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Como os pedidos de vista vão ditar o ritmo do julgamento de Temer no TSE

Prerrogativa de juízes, uso do dispositivo será central na ação que pede a cassação da chapa eleitoral vencedora da disputa presidencial de 2014

     

    O julgamento de uma ação que pode levar à cassação de Michel Temer começará na próxima terça-feira (4), no Tribunal Superior Eleitoral. O processo pode atingir ainda os direitos políticos do presidente e de sua antecessora, Dilma Rousseff. Mas a data para haver uma sentença é incerta. Isso porque os ministros podem pedir vista do processo.

    O objetivo do pedido de vista é dar tempo para que um julgador estude de forma mais aprofundada um determinado tema antes de proferir seu voto. No TSE, não existe prazo para que o processo seja devolvido.

    No caso da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, proposta pelo PSDB no final de 2014, o documento que serve como base para o julgamento foi apresentado pelo relator do caso, ministro Herman Benjamin, no dia 27 de março. Desde essa data, todos os outros ministros do TSE têm uma cópia do relatório em papel.

    1.086

    é o número de páginas do relatório do ministro Herman Benjamin no caso da cassação de Dilma e Temer

    7.000

    é o número aproximado de páginas de todo o processo até o momento

    Qualquer ministro pode pedir vista durante um julgamento em plenário. É possível que mais de um deles peça vista, ao mesmo tempo ou em fases diferentes do julgamento.

    “Um pedido de vista é legítimo não só nesse caso como em qualquer outro no tribunal. É uma prerrogativa dos juízes que eles possam pedir vistas, com o intuito de analisar melhor os autos”

     

    Roberto Dias

    professor de direito constitucional na FGV-SP

    Quando o ministro pede vista, o julgamento é interrompido e o processo é encaminhado para o seu gabinete. Mesmo que já haja maioria de votos, o julgamento é interrompido e a sentença não é proferida.

    “Um processo com esse tamanho e seriedade precisa ser julgado com a maior precisão. Um juiz pode e deve contar com mais tempo para refletir sobre a sua decisão”

    Karina Kufa

    advogada eleitoral

    Uma consequência óbvia do pedido de vista é o atraso da decisão final. E o tempo pode ser determinante para o destino de Michel Temer, cujo mandato vai até dezembro de 2018. Entenda os motivos:

    Troca de ministros

    Dos sete ministros do TSE, dois estão em final de mandato: Henrique Neves (até 16 de abril) e Luciana Lóssio (até 5 de maio). Caso haja um pedido de vista na próxima semana, eles podem não ter a oportunidade de votar. Temer nomeará os substitutos desses juízes, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo Supremo. Um deles, aliás, já foi escolhido. Se Neves e Lóssio votarem antes de deixaram a corte, seus substitutos não poderão se manifestar sobre o caso.

    Fim do mandato de Temer

    No melhor dos casos para Temer, para além da absolvição, um ou mais pedidos de vista podem se estender a ponto de o julgamento no TSE não ser concluído antes do final do mandato de Temer, em dezembro de 2018. Ou, ao menos, o atraso pode dar mais tempo ao governo para entrar com recursos no STF, em caso de condenação do presidente.

    Se pedir vista é uma prerrogativa de qualquer juiz, a decisão acaba tendo consequências políticas, já que interfere de forma direta no andamento do julgamento. A questão que fica é: o contexto político pode ser motivo para o pedido?

    “O contexto político tem influência no pedido de vista. A regra diz que o objetivo é que o magistrado tenha ciência mais precisa do processo para proferir um voto de melhor qualidade. Mas é possível que o pedido de vista se dê por uma questão política”

    Roberto Dias

    professor de direito constitucional na FGV-SP

    Qual é o contexto político atual

    No momento, Temer conta com o apoio do Congresso, de empresários e representantes do financeiro, apesar da baixíssima popularidade. A agenda do presidente agrada a esses setores. Os governistas do Congresso já aprovaram o Teto de Gastos para a administração federal e um projeto que permite a terceirização irrestrita do trabalho. O Palácio do Planalto trabalha ainda para aprovar a reforma da Previdência e mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

    Um fator, porém, tem potencial de mexer com o quadro. Está nas mãos do ministro do Supremo Edson Fachin a decisão de manter ou não sigilo sobre as delações de 77 ex-funcionários da Odebrecht. Entre os citados nas investigações estão seis ministros do governo, inclusive nomes muito próximos a Temer, como os de Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), conforme vazamentos feitos à imprensa. O teor das revelações pode aumentar a pressão popular por rapidez no julgamento do TSE, caso ele esteja em curso no período em que o sigilo for derrubado.

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