer Temer não foi incluído nessa lista em razão da interpretação de Fachin de que os atos relacionados a ele não podem ser investigados por terem ocorrido quando ele ainda não era presidente da República. Acredito que o impacto vai depender muito do conteúdo das delações. Há um problema que ronda Temer porque ele sempre foi o centro do processo de articulação política e de negociação de recursos para o PMDB [Temer presidiu o partido por 15 anos].

É muito difícil que novas delações não o afetem pessoalmente. Se houver fatos fortes nesse sentido, me parece que o cenário fica desfavorável a ele no TSE. Porque neste caso o que fica em jogo é a sobrevivência da Presidência ou a sobrevivência da legitimidade do sistema judiciário. A interpretação de que Temer não está envolvido é muito restrita (porque considera a regra Constitucional), mas o ponto é que o financiamento sob suspeita ocorreu para gerar o seu mandato. Então, fica-se pautado sobre uma tecnicidade jurídica que o livra neste momento, mas no TSE pode não ser o suficiente.