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Por que Cunha foi condenado. E o que ainda pode atingir o ex-presidente da Câmara

Sergio Moro condena ex-deputado a 15 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas

    Ex-deputado federal, ex-presidente da Câmara e figura central no impeachment de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha é agora um condenado pela Justiça. O juiz Sergio Moro, responsável pelos casos da Operação Lava Jato em primeira instância, sentenciou o político do PMDB a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

    Cunha foi condenado no mesmo processo que o mantém preso preventivamente desde outubro de 2016. O ex-deputado foi acusado de receber propina de cerca de US$ 1,5 milhão por contratos da Petrobras, mais especificamente pela compra de um campo de petróleo no Benin, na África ocidental — segundo as investigações, o PMDB possuía influência na estatal, incluindo poder de nomeações em postos-chave. Moro o considerou culpado e ordenou a devolução do dinheiro.

    A derrocada de Cunha

    Afastado

    Em maio de 2016, duas semanas após comandar o processo de impeachment de Dilma, Cunha foi afastado do cargo de presidente da Câmara dos Deputados e do mandato por ordem do Supremo.

    Cassado

    Em setembro de 2016, após um processo parlamentar cheio de manobras, Cunha teve seu mandato cassado pelo plenário da Câmara.

    Preso

    Em outubro de 2016, Cunha foi preso preventivamente por ordem de Sergio Moro. Agora, cinco meses depois, veio a primeira condenação.

    O juiz também decidiu que o ex-presidente da Câmara continuará preso preventivamente durante a fase de recursos. Para Moro, todos os fatores que motivaram a prisão preventiva, em outubro, continuam existindo.

    Além do risco de fuga, já que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana), Moro considera que Cunha pode ocultar recursos de contas que ainda não são conhecidas da Justiça. O juiz escreveu na sentença que o peemedebista, mesmo preso, continua tentando intimidar e chantagear testemunhas, incluindo o presidente Michel Temer.

    “A conduta processual do condenado Eduardo Cosentino da Cunha no episódio apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê­-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem. (...) Portanto, remanescem íntegros e, aliás, reforçados os pressupostos e fundamentos da [prisão] preventiva”

    Sergio Moro

    Juiz federal

    A propina paga a Cunha no contrato do campo de petróleo no Benin foi delatada pelo empresário João Henriques, ligado ao PMDB. Com Cunha ainda na Câmara, o processo começou a correr no Supremo Tribunal Federal, mas foi enviado a Sergio Moro assim que o peemedebista foi cassado.

    Para decretar a prisão do ex-parlamentar, Moro argumentou que apenas a condição de deputado havia retardado o mandado. Na avaliação do juiz, o ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso e que morreu em janeiro em desastre aéreo, já via os motivos suficientes para prender Cunha preventivamente, mas não o fez porque parlamentares em exercício só podem ser presos em flagrante.

    Os processos contra Cunha

    Além do caso da Lava Jato, Cunha está envolvido em outros cinco casos. Na Justiça do Rio, o ex-deputado é réu acusado de participar de um esquema de suborno para a compra de navios-sonda para a Petrobras.

    Cunha é réu na Justiça de Brasília por suspeita de cobrar propina para liberar recursos do fundo de investimentos do FGTS. Ele ainda está envolvido em suspeitas de recebimento de propina em troca de medidas parlamentares em favor do banco BTG Pactual.

    Outros políticos condenados

    Sergio Moro já condenou quase cem pessoas, entre doleiros, operadores, agentes públicos e empreiteiros. Políticos que já passaram pelo Congresso, no entanto, formam uma parte pequena da lista de condenados. Além de Cunha, foram condenados em primeira instância:

    • Gim Argello (PTB), ex-senador
    • José Dirceu (PT), ex-deputado e ex-ministro
    • André Vargas (ex-PT), ex-deputado
    • Pedro Corrêa (PP), ex-deputado
    • Luiz Argôlo (SD), ex-deputado

    Eles têm em comum o fato de serem políticos sem mandato e que, consequentemente, não têm mais direito a foro privilegiado. O Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar os políticos com prerrogativa de foro, ou seja, que têm mandatos no Congresso ou cargos no primeiro escalão do governo federal, ainda não condenou ninguém por envolvimento no esquema da Lava Jato.

    Ascensão de Cunha

    Eduardo Cunha foi, no final da década de 1980, aliado do ex-presidente Fernando Collor de Mello e ocupou cargos na burocracia estatal durante a década seguinte. Seu primeiro mandato como deputado federal começou em 2003. Em pouco mais de uma década, o peemedebista conseguiu se tornar um expoente dentro do PMDB, assim como Temer.

    Cunha foi o principal algoz da ex-presidente Dilma Rousseff ao liderar uma bancada rebelde que contrariava os interesses do governo na Câmara. Em dezembro de 2015, depois de uma negociação frustrada com o PT para se livrar do processo de cassação, aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente. Duas semanas depois de o impeachment ser aprovado na Câmara, Cunha foi afastado da presidência da Casa e do mandato de deputado, acusado de usar o cargo para intimidar testemunhas.

    Moro vê ‘chantagem’ de Cunha a Temer

    Preso desde outubro de 2016, o peemedebista colocou Temer como testemunha de defesa. Metade das perguntas feitas pela defesa de Cunha ao correligionário foram vetadas por Moro.

    Na sentença publicada nesta quinta-feira (30), Moro diz que o condenado tentou chantagear Temer em busca de “alguma espécie de intervenção indevida” por parte do presidente. O juiz ressalta que isso não aconteceu. “Não pode o Judiciário ceder a qualquer tentativa de chantagem”, escreveu o juiz da Lava Jato.

    Temer é citado em várias delações da Lava Jato como negociador de dinheiro de empreiteiras para o PMDB. A Constituição, porém, prevê que o presidente da República não pode ser processado por eventos anteriores ao início do seu mandato. Ele nega ter participado de qualquer ilegalidade.

    Desde que Cunha foi preso preventivamente, analistas políticos mencionam um possível acordo de delação premiada do ex-presidente da Câmara. Com a condenação, o assunto voltou à tona. Até o momento, porém, não há sinais de que a Justiça, já com numerosas delações, está interessada no que ele teria a dizer. O acordo também significaria uma mudança na defesa de Cunha, que sempre afirmou ser inocente.

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