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Disse à Lava Jato? Disse ao TSE? Por que os delatores depõem tanto

Informações sigilosas dadas por ex-executivos da Odebrecht aparecem na imprensa desde meados de 2016. Saiba abaixo as circunstâncias dos interrogatórios

     

    Desde meados de 2016, o noticiário político brasileiro vem sendo abastecido por trechos dos depoimentos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo empresarial que leva seu sobrenome, e de outros ex-executivos da empreiteira, a maior do Brasil.

    Esses depoimentos ligam as cúpulas dos principais partidos do Brasil, seja da situação, seja da oposição, a práticas ilegais que envolvem caixa dois de campanha, desvio de dinheiro de contratos públicos para financiamento eleitoral e enriquecimento ilícito.

    Todas as informações que foram tornadas públicas eram, a princípio, sigilosas, mas acabaram vazando para órgãos de imprensa por pessoas com acesso a seu conteúdo. Ou seja, não é possível saber, com certeza, tudo o que foi dito exatamente sobre quem até agora.

    Mas afinal, por que há tantos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht em instâncias tão diferentes? Na verdade, desde que decidiram dizer o que sabem, os ex-funcionários da empreiteira estão falando, basicamente, em dois procedimentos:

    • Na Operação Lava Jato, que apura corrupção de grandes empreiteiras na Petrobras e outros órgãos públicos
    • Na ação do Tribunal Superior Eleitoral que investiga se a chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer usou dinheiro de propina para financiar a campanha de 2014

    Na Lava Jato, a quantidade de depoimentos é alta. São 77 ex-executivos da Odebrecht que decidiram falar em troca de redução ou perdão de suas penas. Eles fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal. Esses acordos precisaram ser validados pela Justiça - no caso, pelo Supremo Tribunal Federal, por envolver políticos com mandato no Congresso ou cargos de ministro do governo.

    Para fecharem o acordo de delação, os ex-executivos tiveram que, primeiro, dizer ao Ministério Público o que iriam revelar. Essas primeiras informações já vieram a público em junho de 2016.

    Depois disso foi necessária uma extensa negociação, para que as autoridades aceitassem o acordo. Uma vez fechado, os ex-executivos detalharam as acusações para que elas fossem ou não validadas pela Justiça. E novas revelações vieram a público. Os depoimentos terminaram em dezembro de 2016.

    Foi então que entrou o Tribunal Superior Eleitoral. A corte já julgava desde 2015 a acusação de que a chapa Dilma-Temer usou dinheiro de propina da Petrobras para financiar a campanha de 2014.

    Como os delatores da Odebrecht trouxeram novidades à Lava Jato, o ministro-relator do caso no TSE, Herman Benjamin, decidiu usar as delações no processo.

    Além de ter acesso aos depoimentos dados ao Ministério Público, Benjamin também quis ouvir alguns ex-executivos da Odebrecht. Dessa forma, novos depoimentos foram prestados, a partir de março de 2017. Eles também foram mantidos sob sigilo e também vazaram parcialmente.

    Por que os depoimentos estão em sigilo

    Depoimentos de delação premiada são normalmente mantidos em sigilo para preservar os delatores e também para não atrapalhar as investigações do Ministério Público e da polícia. Por esse motivo, o segredo de Justiça também foi requerido quando os delatores foram falar ao TSE, na ação que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer.

    A Justiça também pode considerar o interesse público das delações. Isso está sendo estudado no momento pelo relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

    Pelas regras da delação, os depoimentos são retirados de sigilo, de qualquer forma, quando o Ministério Público, depois de investigar o que foi dito pelos delatores, apresentar uma denúncia formal à Justiça. Ou seja, acusar os investigados de crimes específicos. A partir daí, novos depoimentos poderão ser prestados, dessa vez dentro do processo penal, aos juízes responsáveis.

    Há diferença entre o que é dito na delação e o que é dito no TSE?

    A diferença é que, na Lava Jato, os delatores são obrigados a falar sobre tudo que sabem sobre os assuntos exigidos pelos procuradores em seu acordo, enquanto no depoimento ao TSE, respondem a perguntas mais focadas na chapa Dilma e Temer. Assim, informações diferentes podem ser produzidas pelas duas investigações.

    Operação Lava Jato

    Data de início

    Em 17 de março de 2014 foi deflagrada a primeira fase da operação

    Quem propôs

    Ministério Público Federal

    Acusados

    260 pessoas até 23 de fevereiro de 2017, incluindo políticos.

    O que investiga

    Começou com a investigação de doleiros e acabou descobrindo um esquema de corrupção na Petrobras que envolvia o pagamento de propina a políticos e funcionários da estatal por parte de empreiteiras. Levou ainda à investigação de crimes em obras públicas sem ligação com a petrolífera. 

    Quem julga

    • Para quem não possui foro privilegiado, o juiz federal Sergio Moro é quem autoriza as investigações e dá as sentenças;

    • No caso de governadores, os casos são relatados e julgados no Superior Tribunal de Justiça;

    • As suspeitas sobre deputados federais e ministros são relatadas pelo ministro do STF Edson Fachin (que assumiu o caso após a morte de Teori Zavascki, em janeiro de 2017) e, posteriormente, serão analisadas pela Segunda Turma do Supremo, composta pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além do próprio Fachin.

    Como é feita a investigação

    A operação se destaca pelo uso de acordos de delação premiada com investigados, que revelam o que sabem sobre os crimes apurados e apresentam provas em troca da redução de suas penas. Também se apoia em ações da PF de busca e apreensão, condução coercitiva e prisões temporárias e preventivas para a obtenção de provas. Conta ainda com quebras de sigilos bancário e telefônico de investigados e a cooperação de países estrangeiros, especialmente para investigar contas fora do país, como a Suíça. Por fim, testemunhas convocadas pelos réus e Ministério Público depõem à Justiça Federal na fase final do processo.

    Consequências para os condenados

    Penas restritivas de liberdade, multas e perda de direitos políticos.

    Ação no TSE

    Data de início

    A ação foi proposta em 2014, arquivada em fevereiro do ano seguinte e reaberta em outubro de 2015

    Quem propôs

    PSDB

    Acusados

    Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB)

    O que investiga

    Abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014

    Quem julga

    É relatada pelo ministro do TSE Herman Benjamin, que dá autorizações para as investigações, e, posteriormente, será analisada pelo plenário da Corte, composto de sete juízes.

    Como é feita a investigação

    Não tem delatores, mas inclui informações coletadas pela Lava Jato em delações quando estas se referem ao caso específico de Dilma e Temer - em alguns casos, o relator convoca alguns dos delatores para depoimento ao TSE. Contou com operações de busca e apreensão em empresas que prestaram serviços à campanha petista e quebras de sigilo bancário.

    Consequências para os condenados

    Para Dilma não há efeito prático em termos de mandato, já que ela perdeu o cargo no impeachment sob acusação de manobras fiscais. Já no caso de Temer o efeito é radical: ele pode perder o mandato presidencial. Para ambos os acusados, há ainda o risco de perda de direitos políticos.

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