Foto: Ueslei Marcelino/Reuters - 15.mar.2017

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo, Edson Fachin
Rodrigo Janot (à dir.) e o ministro Edson Fachin, em sessão do Supremo
 

O relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ordenou nesta terça-feira (11) a abertura de 76 inquéritos contra políticos e parlamentares.

A determinação é uma resposta aos pedidos de investigação feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dentro da relação que ficou conhecida como a segunda lista de Janot.

Trata-se de um passo importante da operação iniciada em março de 2014. Ele envolve políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, maior empreiteira do país acusada de integrar o esquema de corrupção que desviava dinheiro de obras públicas, em especial de contratos da Petrobras, maior estatal brasileira.

Estão na lista de investigados oito ministros do governo do presidente Michel Temer, dezenas de parlamentares do Congresso Nacional, entre eles os presidentes da Câmara e do Senado, um ministro do Tribunal de Contas da União (Vital do Rêgo) e 12 governadores de Estado.

98

é número de pessoas investigadas com autorização do Supremo com base na segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Além de determinar a abertura de inquéritos contra figuras importantes da política nacional, Fachin remeteu para outras instâncias da Justiça pedidos de investigação contra quem não tem foro privilegiado, como ex-presidentes da República.

Lava Jato em instâncias

Supremo Tribunal Federal

Acompanha investigações e julga senadores e deputados, além de ministros, em razão do foro privilegiado.

Superior Tribunal de Justiça

Acompanha investigações e julga governadores de Estado, que também têm foro privilegiado.

Varas da Justiça Federal

A primeira instância, entre elas a vara do juiz Sergio Moro, julga quem não tem foro, como empresários, ex-parlamentares e ex-presidentes.

A primeira lista de Janot, com pedidos de investigação baseados nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, foi enviada em março de 2015 ao Supremo, um ano depois de a Lava Jato ser deflagrada, quando o país ainda era governado por Dilma Rousseff.

Até hoje, ninguém daquela lista foi julgado pela mais alta corte do país. Trata-se de um quadro bastante diferente da primeira instância, em que empresários e ex-parlamentares já foram condenados por um esquema que envolvia fraude em contratos e pagamentos de políticos.

O conceito geral

Favores

Executivos e ex-executivos da Odebrecht atribuem aos políticos a cobrança de propinas em troca de benefícios à empreiteira dentro do governo - por meio de fraudes em contratos públicos - ou no Congresso - pela aprovação de matérias de interesse da empresa.

Crimes

Os valores eram pagos por meio de caixa dois (doações não declaradas à Justiça), doações oficiais ou por meio de repasses diretos aos envolvidos, muitas vezes depositados em contas no exterior. As condutas mais comuns são corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitações.

Boa parte dos dados dos inquéritos de Fachin já era de conhecimento público, a partir de vazamentos das delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht. Nesta terça-feira (4), o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou quem eram os alvos desses inquéritos. Horas depois, o ministro-relator retirou o sigilo das investigações. Na prática, o que acontece agora é que há uma formalização das apurações e mais transparência sobre o que há de suspeita contra os políticos citados.

Com a abertura dos inquéritos, policiais federais e procuradores começam a investigar se o que foi dito pelos delatores em troca de redução de pena faz ou não sentido. Depois disso, é necessário que haja denúncias formais e só então a Justiça decide se abre ou não um processo para julgar os envolvidos.

Presidente fica de fora. Ex-presidentes na mira

Temer foi citado nas delações da Odebrecht como tendo atuado para a obtenção de repasses a seu partido, o PMDB. Mas por ser presidente da República, o peemedebista só pode ser investigado por atos praticados durante o exercício do mandato - as delações atribuem a Temer ações ocorridas quando ele era vice.

Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também são citados. Apenas Collor fica com o caso no Supremo porque é senador. Como não têm foro privilegiado, Sarney, FHC, Lula e Dilma tiveram seus casos remetidos a instâncias inferiores.

Lula, Dilma, Collor e Sarney já são alvo de outros procedimentos da Lava Jato, alguns em estágios avançados, prestes a serem julgados na primeira instância. O petista, por exemplo, é réu em ações que o acusam de receber propina. Agora, os dois terão de enfrentar novos inquéritos.

A novidade é o pedido de investigação contra FHC. O tucano aparece na delação premiada de Emílio Odebrecht, dono da empreiteira. "Ele [Emílio] relata o pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas", descreve Fachin no despacho. Todos os ex-presidentes negam ter participado de ilegalidades.

O impacto na agenda de reformas do governo

Foto: Beto Barata/PR - 13.02.2017

Presidente diz que irá demitir ministros que se tornarem réus
Michel Temer faz pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto
 

Mesmo sem atingir Temer diretamente, a segunda lista de Janot é motivo de alerta para o presidente. Aliados importantes e membros dos principais partidos da base aliada estão entre os investigados, e justamente num momento em que o governo precisa de estabilidade parlamentar.

A preocupação com a defesa e o desgaste público provocado pelas investigações podem tirar o foco do Congresso, e de parte do Planalto, da tramitação de projetos importantes para o governo, como as reformas da Previdência e trabalhista.

Quem são os oito ministros investigados

Oito dos 28 ministros de Temer constam na relação de investigados. Dois deles, Eliseu Padilha e Moreira Franco, são alguns dos titulares mais próximos do presidente e ocupam cargos estratégicos no governo. Segundo delatores, eles cobravam propinas para custear campanhas eleitorais do PMDB.

Oito no Supremo

  1. Eliseu Padilha (PMDB), Casa Civil
  2. Moreira Franco (PMDB), Secretaria-Geral da Presidência da República
  3. Helder Barbalho (PMDB), Integração Nacional
  4. Aloysio Nunes (PSDB), Relações Exteriores
  5. Bruno Araújo (PSDB), Cidades
  6. Gilberto Kassab (PSD), Ciência e Tecnologia
  7. Blairo Maggi (PP), Agricultura
  8. Marcos Pereira (PRB), Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Desde que Temer assumiu, em maio de 2016, oito ministros deixaram o governo, parte em razão justamente do desgaste político causado pelo envolvimento em suspeitas da Lava Jato.

Temer, então, resolveu criar um critério para demitir seus auxiliares de primeiro escalão: disse que só irá afastar quem se tornar alvo de denúncia formal da Lava Jato. E demitir de vez quem se tornar réu, ou seja, quem for denunciado e tiver essa denúncia aceita pela Justiça.

Como as delações da Odebrechet ainda estão em fase de inquérito, anterior a uma eventual denúncia do Ministério Público, os oito ministros podem ficar no cargo, segundo os critérios presidenciais.

Por meio de nota, Padilha e Moreira Franco disseram que não vão se manifestar no momento. Marcos Pereira afirmou que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e que as doações recebidas por ele sempre foram recebidas dentro da lei. Blairo Maggi afirmou que é “zero” a possibilidade de estar envolvido em irregularidades. Os demais ministros ainda não se manifestaram.

A cúpula do Congresso e aliados de peso sob suspeita

Além dos oito ministros, nomes importantes da base de apoio do governo Temer no Congresso serão investigados. Os principais líderes do PMDB estão na lista, incluindo os senadores Romero Jucá (AP), ex-ministro e um dos principais articuladores de Temer, e Renan Calheiros (AL), que tem feito críticas públicas ao governo, mas é da mesma legenda do presidente. Renan já é alvo de outros inquéritos da Lava Jato.

O PSDB, principal partido da base aliada, também tem nomes importantes na mira. O ex-ministro de Temer e atual senador José Serra é um dos citados. Contra Aécio Neves, presidente da legenda, Fachin autorizou a abertura de cinco inquéritos. O tucano é suspeito de pedir propinas e de receber doações por meio de caixa 2. Aécio afirmou que o fim do sigilo aos pedidos de inquérito permitirá “desmascarar mentiras”.

Constam entre os aliados também os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Maia e Oliveira têm papel fundamental na tramitação de projetos de lei e nas reformas que Temer deseja aprovar ainda em 2017.

Maia afirmou que o processo vai provar que as citações ao nome dele “são falsas” e ele confia que o inquérito será arquivado. Eunício declarou que homens públicos devem estar “sempre atentos” aos enfrentamentos da vida pública. “Vamos tocar a pauta do Senado naturalmente. Vamos tocar a pauta com naturalidade”, disse.

A atual oposição não fica de fora

Os petistas, governo na época em que boa parte das ilegalidades apontadas pelos delatores ocorreram, também estão na lista. No Senado, o PT tem Humberto Costa, Lindbergh Farias, Paulo Rocha e Jorge Viana.

Costa teria recebido propina com o conhecimento de Temer. Ele diz que "já abriu mão de todos os seus sigilos" e está "à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários".

Mais parlamentares investigados

Na primeira lista de Janot, de março de 2015, 12 eram senadores e 22 eram deputados. Agora, são 24 senadores (de 81 no total) e 39 deputados (entre 513). A maior parte deles é filiada a partidos da base aliada de Temer no Congresso.

Alguns desses nomes já haviam aparecido na relação de 2015, a exemplo de Renan, citados agora em razão de suspeitas de práticas de outros crimes. Dos parlamentares investigados, cinco tornaram-se réus, de acordo com levantamento feito pelo site “Poder360”. Mas ninguém foi condenado ou absolvido no Supremo.

Apenas os deputados que foram cassados, perderam o foro privilegiado e tiveram seus casos enviados à primeira instância, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram julgados. Cunha, por exemplo, foi condenado por Sergio Moro a 15 anos de detenção. Ele está preso preventivamente em Curitiba.

A situação dos governadores

Vários governadores de Estado são suspeitos de integrar o esquema de recebimento de verbas ilegais da Odebrecht. Três deles serão investigados sob acompanhamento do Supremo, pois estão ligados a casos que têm conexão com parlamentares do Congresso também na mira.

Três no Supremo

  1. Renan Filho (PMDB), Alagoas
  2. Tião Viana (PT), Acre
  3. Robinson Faria (PSD), Rio Grande do Norte.

Outros nove governadores citados na delação da Odebrecht tiveram seus pedidos de investigação enviados para o Superior Tribunal de Justiça, responsável por acompanhar e julgar casos envolvendo chefes de Executivos estaduais.

Nove no STJ

  1. Geraldo Alckmin (PSDB), São Paulo
  2. Beto Richa (PSDB), Paraná
  3. Paulo Hartung (PMDB), Espírito Santo
  4. Fernando Pimentel (PT), Minas
  5. Flavio Dino (PCdoB), Maranhão
  6. Luiz Fernando Pezão (PMDB), Rio
  7. Raimundo Colombo (PSD), Santa Catarina
  8. Marcelo Miranda (PMDB), Tocantins.
  9. Marconi Perillo (PSDB), Goiás

 

No caso de Alckmin, que busca se tornar candidato à Presidência da República em 2018, as suspeitas envolvem o recebimento de R$ 10,7 milhões em caixa dois da Odebrecht. O dinheiro teria sido repassado por meio de um cunhado do governador, o empresário Adhemar Cesar Ribeiro, irmão da primeira-dama paulista, Lu Alckmin. O tucano nega e diz que jamais recebeu "um centavo ilícito".

Parentes, marqueteiro e ex-ministros

Há também parentes de políticos na lista de investigados, como os maridos das senadoras Katia Abreu (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) e o filho de Romero Jucá (PMDB), assim como o pai de Rodrigo Maia, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia. O ex-marqueteiro de Aécio Neves na campanha de 2014 e ex-ministros como José Dirceu (PT) e Guido Mantega (PT) também integram a lista.