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O que é o BPC, um dos itens mais polêmicos da reforma da Previdência

Benefício de um salário mínimo pago a idosos sem aposentadoria e a deficientes com baixa renda custou R$ 47 bi em 2016, mais do que o Bolsa Família

     

    A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Michel Temer tem vários pontos de atrito que devem ser modificados durante a tramitação no Congresso. Um deles, que atraiu críticas até do PSDB, aliado importante do Palácio do Planalto, é a mudança nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada, conhecido pela sigla BPC.

    Apesar de ter sido incluído na reforma da Previdência, o BPC em si não é uma política previdenciária, que envolve o pagamento de uma aposentadoria para quem contribuiu ao sistema quando trabalhava. Ele é uma política de assistência social, destinada a reduzir a pobreza de idosos e deficientes sem outra fonte de renda mínima.

    O BPC paga um salário mínimo —  hoje em R$ 937 — a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria, pois não contribuíram ou conseguiram comprovar trabalho rural, ou a pessoas com deficiência física ou mental. Em ambos os casos, a família do beneficiário deve ter renda per capita (a soma do que todos recebem dividida pelo número de membros) menor que 25% do salário mínimo.

    O Benefício de Prestação Continuada foi previsto na Constituição de 1988, regulamentado em 1993 e implementado em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso. O benefício, destinado a famílias pobres, não inclui um 13º salário e nem é herdado pelos dependentes na forma de pensão, após a morte de quem o recebia. Entenda como esse benefício funciona e o que ele envolve:

    Quem tem direito

    • Idosos acima de 65 anos que não têm direito à aposentadoria, por não terem contribuído por no mínimo 15 anos (segundo as regras atuais) ou não conseguiram comprovar que trabalharam pelo mesmo período no campo. O tempo de contribuição mínima subirá para 25 anos se a proposta do Planalto for aprovada.
    • Pessoas de qualquer idade com deficiência física, mental ou intelectual.
    • Em ambos os casos, a renda por pessoa da família deve ser de, no máximo, um quarto do salário mínimo, o que equivale a R$ 235
    • O BPC não pode ser pago a quem já recebe aposentadoria ou pensão

    Quanto custa e quantos são beneficiados

    Em outubro de 2016 — último dado disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social — 4,4 milhões de pessoas receberam o benefício.

    Desses, 2,4 milhões eram portadores de deficiência e 2 milhões eram idosos com mais de 65 anos.

    4,4 milhões

    pessoas beneficiadas em 2016 pelo BPC

    Ao longo do ano de 2016, o benefício custou R$ 47 bilhões, o que equivale a cerca de 0,75% do PIB. Para efeito de comparação, o gasto total do país com Previdência, sem contar o BPC, é de 13% do PIB.

    O custo do BPC é superior ao do Bolsa Família, que em 2016 transferiu R$ 28 bilhões a cerca de 50 milhões de pessoas. O Bolsa Família é pago a famílias com renda per capita de até R$ 85 mensais ou a famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos com renda per capita de até R$ 170 mensais. O benefício mínimo é de R$ 85 mensais e cresce de acordo com o número de filhos.

    Acompanhe abaixo o valor total do gasto ano a ano com o BPC e com o Bolsa Família, corrigido pela inflação até fevereiro de 2017. Os dados do Bolsa Família estão disponíveis do Portal da Transparência a partir do ano de 2008.

    BPC x Bolsa Família

    O que a proposta do Planalto altera

    • Idade mínima sobe de 65 anos para 70 anos.
    • Valor do BPC deixa de ser reajustado anualmente pelo salário mínimo. O governo definiria um outro critério para correção do benefício.

    Qual é o argumento do governo

    Os economistas Mansueto Almeida, secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, e Marcos Mendes, chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, publicaram um artigo no jornal “Folha de S.Paulo” no domingo (26) sobre a reforma da Previdência, no qual defendem a alteração das regras do BPC. Este é um resumo do que eles escreveram.

    Sistema atual é injusto com aposentados

    A atual regra, ao permitir que uma pessoa tenha direito ao BPC aos 65 anos — mesma idade mínima obrigatória de aposentadoria para homens e mulheres na proposta do Planalto — seria injusta com aqueles que contribuíram para a Previdência. Afinal, aos 65 anos, tanto aquele que recolheu pelo valor do piso para o INSS quanto aquele que nunca contribuiu teriam direito a receber um salário mínimo por mês, até o final da vida. Em outras oportunidades, integrantes do governo também afirmaram que isso serviria de estímulo para pessoas que ganham próximo ao piso deixarem de contribuir para a Previdência, na expectativa de receber o BPC, o que poderia prejudicar as contas do sistema.

    Mecanismo está sendo desvirtuado

    Decisões judiciais têm alterado o caráter do benefício, autorizando o pagamento a pessoas com renda acima do limite legal ou a portadores de deficiências leves que não impediriam o exercício profissional. Além disso, o BPC não é considerado no cálculo da renda familiar, permitindo que cônjuges tenham direito a dois benefícios, reduzindo a eficiência do BPC para distribuir renda. Esses problemas, contudo, não são resolvidos pela proposta da reforma da Previdência, e os critérios precisariam ser modificados por outro projeto de lei.

    Valor é alto comparado a outros países

    Documento elaborado pelo Ministério da Fazenda tenta justificar a proposta de desvincular o valor do BPC do salário mínimo fazendo uma comparação com benefícios semelhantes em outros países.

    Segundo a pasta, o valor do BPC equivale, no Brasil, a 33% do PIB per capita (soma das riquezas produzidas em um ano, divido pelo número de habitantes). Comparado com países selecionados, essa proporção só é inferior à da Bélgica, cujo benefício para idosos equivale a 35% do PIB per capita. Na França, essa razão é de 29%, no Uruguai, de 22%, e na Indonésia, de 9%.

    Quais são as críticas

    Tratar assistência em texto sobre Previdência

    A inclusão de mudanças de regras do BPC na reforma da Previdência recebe algumas críticas por se tratar de um mecanismo de assistência social, e não previdenciário. Em audiência pública na Câmara em 22 de fevereiro, a procuradora do Trabalho Maria Aparecida Gurgel afirmou que o tema não deveria se tratado em uma mesma proposta de emenda à Constituição.

    “Assistência social não tem nada a ver com Previdência. Isso está gerando uma insegurança no movimento de pessoas com deficiência e pessoas idosas absolutamente desnecessária. É desumano”, afirmou.

    Aumento da idade

    Pedro Ferreira de Souza e Luis Henrique Paiva, pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirmaram ao “El País” que a elevação da idade mínima do BPC de 65 para 70 anos trará pouca economia e que não há evidências de que a manutenção da mesma idade mínima para o benefício e para a aposentadoria desestimula a contribuição à Previdência. Além disso, “a população pobre com idade entre 65 e 69 anos provavelmente estará em situação frágil no mercado de trabalho”.

    O economista Naércio Menezes, professor e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor da FEA-USP, afirmou ao jornal “Valor” que obrigar trabalhadores mais pobres da zona rural ou na informalidade em centros urbanos a esperar até os 70 anos para receber o BPC, em um valor desvinculado do salário mínimo, “pode ser cruel”. Ele defendeu que o governo mantenha a atual regra do BPC.

    O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, também defende que as regras atuais do benefício sejam mantidas, e apresenta o programa como um legado do governo FHC aos mais pobres.

    Desvinculação do salário mínimo

    A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), deficiente física e integrante da base de apoio ao Palácio do Planalto, é uma das vozes críticas à desvinculação do valor do BPC do salário mínimo. Para ela, a medida irá empobrecer ainda mais famílias que já vivem em vulnerabilidade socioeconômica.

    “Imagina se cada membro for ganhar um quarto de salário mínimo, e aí você desvincula e vai dar o quê? Cinquenta reais para a família? Como é que se sobrevive assim?”, questionou.

    ESTAVA ERRADO: A versão inicial deste texto informava que o BPC havia sido regulamentado em 1993, no governo Fernando Henrique Cardoso. Na verdade, ele foi regulamentado nessa data, no governo Itamar Franco, e implementado em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso. O texto foi corrigido às 15h30 de 31 de março de 2017.

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