O que muda com as novas regras da Lei Rouanet

Governo altera funcionamento da principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil. Projeto de reforma mais ampla, porém, continua parado

Foto: The Photographer/Wikimedia Commons
O Masp foi uma das instituições que mais captaram recursos pela Lei Rouanet em 2016
 

A Lei Rouanet, mais conhecido mecanismo de apoio e incentivo às artes e cultura no Brasil, está mudando. Mas por meio de pequenas adaptações, e não por uma reforma mais ampla, prevista num projeto de lei que continua parado no Congresso.

Na terça-feira (21), o MinC (Ministério da Cultura) anunciou as alterações em uma instrução normativa. Trata-se de um instrumento dos ministérios que dá forma a determinadas leis. Na hierarquia de regras do Brasil, a instrução normativa fica abaixo das leis (que cabe aos parlamentares) e dos decretos e portarias (prerrogativa do presidente da República).

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