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A quem interessa adiar o julgamento da ação contra Dilma e Temer no TSE

Corte eleitoral decide dar mais prazo para as defesas em um processo em andamento desde dezembro de 2014. Dois cientistas políticos analisam como diferentes agentes e partidos se beneficiam dessa demora

     

    A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014, chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em dezembro daquele ano. Na terça-feira (14), a corte eleitoral enfim daria início ao julgamento da ação, mas a maioria dos ministros acatou um pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff e interrompeu novamente a análise do processo.

    Dilma e Temer são acusados de usarem dinheiro desviado da Petrobras na campanha eleitoral. A ação foi movida pelo PSDB, à época oposição à Dilma e agora principal aliado de Temer. Ambos políticos negam ilegalidades e dizem que todas as doações recebidas foram regulares e declaradas à Justiça.

    A sessão de terça-feira durou pouco mais de 1h30. O rito previsto era o ministro relator do caso, Herman Benjamin, apresentar um resumo do seu relatório final, em que mostraria as versões da acusação e da defesa. As partes então apresentariam suas alegações e os ministros votariam pela condenação ou absolvição.

    Mas, como já era esperado, a defesa de Dilma pediu mais tempo para se manifestar sobre o processo. Os ministros, por sua vez, concordaram em reabrir a fase de coleta de provas e ao menos quatro novas testemunhas serão ouvidas. Ao todo, 52 pessoas já prestaram esclarecimentos à Justiça Eleitoral.

    Após os depoimentos, ainda sem data prevista, as defesas de Dilma e do atual presidente da República, Michel Temer (PMDB), terão mais cinco dias para apresentarem seus argumentos finais.

    Mais tempo para todas as partes

    É a primeira vez que o tribunal julga uma ação de cassação contra uma chapa presidencial. O efeito prático da sessão dessa terça-feira do TSE é adiar o julgamento e, seus possíveis desdobramentos políticos, por prazo indefinido.

    Nas estimativas dos advogados envolvidos, o julgamento pode levar até cinco meses. O relator da ação criticou a ampliação do prazo e a inclusão de novas testemunhas. Os demais ministros dizem que a decisão era necessária para evitar questionamentos futuros que possam atrasar ainda mais o andamento do processo.

    “Não podemos transformar esse processo num universo sem fim. Não podemos ouvir Adão e Eva para que se intime a serpente. (...) Temos que evitar a procrastinação”

    Herman Benjamin

    ministro do TSE e relator da ação de cassação

    O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação da chapa. Benjamin não apresentou seu relatório final, mas, de acordo com trechos revelados pela “Folha de S. Paulo”, levantou pontos que indicam fraudes nas contas da chapa Dilma-Temer.

    Dilma, ex-presidente, se for punida, pode ficar inelegível, ou seja, proibida de disputar eleições pelos próximos oito anos. Temer, atual chefe do Executivo, se condenado, pode ser afastado do cargo e eleições indiretas serão convocadas para a escolha do substituto.

    O pedido que levou ao novo adiamento partiu da defesa de Dilma. Mas a defesa de Temer também vinha sinalizando que atuaria para ganhar mais tempo e levar o processo para 2018. O mandato do peemedebista termina em dezembro de 2018.

    Ao Nexo, dois cientistas políticos analisam quais interesses estão em jogo na tentativa de adiar o julgamento da ação, que tramita há 28 meses. São eles:

    • Pedro Fassoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica)
    • Leon Victor de Queiroz, cientista político e professor da UFCG (Universidade Federal de Campina Grande)

    A quem interessa adiar o julgamento da chapa Dilma-Temer?

    Pedro Fassoni Arruda Interessa a vários atores, mas por motivos diferentes. Temer ficar mais tempo no cargo significa conseguir levar adiante as reformas trabalhista e da Previdência. Estes são os pontos que dão sustentação ao seu governo porque são os projetos defendidos pelo setor empresarial. Então para esse grupo também interessa a manutenção de Temer.

    Já o PSDB, a quem a cassação interessava (porque a intenção inicial era tirar Dilma), agora tenta blindar Temer. Para o partido, é melhor que ele continue no cargo, já que eles estão mais interessados nas eleições de 2018. Um tucano assumir a Presidência agora implicaria em seguir com a agenda de reformas. Mas é uma agenda extremamente impopular e com a qual dificilmente eles seriam reeleitos em 2018.

    Para Dilma, adiar significa tentar manter a chance de se candidatar. Mas o PT é uma incógnita. As principais lideranças do partido não têm manifestado opinião clara sobre esse processo. O PT parece estar mais atento a outros assuntos (como a eleição para a direção nacional da legenda). De qualquer forma, para o PT não há possibilidade de chegar ao governo via eleições indiretas, porque o Congresso atual é mais conservador e não votaria em um candidato ligado ao PT. Para o partido também é melhor deixar a disputa eleitoral para 2018.

    Leon Victor de Queiroz Claro que há um interesse do mercado e do governo Temer em adiar o julgamento. Está cada vez mais difícil manter um Congresso estável e, no atual momento, Temer tem apoio da maioria para aprovar as reformas que interessam ao mercado. Vejo o mercado como o principal interessado e depois o governo, pelo ponto de vista da estabilidade política. Se derrubar a chapa haverá outro processo eleitoral e novamente vai influenciar a economia.

    Para o PT não interessa adiar, mas é válido para preservar os direitos políticos de Dilma. Ao PSDB interessa não haver julgamento. Primeiro porque o tiro saiu pela culatra. A ação mirava o PT, mas os tucanos não contavam com o impeachment de Dilma e acabou prejudicando o PMDB, que se tornou aliado. Para o PSDB é muito melhor participar da eleição apenas em 2018 do que agora.

    É preciso considerar que qualquer ministro do TSE pode pedir vista do processo. Se houver julgamento, caberá recurso ao Supremo… Dificilmente essa ação será fundada antes das eleições de 2018. Digo isso considerando a preocupação com a estabilidade política e econômica, sem entrar no mérito se isso é bom ou ruim.

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