No domingo (3), o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, informou que o governo Michel Temer vai acabar com o Ciências sem Fronteiras (ou CsF), programa do governo federal que concede bolsas para alunos de graduação e pós-graduação realizarem um período do curso no exterior. O argumento utilizado pela atual gestão é o de que o programa não obteve o resultado esperado nos últimos anos.
O programa ainda não foi oficialmente encerrado. Em 2016, o MEC (Ministério da Educação) já havia afirmado que não ofereceria mais bolsas para estudantes de graduação. Os benefícios para pós-graduação (incluindo mestrado, doutorado e pós-doutorado), no entanto, permanecerão, assim como o auxílio aos estudantes que já estão no exterior.
O retorno da polêmica, no entanto, levanta o debate sobre o destino dado para os recursos da educação no Brasil. Entenda:
O que é o Ciências sem Fronteiras
O programa do governo federal foi criado em 2011 pela gestão da então presidente Dilma Rousseff. O objetivo inicial era o de conceder 101 mil bolsas de estudo até 2015, como forma de promover e internacionalizar a ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Dessas bolsas, 75 mil seriam financiadas pela União (por meio das agências de fomento à pesquisa Capes e do CNPq) e 26 mil pela iniciativa privada - o que não aconteceu. Em junho de 2014, os presidentes da Capes, Jorge Guimarães, e do CNPq, Glaucius Oliva, disseram a “O Globo” que entidades privadas deixaram de cumprir com a promessa, não colaborando com 11 mil bolsas.
Das mais de 100 mil bolsas concedidas entre 2011 e 2015, 79% foram destinadas aos alunos de graduação e, o restante, a alunos de pós-graduação. Ao todo, os gastos com o programa foram de R$ 12 bilhões nesse período.
Algumas áreas foram priorizadas nesse tempo, como engenharia, biologia e ciências da saúde. Os países de destino, em sua maior parte, estiveram restritos à América do Norte e Europa. Estados Unidos, Canadá, França, Austrália e Alemanha foram os que mais receberam estudantes brasileiros.
Problemas com o programa
Implementado em um período de bonança da economia brasileira, o CsF passou por alguns tropeços no desenrolar da crise econômica e política nacional desde o momento de seu lançamento.
Em algumas ocasiões, por exemplo, foram noticiadas situações de estudantes que estavam no exterior com suas bolsas atrasadas, o que os deixava sem amparo financeiro fora do país. Em um dos casos, a instituição de ensino internacional escreveu para os alunos pedindo que usassem o “jeitinho brasileiro” para se virarem, enquanto aguardavam o repasse atrasado. A instituição posteriormente pediu desculpas pela mensagem.
Em junho de 2016, durante o governo provisório de Michel Temer, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou uma reportagem sobre estudantes de doutorado pleno que não tiveram o benefício renovado para concluir seus projetos de pesquisa. Na ocasião, o governo alegou que cortes foram realizados devido à insatisfação da Capes com os relatórios enviados pelos doutorandos. A especulação, no entanto, era a de que o governo estaria cortando bolsas no exterior para reduzir custos.
Em julho do mesmo ano, o MEC anunciou o fim das bolsas de graduação. O último edital para esta etapa do ensino foi lançado em 2014, desde então, os recursos eram destinados apenas para manter alunos que já estavam estudando fora do país.
À época, o ministro à frente da pasta, Mendonça Filho, disse que “com o montante gasto para mandar 30 mil estudantes para fora, seria possível pagar a merenda escolar para 40 milhões de alunos da educação básica.”
Além disso, para o ministro, o Ciências sem Fronteiras não estava produzindo os resultados esperados, devido à “deficiência em inglês dos brasileiros e à falta de diretrizes claras sobre que perfil de estudante deveria ser financiado.”
Mendonça Filho também chegou a criticar o fato de que o programa estava atendendo estudantes de classe média, que supostamente teriam condições de arcar com um intercâmbio acadêmico.
O MEC ainda disse realizar “uma avaliação com a Capes e o CNPq” para analisar possíveis melhorias no programa. Entre elas, a possibilidade de oferecer bolsas para alunos do ensino médio da rede pública realizarem cursos de inglês no exterior durante o período de férias do ano letivo.
Ministro da Educação entre abril e setembro de 2015, Renato Janine Ribeiro se manifestou em sua página do Facebook sobre a decisão. Segundo escreveu, vê como acertada a escolha de cortar as bolsas quando o país passa por uma crise financeira e acredita que a prioridade dos recursos da pasta deve ser a construção de creches.
“Finalmente: não se pode pensar o CsF em torno só do fato de que deu chance a pobres de estudar fora. Não, ele não era um programa de inclusão social neste nível tão elementar. Era para bons e ótimos alunos, ricos ou pobres. Neste sentido, sim, mandou pobres para fora. Mas não era um programa social. Era um programa para fortalecer a economia brasileira e a parte que a Ciência e a Tecnologia nela desempenham. Isso é muito bom, mas claro que depende de dinheiro e de qualidade”
O corte, no entanto, foi criticado pelo também ministro da Educação de Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante. Para ele, a suspensão de novas bolsas para graduandos é um “retrocesso inaceitável”.
"Na realidade, trata-se de um governo interino que quer voltar a um Brasil em que só os ricos tinham o direito de entrar no ensino superior e de estudar no exterior"
O que dizem especialistas
Acadêmicos entrevistados pelo jornal “O Globo” disseram que o perfil das universidades brasileiras é defasado, o que impede seus estudantes de aproveitarem plenamente o intercâmbio. Além disso, argumentam que não faz sentido enviar alunos para o exterior enquanto faltam recursos para manter laboratórios e salas de aula nas universidades federais.
“Nossos cursos de graduação são muito fechados. O conteúdo programático é uma camisa de força. Precisamos de uma visão mais abrangente.”
Vânia Pereira, antropóloga e especialista em CTI (ciência, tecnologia e inovação), discorda. Para ela, uma avaliação ampla sobre o CsF é precipitada. “É um programa muito importante para a política, economia, sociedade em geral brasileira, mas é muito complexo avaliá-lo”, diz ela ao Nexo.
“Uma avaliação de impacto em torno da efetividade de um programa é medido para além de resultados e de custos. Deve-se analisar alterações positivas para a sociedade em vários campos sociais, como educação, economia, política. Afirmar que bolsistas estão retornando sem apresentar resultados é uma afirmação simples. O aluno que voltou do intercâmbio na graduação ainda precisa se formar, talvez realizar uma pós, para então produzir efeitos relevantes para sociedade.”
Em 2013, Pereira avaliou alunos de graduação do Ciências sem Fronteiras em seu mestrado "Relatos de uma Política: uma análise sobre o Programa Ciência sem Fronteiras". A partir de sua avaliação, a antropóloga reconhece que houve pontos fortes e fracos durante a vigência do programa. Acredita que o ideal, no entanto, seria reparar os erros, e não extingui-lo.
Ela aponta como fraquezas do Ciências sem Fronteiras questões de planejamento e operacionais. Como, por exemplo, o grande número de alunos a serem contemplados, o que envolve uma quantidade de recursos extremamente grande. “É complicado analisar em 2011 a concessão de 101 mil bolsas, sem saber como estará o contexto nacional e internacional dali dois anos. Como estará o câmbio, os custos para se manter um estudante no exterior etc”, diz.
Ela também argumenta que houve pouco diálogo do governo com as instituições e agências responsáveis por implementá-lo - a Capes e o CNPq. Como consequências, havia divergências na implementação do programa, como prazos e exigências diferentes, o que deixava bolsistas confusos.
Sobre o preparo e maturidade dos jovens enviados para o exterior, Pereira acredita que seria mais adequado estabelecer um limite mínimo maior para a seleção dos alunos. Enquanto o programa para graduação esteve em vigor, estudantes podiam se inscrever a partir do segundo semestre do curso. “Acho que esse ponto poderia ser revisto, de levar o estudante mais velho, com mais cabeça e planejamento sobre o que pretende da vida.”
Por fim, em relação à fluência no idioma, a pesquisadora lembra que as primeiras avaliações realizadas sobre o CsF já identificavam esse problema, tanto que, em 2012, foi criado pelo MEC o Idiomas sem Fronteiras, programa de ensino da língua on-line, uma forma de contornar a questão.
Programa foi primeiro passo para avançar em CTI
Entre os pontos fortes, Pereira ressalta o importante passo dado no sentido de avançar as fronteiras em ciência, tecnologia e informação no Brasil. Ela cita Coreia do Sul, China e Índia como exemplos de países que alavancaram suas economias a partir, entre outros fatores, da promoção de intercâmbios acadêmicos. Lembra também do Erasmus, programa para graduandos de universidades europeias, em vigência desde 1987.
“Não se deve abandonar a ideia de popularizar nossa CTI, pararmos de ser importadores para sermos um país com perfil concorrente no mercado internacional.”
Além disso, ela ressalta o fato de que o programa, além de permitir o acesso ao intercâmbio acadêmico a estudantes que não teriam essa oportunidade, levou muitos deles a mudarem sua perspectiva sobre a vida acadêmica e profissional.
Alunos de graduação que não podem mais concorrer ao benefício alegam que o intercâmbio era a única oportunidade de muitos deles terem contato com tecnologias e pesquisas que não existem no Brasil - e que serviam para completar suas formações. Além disso, ressaltam a “imersão cultural” como fator mais importante da experiência, para além do desempenho acadêmico.
ESTAVA ERRADO A primeira versão deste texto afirmava que a sigla CTI refere-se à ciência, tecnologia e informação. Na verdade, é sigla para ciência, tecnologia e inovação. A informação foi corrigida às 14h40 de 5 de abril de 2017.