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Quais as projeções do governo para o Orçamento 2018 e o que elas significam

Equipe econômica piora projeções e agora vê Brasil com superávit primário apenas em 2020. Meirelles diz que dados são ‘sólidos’

    Todo ano, ainda no primeiro semestre, o governo é obrigado a começar a desenhar o orçamento do ano seguinte. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo. É o esboço do que vai ser a distribuição dos gastos do governo.

    O Executivo envia ao Congresso um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele se converte em LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quando aprovado. O prazo para discutir e aprovar vai até o final de junho, já que no segundo semestre começa a discussão sobre o Orçamento em si, que trata mais especificamente da destinação das verbas.

    Na LDO estão dados importantes para o governo como, principalmente, a meta fiscal. Ali o governo diz quanto pretende arrecadar e gastar no ano seguinte. As despesas do Orçamento são baseadas nesse plano.

    Para 2018, o documento oficial ainda não foi protocolado no Congresso, mas o Ministério do Planejamento já divulgou os principais números projetados. Na sexta-feira (7), durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ter confiança nos dados usados para projetar as contas do governo para o próximo ano.

    “É um orçamento bastante sólido, transparente, conservador, e leva em conta projeções alinhadas ao consenso dos analistas. Isso nos dá muito conforto”

    Henrique Meirelles

    Ministro da Fazenda

    O governo anunciou a meta fiscal para o próximo ano e também as bases usadas para o cálculo. O Nexo mostra as projeções e o que elas significam.

    Resultado primário

    A diferença entre o que o governo arrecada e gasta, excluído o pagamento de juros, é o principal dado de uma LDO. Para 2018, a conta do governo vai fechar no negativo mais uma vez. A previsão é de que falte R$ 129 bilhões para pagar as despesas primárias, como saúde e educação.

    O número mostra que o governo está menos otimista sobre as contas públicas. Em julho de 2016, essa mesma equipe econômica projetava um rombo menor: R$ 79 bilhões.

    O dado mais recente, que Meirelles garante ser realista, é mais parecido com o rombo projetado para 2017, quando o governo pretende ter déficit primário de R$ 139 bilhões.

    Para alcançar a meta, a equipe econômica anunciou recentemente medidas de cortes no Orçamento. A meta está mantida e o Brasil provavelmente terá em 2017 e 2018 seu quarto e quinto anos seguidos de déficit primário, algo inédito desde a estabilização da economia. O governo só espera voltar a ter superávit primário em 2020.

    A revisão da projeção de 2018

     

    Crescimento do PIB

    Os dados anunciados pelo governo para 2018 não são muito animadores, mesmo assim não é garantido que eles sejam atingidos. Os R$ 129 bilhões de prejuízo são a meta e para chegar a esse número o governo se baseia em uma série de outras variáveis.

    Um exemplo da dificuldade de se calcular o resultado fiscal com um ano e meio de antecedência é a incerteza a respeito da arrecadação de impostos. O quanto o governo recebe em tributos tem relação com a atividade econômica.

    Para projetar a arrecadação e o resultado de 2018, o governo está partindo do pressuposto que, depois de dois anos de PIB negativo, o país vai crescer 0,5% em 2017. Esse número já foi revisado para baixo recentemente: era 1% até o fim de março. O mercado financeiro, que informa suas projeções pelo Relatório Focus do Banco Central, é um pouco mais pessimista.

    O cumprimento da meta fiscal depende ainda de um crescimento mais robusto em 2018, com um avanço de 2,5%. Seria o melhor resultado desde 2013, quando o país cresceu 3%.

    Atividade econômica prevista

     

    Salário mínimo

    Outro dado que aparece no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é o valor do salário mínimo. Ele é importante para as contas do governo porque interfere em benefícios pagos pela Previdência Social.

    Para 2018, se tudo correr dentro das projeções, não haverá aumento real. O salto seria dos atuais R$ 937 para R$ 979, o que significaria apenas a reposição da inflação esperada pelo período.

    Pela regra de reajuste do mínimo, o valor é sempre reajustado levando em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2018, vai valer a inflação de 2017 e o PIB de 2016 - que foi negativo em 3,6% e vai contar 0 no cálculo do reajuste.

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