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Trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht ao Ministério Público
Cenas do depoimento de Marcelo Odebrecht ao Ministério Público
 

O Supremo Tribunal Federal entregou à imprensa na quarta-feira (12) as gravações em vídeo dos depoimentos de delação premiada prestados à Operação Lava Jato pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht, maior empreiteira do país.

Esses vídeos compõem o que foi apelidada de “delação do fim do mundo”. Nos depoimentos, até então mantidos em segredo de Justiça, figuras importantes da Odebrecht, entre eles o dono da construtora, Emílio Odebrecht, e seu filho e herdeiro, Marcelo Odebrecht, acusam presidente, ministros, ex-presidentes, governadores, senadores e deputados, entre outras figuras públicas, de participar de uma longa lista de malfeitos.

Desde 2016, trechos desses depoimentos vinham vazando a conta-gotas, o que levou o ministro do Supremo Gilmar Mendes a cogitar a invalidação de provas vazadas. Parte do conteúdo que agora vem à tona de forma oficial, portanto, já era de conhecimento público. Há, porém, novos detalhes sobre a relação de empreiteiros e políticos.

A liberação das delações acaba com as críticas sobre vazamentos seletivos. Porém, levanta outra questão: a exposição pública de pessoas que ainda são apenas suspeitas, na fase mais inicial do que pode ainda vir a ser um processo judicial.

Os próprios delatores também são expostos - afinal, são pessoas que admitiram cometer crimes a fim de reduzir as próprias penas. Os advogados de defesa dos executivos e ex-executivos da Odebrecht tentaram convencer o Supremo a não revelar todo esse conteúdo. A pressão falhou, e os vídeos ocuparam todos os portais de notícias e os principais telejornais da noite de 12 de abril.

O Nexo fez três perguntas sobre o tema ao professor de direito constitucional da FGV São Paulo, Roberto Dias.

De que forma a divulgação dos vídeos das delações premiadas da Odebrecht tem potencial para mudar o humor da opinião pública?

Roberto Dias Tem um potencial bastante importante de mudar o humor da opinião pública. Uma coisa é o texto frio. Outra coisa é a televisão. O texto é sempre editado e depende da capacidade de leitura. Pode ser, no final, algo mais asséptico, com menos calor. Já as gravações têm esse elemento importante da oralidade, da espontaneidade. Por isso, têm o potencial de gerar uma repercussão mais forte.

Do ponto de vista jurídico, o que se espera é que o teor dos depoimentos orais esteja refletivo com fidelidade no papel. Então, a publicação das imagens não deve influenciar tanto assim juridicamente. O que pode acontecer, no entanto, é que a pressão de uma opinião pública influenciada pelas imagens acabe tendo impacto no convencimento dos julgadores do processo.

É recomendável divulgar esse tipo de material nesta fase de investigação, em que os citados são apenas suspeitos?

Roberto Dias Desde que se tenha ciência de que os citados são apenas suspeitos, não condenados, é melhor que se tenha mesmo uma divulgação ampla e geral do que aqueles vazamentos que vinham acontecendo até agora.

Como a Constituição defende a publicidade dos atos, a publicidade seletiva é pior do que a publicidade efetiva - sempre com a ressalva de que isso não atrapalhe a investigação. O Supremo entende que não vai atrapalhar, e considera que a publicidade seletiva poderia gerar prejuízos pontuais para alguns e não para outros.

O  julgamento do mensalão foi transmitido ao vivo nas TVs. Que paralelo é possível fazer entre aquele momento e este?

Roberto Dias Naquele momento, falávamos de uma sessão do tribunal pleno, em que todas as sessões eram divulgadas pela TV Justiça. Agora, há uma ampliação da publicidade sobre os atos processuais que antecedem o julgamento. Há, nisso, vantagens e desvantagens.

A vantagem é que há mais transparência e controle pela opinião pública. A desvantagem está na repercussão que essa divulgação pode ter sobre pessoas que podem vir a ser condenadas na opinião pública mesmo que sejam absolvidas pela justiça no final.

O segundo problema - mais relacionado ao final do processo, lá no caso do mensalão, especialmente - é que ministros podem se desviar da questão central para irem por caminhos diferentes, de olho na publicidade.