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Moro obriga blogueiro a revelar suas fontes. O que dizem juiz, defesa e um estudioso do tema

Condução coercitiva de autor de blog de esquerda levanta debate sobre sigilo da fonte e da própria definição de jornalista no Brasil

    A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (21), em São Paulo, uma ordem de condução coercitiva e mandado de busca e apreensão contra o autor do Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães.

    Ele foi levado para depor na sede da Polícia Federal na Lapa, zona oeste, às 6 horas, por ordem do juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

    Moro queria saber quem vazou para o blogueiro a informação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de um mandado, também de condução coercitiva, no dia 4 de março de 2016.

    Guimarães — cujo blog defende petistas e se opõe ao atual governo, de Michel Temer — havia publicado essa informação antecipadamente em seu blog, no dia 26 de fevereiro, graças a informações repassadas a ele por uma fonte não identificada no texto original.

    Além da condução forçada, Moro também ordenou a apreensão do celular do blogueiro e da esposa dele, além de um notebook e um pendrive.

    Qual o centro do debate

    O artigo 5º da Constituição Federal determina, em seu inciso XIV, que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

    Trata-se de um dispositivo bastante usado por jornalistas a fim de preservar quem repassa informações em “off”, jargão de quando a fonte de informação não quer ser identificada.

    Para a defesa, a ordem de Moro viola o sigilo da fonte previsto na Constituição. Já para o juiz, a proteção à qual o artigo 5º se refere só se aplica a jornalistas, o que não é o caso de Guimarães, que mantém um blog, nas palavras do magistrado, de “propaganda política”.

    Como os dois lados têm visões opostas a esse respeito, o Nexo reuniu os argumentos do juiz e da defesa, além de ouvir um estudioso do assunto.

    O que diz a defesa do blogueiro

    Logo na saída do depoimento, o advogado de Guimarães, Fernando Hideo Lacerda, acusou Moro de perseguição política contra seu cliente. Lacerda e Guimarães dizem que o juiz não respeita o sigilo da fonte.

    “Eu não sou jornalista de formação, mas há 12 anos eu tenho um site jornalístico. Então, eu exerço a atividade jornalística. O Supremo Tribunal Federal já determinou que não precisa ter formação jornalística para exercer a atividade jornalística. A decisão de confiscar meu equipamento cita que eu não seria jornalista e, portanto, não seria beneficiado pelo sigilo de fonte. Acho um desconhecimento das leis brasileiras, da ordem legal do país”, disse Guimarães.

    “Eles querem saber se eu tenho alguma ligação com a pessoa que vazou. Eu não conheço essa pessoa. Eu divulguei porque é o meu trabalho jornalístico. Eu sou um blogueiro e meu trabalho é divulgar”, afirmou o blogueiro.

    Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, Guimarães reconheceu no depoimento quem foi sua fonte em 2016 após Moro apresentar um nome.

    De acordo com o advogado de Guimarães, Moro se valeu “do processo legal para perseguir um inimigo político”.

    Quais as justificativas do juiz

    A assessoria de Moro informou ao Nexo, por e-mail, que o vazamento da informação sobre a condução coercitiva de Lula “poderia ter colocado investigações em risco”.

    Por essa razão, “Guimarães é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões [desta terça-feira, 21]”.

    O comunicado diz ainda que, “pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela cidade de São Paulo”. “Juntos aos cadastros disponíveis, como ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], o próprio investigado se autoqualifica como comerciante e não como jornalista”, diz o e-mail.

    A 13ª Vara sustenta ainda que “independentemente da questão do diploma [...], o blog [de Guimarães] destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político partidária”.

    O comunicado conclui: “Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos.”

    O que diz este especialista em direito constitucional

    O Nexo propôs duas perguntas a Rodrigo Nitrini, defensor público em São Paulo, além de mestre e doutorando em direito constitucional na Faculdade de Direito da USP.

    Ele é autor da tese “Liberdade de informação e proteção ao sigilo de fonte: desafios constitucionais na era da informação digital”, que trata, de forma conceitual, do assunto agora em debate. Com a ressalva de que não pretende comentar o caso específico de Guimarães, o pesquisador respondeu:

    No Brasil, como definir quem é jornalista profissional e quem não é? O sigilo da fonte só se aplica a jornalista profissional?

    Rodrigo Nitrini Em 2009, o Supremo decidiu ser inconstitucional a exigência de diploma para exercício do jornalismo. Mas, mais do que isso, a revolução tecnológica dos últimos anos massificou a possibilidade do exercício da liberdade de informação, a um custo quase gratuito. Isso amplia a liberdade de informação — e cria dificuldades jurídicas para aplicação da regra do sigilo de fonte.

    'Não parece fazer muito sentido garantir o sigilo de fonte para um empregado de empresa jornalística, mas não fazê-lo para alguém que atua graciosamente para um jornal ou portal de notícias, de propriedade alheia ou sua'

    Entendo que não faz sentido garantir o sigilo de fonte pela “qualidade” da pessoa, mas sim pela análise da atividade que ela exerce; se essa atividade é análoga ao jornalismo.

    Não parece fazer muito sentido garantir o sigilo de fonte para um empregado de empresa jornalística, mas não fazê-lo para alguém que atua graciosamente para um jornal ou portal de notícias, de propriedade alheia ou sua. Além disso, a atividade informativa, mesmo compreendida como jornalismo, pode ser exercida não apenas por blogs, mas por livros históricos ou biográficos, documentários ou mesmo pesquisas acadêmicas. Esse parece ter sido o sentido, inclusive, da decisão do Supremo que “liberou” as biografias não autorizadas.

    Por isso, entendo que a aplicação da regra constitucional de proteção ao sigilo de fonte cabe para todas as situações em que alguém exerça uma atividade sistematizada e comprovada de apuração de informações de interesse público. Deve se avaliar se essa atividade é realizada com a intenção de gerar uma disseminação de informações ao público, de modo amplo e irrestrito — independente da orientação política ou editorial. Isso pode ser avaliado pelo histórico de uma pessoa ou organização. Para casos assim, a proteção ao sigilo de fonte é presumida.

    Blogueiro teve de explicar suposta ameaça a Moro

    No depoimento em São Paulo, Guimarães também disse ter sido questionado a respeito de um post publicado por ele em 2015, que teria dado a entender que ele estava ameaçando Moro. O post foi interpretado por um blog da revista “Veja” como uma ameaça ao juiz.

    “Publiquei na minha conta no Twitter uma opinião, de que o juiz Sergio Moro, pela forma como ele está conduzindo a Lava Jato, ele está prejudicando a economia do país. Dirigindo-me ao leitor, eu escrevi assim: ‘o que o juiz Sergio Moro está fazendo com a condução da Lava Jato vai acabar com o seu emprego e com a sua vida’. Eu estava me dirigindo ao meu leitor”, disse Guimarães.

    “Recebi uma intimação em que a Federação Paranaense dos Juízes Federais diz que eu ameacei a vida do juiz Sergio Moro. Eu não acredito que alguém seja capaz de julgar que eu seja capaz de ameaçar a vida de um juiz federal que anda circundado por um pequeno exército onde quer que vá. Isso é uma arbitrariedade e uma vergonha”, afirmou o blogueiro.

    Em 2016, colunista da ‘Época’ teve sigilo quebrado

    Em 17 de agosto de 2016, houve caso semelhante envolvendo sigilo de uma fonte do colunista da revista “Época” Murilo Ramos. Ele havia publicado informações sigilosas a respeito de fraudes fiscais que vinham sendo investigadas na Operação Zelotes.

    Para tentar descobrir a fonte da informação vazada ao colunista, a juíza da 12ª Vara Federal em Brasília Pollyana Kelly Alves determinou a quebra do sigilo telefônico de Ramos, que, em depoimento, evocou o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o sigilo da fonte.

    À época, a decisão da juíza foi criticada por diversas entidades. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que “não se combate um crime com outro crime”. A Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmaram, em nota conjunta, que “não há jornalismo e nem liberdade de imprensa sem sigilo da fonte, pressuposto para o pleno exercício do direito à informação”.

    Em outubro de 2016, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, concedeu liminar em favor de Ramos e a investigação contra o jornalista foi encerrada.

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