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A ação que pode cassar Temer será concluída até o fim de 2018? Quais os cenários político e jurídico

Ministro do TSE entregou relatório final do caso e presidente da Corte marcou o início do julgamento para o dia 4 de abril

    A ação no Tribunal Superior Eleitoral que pede a cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, com Dilma Rousseff e Michel Temer, avançou. Na segunda-feira (27), o ministro Herman Benjamin, relator do caso, entregou suas considerações finais ao tribunal. Na terça-feira (28), o presidente da Corte, Gilmar Mendes, anunciou que o julgamento será iniciado no dia 4 de abril.

    A ação foi proposta pelo PSDB em 2014, logo após a vitória de Dilma. O partido acusa a adversária de usar dinheiro desviado da Petrobras em sua campanha. De lá para cá a petista perdeu o mandato em um impeachment no qual foi acusada de manobras fiscais. Temer tomou posse e os tucanos se transformaram em um dos principais pilares políticos do novo governo.

    Dessa forma, o principal efeito de uma cassação recairia sobre o atual mandatário, que corre o risco de perder o mandato herdado com a deposição de Dilma. Tanto o peemedebista quanto a petista também podem ser atingidos pela perda de direitos políticos e serem impedidos de se candidatar por oito anos. A Constituição prevê a convocação de eleições presidenciais indiretas caso a chapa seja cassada em 2017 ou 2018 — ou seja, o Congresso iria eleger o novo presidente para o mandato-tampão.

    Nas alegações finais ao TSE, o PSDB isenta Temer de responsabilidades nas irregularidades, a fim de preservar seu mandato. Da parte do peemedebista, há uma tentativa em curso a fim de separar suas contas das da petista, e assim ficar de fora dos efeitos de uma eventual condenação.

    O julgamento no TSE

    O TSE é composto por sete ministros: Além de Benjamin (do Superior Tribunal de Justiça) e Mendes (do Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, Rosa Weber (ambos também do Supremo), Napoleão Maia (Superior Tribunal de Justiça) e os advogados Henrique Neves e Luciana Lóssio.

    Estes dois últimos, porém, estão no final de seus mandatos — os integrantes do TSE passam dois anos na corte, prorrogáveis por mais dois. Neves fica até 16 de abril e Lóssio, até 5 de maio. A depender de quando as sessões forem pautadas, eles podem participar ou não da votação. Os seus substitutos ainda não foram nomeados, e cabe a Temer a decisão, a partir de uma lista de três nomes elaborada pelo STF.

    Por ser o relator do caso, Benjamin será o primeiro a dar seu voto na sessão de julgamento. Na sequência, os demais ministros se pronunciam. Pode ocorrer de algum deles pedir vista do processo, o que interrompe a sessão. E, quando isso acontece, não há prazo definido para que a votação seja retomada.

    Ao fim do julgamento no TSE, as partes envolvidas no processo ainda podem recorrer ao Supremo antes que a sentença seja consumada.

    Em entrevista ao Nexo, um cientista político e um especialista em direito eleitoral avaliaram as chances de que o processo tenha desfecho antes do fim de 2018, quando termina o mandato de Temer.

    • Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político e professor da FGV-SP
    • Diogo Rais, professor da escola de direito da FGV-SP, onde coordena o projeto Observatório da Lei Eleitoral

    Quais as chances de um desfecho na ação do TSE antes do fim do mandato de Temer?

    Marco Antônio Carvalho Teixeira Não há muito controle do tempo. À decisão do TSE, caberá recurso ao STF. E o governo Temer vai usar todos os recursos para postergar a decisão. Além disso, o tempo até o final de 2018 é pequeno — lembrando que o calendário eleitoral vai dominar a pauta do próximo ano.

    Ao mesmo tempo, o andamento do processo não deve afetar muito a conjuntura política e econômica do Brasil. A fase da grande comoção social está menos impetuosa do que deveria ser. No governo Dilma, qualquer espirro era pneumonia. Havia mal-estar com todo fato que envolvesse um membro da equipe. O governo Temer conseguiu uma aliança congressual tão forte que ele se blinda desses processos. No governo Dilma, os fatos externos tinham muito efeito sobre a crise, o que contribuiu para acelerar o processo de impeachment. Hoje, não há nada exógeno ao processo do TSE que possa fazer pressão sobre o tribunal.

    Diogo Rais No âmbito do TSE, chance há. Se o relatório está preparado, a procuradoria se manifesta em até 48 horas, e o caso é pautado na próxima sessão. Ou seja, o julgamento pode começar já na próxima semana. Esse trâmite é quase automático nesse tipo de ação. Mas é só o começo. É possível que algum ministro peça vista e não há prazo para a conclusão do julgamento. E, como se trata de questão constitucional, muito facilmente o caso será levado ao STF, que tem outra lógica para pautar os processos, dependendo mais de seus ministros. Com tantas variáveis, é muito difícil responder à pergunta.

    O que posso dizer é que questões de grande complexidade costumam demorar mais para serem julgadas, e essa é a de maior dimensão que o TSE já enfrentou. Ao mesmo tempo, hoje as decisões judiciais têm sido custosas econômica e politicamente. Podemos nos surpreender com uma decisão mais rápida do TSE. Um pedido de vista poderia provocar reações da sociedade.

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