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Qual reforma política o Brasil precisa? Um debate com Humberto Costa e Marcus Pestana

Convidamos o senador petista, líder da minoria no Senado, e o deputado tucano, vice-presidente da comissão da reforma política, a apresentarem uma proposta para entrar em vigor já em 2018

     

    Fazer uma reforma política, em um contexto em que apenas 7% da população confiam nos partidos, soa, à primeira vista, como medida urgente e unânime. À medida que o debate se aprofunda, contudo, surgem divergências sobre que regras adotar, com potencial para paralisar mudanças.

    Os eixos da discussão

    • O sistema eleitoral: como é feita a escolha de quem ocupa os cargos eletivos)
    • O modelo de financiamento: de onde vem o dinheiro para os partidos e as campanhas
    • O sistema partidário: como as legendas funcionam

    O assunto voltou à tona neste mês de março, empurrado por uma necessidade cronológica: se quiserem mudar algo nas regras para a eleição de 2018, os congressistas devem fazer isso até setembro de 2017, um ano antes do pleito. O tema é amplo e o tempo, curto.

    O Nexo perguntou a dois congressistas diretamente envolvidos nesse debate qual alteração eles priorizariam para ser feita imediatamente, a tempo de entrar em vigor para as próximas eleições. Foram questionados:

    • Humberto Costa, senador pelo PT de Pernambuco, líder da minoria no Senado

    • Marcus Pestana, deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais, vice-presidente da comissão especial da Câmara sobre reforma política


    Abaixo, um glossário sobre os conceitos citados nas respostas dos dois parlamentares:

    Glossário

    Voto em lista fechada

    Antes da eleição, cada partido define uma lista de filiados que concorrerão a uma vaga na Câmara dos Deputados, em ordem de preferência. No dia da eleição, o eleitor vota somente no partido. Depois, as cadeiras são dividas entre as legendas conforme o número de votos recebidos, que as preenchem conforme suas listas. Seus defensores dizem que medida reduziria o custo das campanhas e fortaleceria os partidos. Críticos afirmam que, no atual contexto, a medida serviria para as legendas colocarem na lista deputados no alvo da Lava Jato, impedindo os eleitores de renovar o quadro político.

    Fim das coligações proporcionais

    Os partidos não poderiam mais formar coligações para a eleição de deputado. Quem votasse num candidato de um partido X, por exemplo, estaria contribuindo somente para que candidatos daquela legenda fossem eleitos. Hoje, por meio das coligações, uma pessoa pode votar num candidato do partido X, mas seu voto ser considerado para eleger também um político da legenda Y. Essa regra permite que partidos menores se coliguem aos grandes oferecendo seu tempo de rádio e TV, em troca de pegarem “carona” na votação de partidos grandes.

    Cláusula de barreira

    Essa medida visa reduzir incentivos ao funcionamento de partidos pequenos, que podem sustentar sua atividade graças a recursos do Fundo Partidário e do tempo gratuito de rádio e TV. A cláusula não impede legendas de existir, mas dá acesso ao fundo e à propaganda gratuita apenas aos que conseguirem um número mínimo de votos na eleição para deputado. Seus defensores dizem que a medida enfraquecerá partidos sem expressão que buscam somente barganhar benefícios. Críticos afirmam que ela pode inviabilizar partidos menores, mas ideológicos, como PSOL e Rede.

    Qual é a reforma política necessária agora para o país?

    Humberto Costa Uma que resolva essencialmente o problema do financiamento das campanhas. O que observamos nos últimos anos é que o financiamento é o epicentro e a causa maior de todo esse desgaste que os políticos e os partidos estão sofrendo no Brasil. E por quê? Porque o financiamento das campanhas é a fonte principal da corrupção. Se quisermos retomar a confiança do eleitorado e transformar a política em algo que possa ter o apreço e a vontade de participar por parte dos brasileiros, temos de resolver essa questão.

    Temos que começar já esse trabalho (...), centrando na questão do financiamento e do sistema de votação

    Para o financiamento ser mudado, para que seja predominantemente público — pode ser individual, privado também —, mas predominantemente público, isso só pode ser feito mudando o sistema de votação, e isso pode ocorrer com o voto em lista. Se será o voto em lista fechada, aquela definida pelo partido, ou em lista aberta, em que o eleitor vota no partido e escolhe dentro da lista o candidato para fazer o ordenamento, é um debate posterior. Mas o voto partidário, em lista, é necessário neste momento.

    Quando o PT foi governo e gozava de excelente apoio popular, desperdiçamos uma grande oportunidade de fazer uma reforma no sistema político brasileiro. Tínhamos todas as condições e não a fizemos. Em dado momento, chegamos a encaminhar na Câmara a questão do financiamento e do voto em lista. O tema avançou e nós contávamos até mesmo com o apoio de partidos opositores, como o DEM. Mas fomos derrotados por nós mesmos, por parlamentares nossos que não acreditaram na proposta e votaram contra ela. Deu no que deu. Hoje, o PT é vítima de um sistema que não mudou.

    Há uma série de outros pontos sobre os quais precisamos legislar, da reeleição ao modelo de sistema eleitoral. Isso, no entanto, depende de um amplo debate com a sociedade e de uma visão sistêmica da nossa legislação para que não produzamos nada à revelia dos eleitores e normas desconexas. Temos que começar já esse trabalho. Mas não podemos esperar tanto para começar a reformar algo que necessita de intervenções urgentes. Para agora, centrando na questão do financiamento e do sistema de votação, o Congresso poderá dar uma grande e imediata contribuição ao País se intervier efetivamente para resolver os problemas ligados a esses dois pilares do nosso processo eleitoral.

    Marcus Pestana Reforma política é um assunto extremamente polêmico e vale aqui a regra “cada cabeça, uma sentença”. Cada deputado ou senador tem uma reforma própria na cabeça. Sofremos de uma circularidade lógica perversa, onde não resolvemos o problema, porque temos o problema. Como fazer uma verdadeira e profunda reforma política com 27 partidos representados no plenário da Câmara? A construção de consensos substantivos acerca do tema é tarefa complexa e difícil.

    Tudo funcionaria como é hoje, alterando uma única variável: o território

    O nosso sistema político, partidário e eleitoral vive profunda crise. O esgotamento do atual modelo é visível. A disfuncionalidade de nosso sistema representativo se manifesta na pulverização inédita do quadro partidário, na frágil ligação entre sociedade e sua representação, na desmoralização dos partidos mergulhados no clientelismo, na falta de consistência ideológica e na corrupção endêmica, na falta de controles sociais efetivos sobre o exercício dos mandatos e na dinâmica permanente de chantagem-concessões nas relações entre Executivo e Legislativo, que tanto deteriora o ambiente de governabilidade e a qualidade da gestão pública.

    Infelizmente, os modelos clássicos de organização do sistema político-eleitoral não passam na Câmara: distrital puro (EUA, Reino Unido e França), distrital misto (Alemanha e Coréia do Sul) e lista partidária (Itália, Espanha e Portugal).

    Em função disto, apresentei o projeto de lei 7055/2017, que introduz o voto nominal proporcional regionalizado. A vantagem é que é de fácil compreensão e pode ser aprovado por maioria simples. Tudo funcionaria como é hoje, alterando uma única variável: o território. Por exemplo, em Minas, em vez de elegermos 53 deputados federais que disputam em uma única chapa ou coligação estadual, mirando 16 milhões de votos, em um território do tamanho da França, o Estado seria dividido em oito grandes regiões, com seis ou sete cadeiras em disputa por região. Quais são os avanços? Aproximar a representação da população, baratear as campanhas, reduzir a competição autofágica intrapartidária e equilibrar a representação das diversas regiões de todo o Brasil. Isso combinado com o fim das coligações e com a cláusula de desempenho poderia desencadear uma verdadeira reinvenção da democracia brasileira.

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