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Lista fechada? Financiamento público? Como a Lava Jato mexe com a reforma política

Criação de fundo eleitoral e sistema que privilegia partido em vez de políticos são defendidos por congressistas 

    As suspeitas levantadas pela Operação Lava Jato contra parlamentares têm mobilizado a classe política. Muitos citados no escândalo de corrupção temem não se reeleger em 2018. Nesse contexto, está em curso uma tentativa de mudança das regras eleitorais a fim de facilitar sua permanência no Congresso e consequente manutenção do foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal.

    Apesar de o presidente Michel Temer apresentar ressalvas públicas à ideia, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ambos aliados do governo no Congresso, são defensores da mudança de dois dispositivos: a introdução da lista fechada para a eleição de deputados e a criação de um fundo público a fim de bancar as campanhas.

    Essas duas mudanças são historicamente defendidas pelo PT e foram rejeitadas pela Câmara em votações realizadas em 2015. Agora, com o avanço da operação sobre quase todos os partidos do Congresso, voltaram à pauta. Tanto Maia quanto Eunício foram citados por delatores da Operação Lava Jato e estão na lista de pedidos de inquéritos da Procuradoria-Geral da República.

    Entenda abaixo como o sistema de lista fechada pode ser uma blindagem para os atuais ocupantes de cadeiras no Congresso e como o financiamento público ajudaria a repor o dinheiro das campanhas perdido quando o Supremo baniu as doações de empresas a partidos e campanhas, em 2015.

    O sistema proporcional

    No Brasil, o sistema proporcional é adotado nas eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. Ele é diferente de votações majoritárias, que elegem prefeitos, governadores, senadores e presidentes da República. Nas eleições majoritárias, a lógica é: quem recebe mais votos ganha.

    Como é o atual sistema

    Hoje, o eleitor brasileiro pode optar em votar em um candidato ou apenas na legenda, ou seja, apenas no partido. As figuras mais votadas têm preferência para ocupar as cadeiras conquistadas por sua sigla ou coligação. Veja neste vídeo como o sistema funciona.

    Prós: O eleitor tem mais poder ao definir quais nomes terão preferência na ocupação de vagas. Além disso, o sistema mantém algum protagonismo dos partidos, diferente do modelo de voto distrital, por exemplo.

    Contras: O eleitor acha que está votando só em uma pessoa, mas quase sempre desconhece que seu voto ajuda a eleger outras pessoas do mesmo partido ou coligação.

    Como seria o sistema de lista fechada

    No sistema fechado, antes das eleições, os partidos ordenam seus candidatos em uma lista. O eleitor vota apenas em partidos. As cadeiras que o partido conquistar serão ocupadas pela ordem da lista.

    Prós: Fortalece a identidade dos partidos, despersonificando a política, reduz o custo das campanhas e pode ser usada para aumentar a representação de grupos sociais dentro das listas.

    Contras: O político passa a se dedicar mais ao trabalho partidário interno do que com o eleitor, já que está nas mãos dos “caciques” a escolha de quem é e quem não é eleito, evitando renovação na política.

    O financiamento de campanha

    Em 2015, houve uma grande mudança no sistema de financiamento de campanha brasileiro: o Supremo proibiu a doação de empresas a partidos e candidatos. Até então, elas eram responsáveis por cerca de 90% do dinheiro das campanhas.

    Como é o financiamento hoje

    As campanhas são financiadas por doações de pessoas físicas a partidos e candidatos e por dinheiro do fundo partidário, que é repartido de acordo com o número de cadeiras que cada sigla tem na Câmara dos Deputados.

    Prós: A dependência dos políticos em relação aos empresários se reduz consideravelmente e evita, em parte, eventuais favores após a eleição. As eleições também ficam inevitavelmente mais baratas.

    Contras: Políticos mais ricos ficam em vantagem, já que a autodoação é ilimitada. Na primeira experiência do modelo, em 2016, poucas pessoas físicas doaram muito para poucos candidatos.

    Como seria o financiamento público

    Além das atuais possibilidades, haveria também um fundo eleitoral público, de valor ainda não definido, para repor o dinheiro perdido com a proibição de doações de empresas. Ainda não foram discutidos os critérios para a divisão do novo fundo.

    Prós: Permite um maior equilíbrio financeiro entre os partidos, além de manter as empresas, muitas com interesse nos governos, fora do sistema de doações eleitorais.

    Contras: Aumentar os gastos de dinheiro público com campanhas eleitorais num momento de sacrifícios fiscais e de descrença com a classe política bate de frente com a opinião pública.

    Em entrevista ao Nexo, dois cientistas políticos analisam as mudanças em discussão e seus possíveis impactos na eleição de 2018. São eles:

    • Jairo Nicolau, professor do departamento de ciência política da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor de diversos trabalhos sobre eleições, partidos e sistemas representativos, incluindo o recém-lançado “Representantes de quem”.
    • Maria do Socorro Sousa Braga, professora do departamento de ciências sociais da Universidade Federal de São Carlos, com pesquisas na área de partidos políticos e eleições.

    Quais poderiam ser os possíveis impactos da adoção do sistema de lista fechada para a eleição de 2018?

    Jairo Nicolau A lista fechada está associada à viabilização do fundo partidário. O raciocínio é simples: já que empresários não podem doar para campanhas, faz-se uma migração. Para isso, não tem como manter o sistema atual, com 3.000 candidatos a deputado federal. É preciso simplificar o sistema.

    Não ouvi ainda um político dizer abertamente que a mudança para lista fechada visa “esconder” os investigados na Lava Jato. Mas, de fato, a lista pode ser usada como proteção a políticos impopulares. O partido coloca um deles no sétimo, oitavo lugar na lista, e o eleitor, desinformado como são os brasileiros, escolhe seu voto pelo topo, com um Tiririca da vida.

    Mas acho que a chance de a lista fechada ser aprovada é muito baixa. Há muita resistência entre os deputados, como foi mostrado em duas votações anteriores sobre o tema, e na sociedade brasileira, que há 70 anos vota em lista aberta.

    Maria do Socorro Sousa Braga Um dos impactos, que tem a ver com a conjuntura, diz respeito aos políticos que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato. Os líderes teriam autonomia para ranquear esses nomes conforme os interesses partidários. Outro problema é que reduz o poder de escolha do eleitorado, justamente em um momento em que as pessoas reivindicam mais participação.

    Quais poderiam ser os possíveis impactos da adoção de um fundo público para a eleição de 2018?

    Jairo Nicolau É uma solução simples e rápida para o problema matemático da diminuição de recursos para as campanhas com a proibição de doações de empresas, como se viu em 2016. E para um sistema que não estimula o uso mais racional dos recursos. Se você dá o dinheiro antes da campanha, obviamente ninguém vai devolver o troco.

    Não vejo esforço dos parlamentares, por outro lado, em pensar leis para estimular e regulamentar as doações individuais, o que realmente aperfeiçoaria o sistema representativo. O Supremo proibiu as doações empresariais em setembro de 2015. Passou 2016 e o início de 2017, e não foi feito nenhum movimento mais cuidadoso, com estudos.

    A França, por exemplo, quando proibiu essas doações, no início dos anos 2000, conseguiu fazer uma passagem eficiente para um modelo de pequenas doações dos cidadãos, e lá também não havia a tradição de dar dinheiro a partidos.

    Maria do Socorro Sousa Braga É difícil a sociedade aceitar mais um tipo de financiamento público. O que deveria acontecer seria a criação de incentivos para a participação dos indivíduos. Por que se doa? Por que alguém daria parte de seu salário a um político? Porque ele tem interesse que aquelas propostas sejam discutidas e implementadas.

    Quanto mais os indivíduos conseguirem se associar em prol de um partido, mais este vai conseguir arrecadar. A solução não é criar mais um incentivo do Estado. Com todo esse “gap” que já existe entre políticos e sociedade, essa é uma péssima ideia.

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