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Como a Justiça brasileira trata casos de assassinatos de mulheres

Apesar da histórica lentidão judicial, legislação que tipifica o feminicídio a partir de 2015 significa um avanço e pode tornar os processos mais eficientes

    A lei que transformou em crime hediondo o assassinato de mulheres por questão de gênero no país completou dois anos na quinta-feira (9 de março). Com a legislação, o Código Penal foi alterado para incluir outra categoria de homicídio qualificado (ou seja, um assassinato com circunstâncias agravantes, previstas na lei): o que é praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.

    Historicamente, o caminho para o julgamento e a condenação dos acusados de assassinar mulheres em casos que hoje são considerados como feminicídios é lento. Mostram isso os assassinatos anteriores à entrada em vigor da nova legislação. Quatro casos revelam como esse tipo de crime costuma enfrentar morosidade na Justiça brasileira.

    O caso de Estela Pacheco

    Tome-se o exemplo da morte da professora Estela Pacheco, 35, em Londrina (PR), em outubro de 2000. O agropecuarista Mauro Janene Costa é acusado de tê-la matado e de ter arremessado o corpo da janela de um apartamento no 12º andar de um prédio no centro da cidade. O réu alega que ela se suicidou, versão descartada pelos peritos, que constataram que a vítima morreu cerca de uma hora antes de o corpo cair do prédio.

    O processo se arrastou durante mais de quinze anos e, após seis tentativas frustradas, Costa, que ficou preso por cinco dias, deveria enfim ir a julgamento na quinta-feira (16). Entretanto, a defesa do acusado conseguiu adiar o júri mais uma vez.

    De acordo com Marcos Ticianelli, advogado assistente de acusação, os defensores do suspeito alegaram uma série de problemas, inclusive pessoais, como doença e “outros compromissos assumidos” pelo advogado de defesa, para protelar audiências e o Tribunal do Júri.

    Segundo ele disse ao Nexo, esses procedimentos são corriqueiros nos tribunais do país. “Isso pode até ser comum, mas normal não é. E [tantos adiamentos] igual a esse do caso Estela, eu nunca tinha visto. Não se pode dizer que isso representa o mais adequado andamento de um processo.”

    Ele sustenta que é preciso haver um maior controle do Judiciário sobre as partes para evitar que expedientes do tipo sejam usados apenas para adiar o júri ao longo de vários anos. Ticianelli diz que não há expectativas sobre quando o assassinato de Estela será julgado.

    A filha dela, a jornalista Laila Pacheco Menechino, que tinha 14 anos quando a mãe morreu, criou uma página na internet em que relata os desdobramentos do processo e pede justiça. “Após assistir ao quinto adiamento do Júri, não tive como conter o desespero. Recebi apoio de muitas pessoas que assim como eu ficam estarrecidas e indignadas”, escreveu no site.

    O caso de Fernanda Orfali

    Na cidade de São Paulo, em 2002, Fernanda Orfali, 28, foi morta com dois tiros pelo marido, o empresário Sérgio Nahas, segundo o Ministério Público Estadual. Eles haviam se casado seis meses antes. O crime ocorreu no apartamento do casal, em Higienópolis, na região central, depois de uma discussão conjugal.

    Na época, o suspeito chegou a ficar preso por pouco mais de um mês, mas só por porte ilegal de armas. Ele foi solto e atualmente responde em liberdade. A defesa de Nahas afirma que ela se matou com dois tiros, embora a perícia não tenha localizado nenhum indício de pólvora em suas mãos.

    “Para você ter uma ideia, ele não foi julgado nem em primeira instância, ainda”, afirmou ao Nexo Julio Cesar Orfali Júnior, irmão da vítima. “É mais difícil ele ser julgado do que qualquer criminoso da Lava-Jato.” Para Orfali Júnior, a excessiva demora para julgamentos de crimes como o de sua irmã se dá porque muitos dos acusados têm dinheiro. “É um país onde, se você tem dinheiro, é julgado de acordo com as suas posses.”

    O caso de Selma Artigas da Silva

    Como no caso de Estela Pacheco, o processo do acusado de matar Selma Artigas da Silva, 21, durou longos anos na Justiça. A defesa do réu, Pablo Russel Rocha, conseguiu suspender por três vezes a sessão que o julgaria pelo crime. O crime ocorreu em setembro de 1998, em Ribeirão Preto (SP). A vítima, que era garota de programa, foi arrastada, amarrada à caminhonete do empresário, por dois quilômetros de uma avenida da cidade, até morrer.

    Em junho de 2016, Rocha foi sentenciado a 24 anos de prisão. “Nada trará a vítima de volta à vida, mas a condenação do réu deve aplacar, com certeza, um pouco da dor que [os familiares] sentem”, pronunciou-se, à época, a mãe da jovem em uma carta.  Ele ficou preso durante uma semana, mas foi solto após obter uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

    O caso de Sandra Gomide

    A liberação de Rocha não é um fato isolado. Em outro caso de repercussão, o condenado pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, 32, em agosto de 2000 em Ibiúna (SP), o também jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, foi sentenciado em 2006 a mais de 19 anos de prisão, mas só foi preso em 2011, após o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar a pena.

    Em fevereiro de 2016, o TJ-SP concedeu-lhe o benefício do regime aberto, por entender que ele preenchia os requisitos. Neves e a vítima eram namorados. Gomide foi morta com dois tiros nas costas.

    De inquéritos a denúncias

    Dados do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) obtidos pelo Nexo mostram que, durante o primeiro ano de vigência da nova legislação, cerca de metade dos inquéritos abertos para apurar feminicídios acabou se transformando em denúncias dos acusados.

    Entre 10 de março de 2015 e 10 de março de 2016, houve 2.686 inquéritos instaurados para apurar feminicídios em todo o Brasil. Desse total, 90 foram arquivados, 86 desclassificados e 1.420 resultaram em denúncias oferecidas à Justiça, o que corresponde a 52,9% dos casos. Os demais 1.090 correspondiam a investigações em curso, conforme o CNMP.

    Segundo Luciana Boiteux, professora associada de direito penal e criminologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), ainda não é possível saber se, em virtude da recente tipificação do feminicídio, os casos passarão a tramitar e ser concluídos com maior celeridade.

    “A Justiça brasileira é bastante lenta em geral, especialmente no caso de crimes contra a vida, que são julgados pelo Tribunal do Júri, cujo procedimento é mais longo e formal, e tem ainda duas possibilidades de recursos. As evidências mostram no geral uma longa espera pelo resultado de julgamentos em crime de homicídio, cabendo, agora, uma avaliação, a partir da tipificação do feminicídio, se vai haver, ou não, uma demora maior nesses casos”

    Luciana Boiteux

    professora de direito penal da UFRJ

    A importância da identificação de um tipo crônico de crime

    A tipificação do feminicídio foi importante para que uma forma de crime estrutural na sociedade brasileira pudesse ser tratada e combatida de forma mais direta e eficaz. É a avaliação da promotora Lúcia Iloizio, do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. De acordo com ela, há especificidades desse tipo de assassinato:

    • Diferentemente dos homicídios praticados no contexto de violência urbana, há proximidade e intimidade entre o agressor e a vítima, o que facilita a prática do crime;
    • Muitas vezes em feminicídios há o emprego de requintes de crueldade contra a vítima.

    Ainda de acordo com Iloizio, que coordena o Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres da Promotoria fluminense, quando os crimes ganham uma denominação clara, podem ser trabalhados de maneira mais eficaz.

    “Você passa a ter maiores dados estatísticos, começa a quantificar. Por exemplo, nas tabelas dos tribunais já há um item específico com relação ao feminicídio. Enfim, fica mais fácil de trabalhar, identificar e dar visibilidade ao problema.”

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