Como a Justiça brasileira trata casos de assassinatos de mulheres

Apesar da histórica lentidão judicial, legislação que tipifica o feminicídio a partir de 2015 significa um avanço e pode tornar os processos mais eficientes

    A lei que transformou em crime hediondo o assassinato de mulheres por questão de gênero no país completou dois anos na quinta-feira (9 de março). Com a legislação, o Código Penal foi alterado para incluir outra categoria de homicídio qualificado (ou seja, um assassinato com circunstâncias agravantes, previstas na lei): o que é praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.

    Historicamente, o caminho para o julgamento e a condenação dos acusados de assassinar mulheres em casos que hoje são considerados como feminicídios é lento. Mostram isso os assassinatos anteriores à entrada em vigor da nova legislação. Quatro casos revelam como esse tipo de crime costuma enfrentar morosidade na Justiça brasileira.

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