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Carne Fraca: as fraudes na indústria e as incertezas quanto ao tamanho do esquema

Ação no Distrito Federal e em seis Estados investiga esquema de adulteração de carnes que atinge alguns dos maiores grupos do setor, fiscais públicos e agentes políticos

    Cabeça de porco em linguiça, papelão misturado com frango, peru contaminado, carne vencida reembalada, uso de produto químico para disfarçar o que já apodreceu. A relação de suspeitas de fraudes usadas por empresas do setor agropecuário é extensa, e produtos nessas condições foram vendidos ao consumidor brasileiro, exportados para Europa e usados em colégios, na merenda escolar.

    Na manhã desta sexta-feira (17), a Polícia Federal revelou a existência de um esquema de adulteração de carnes e derivados, organizado por executivos de grandes empresas do setor, servidores do Ministério da Agricultura, políticos e assessores de parlamentares.

    A Operação Carne Fraca cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão no Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Cerca de 30 empresas foram alvos da Polícia Federal, entre elas grandes grupos, como a BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão) e a JBS (das marcas Big Franco, Friboi e Seara Alimentos).

    A Polícia Federal afirmou que ainda não sabe o valor de propina paga nem estimou o volume de alimento fraudado. Horas depois de a operação sair às ruas, a subsecretaria de Vigilância e Fiscalização Sanitária do município do Rio afirmou que criaria uma força-tarefa para fiscalizar supermercados, açougues e fornecedores.

    Os investigados vão responder por crimes como falsificação e adulteração de alimentos, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As menções a políticos e a partidos interceptadas durante as investigações foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, órgão competente para investigar autoridades com foro privilegiado.

    Ao todo, foram solicitadas as prisões preventivas de 27 pessoas, incluindo servidores do Ministério da Agricultura, executivos das empresas e Daniel Gonçalves Filho, apontado pela Polícia Federal como o líder do esquema. Ele foi superintendente do escritório do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016.

    Ao acatar os pedidos de prisão, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal do Paraná, disse que os fatos eram “estarrecedores”.

    “A regularidade com que esses fatos ocorrem é impressionante. É caso típico de reiteração criminosa que, evidentemente, não vai se estancar com outras medidas que não seja a de privação cautelar de liberdade. O risco para a saúde pública, para a ordem pública, enfim, é enorme e deve ser cessado de forma eficaz”

    Marcos Josegrei da Silva

    juiz da 14ª Vara Federal do Paraná

    Fiscalização omissa em troca de dinheiro e comida

    As investigações da Carne Fraca começaram em 2014, após um ex-servidor do Ministério da Agricultura denunciar à polícia que fiscais da pasta recebiam propina para fazer vista grossa nas inspeções a frigoríficos e granjas no Paraná. No decorrer das investigações, a Polícia Federal percebeu que o esquema ocorria também em outros Estados.

    Na decisão que autoriza as prisões, o juiz federal também determinou o bloqueio de até R$ 1 bilhão dos investigados. Os fiscais geralmente ocupavam postos de comando nas superintendências estaduais do ministério. Segundo a Polícia Federal, servidores recebiam quantias mensais que variavam de R$ 5.000 a R$ 50.000 para fraudar fiscalizações.

    Além de dinheiro, há relatos de que fiscais recebiam alimentos de graça e viagens. No caso de Daniel Filho, que seria o líder do esquema, a Polícia Federal diz que o ex-superintendente do Ministério da Agricultura acumulou bens incompatíveis com os rendimentos declarados, como veículos BMW, Subaru e imóveis.

    O ministério é um dos órgãos responsáveis pela fiscalização de produtos de origem animal. Os fiscais da pasta devem fazer vistorias regulares para verificar se as condições de produção e distribuição estão de acordo com as normas nacionais e internacionais. Os fiscais que participavam do esquema ignoravam as fraudes e liberavam os alimentos para comercialização.

    “Os empresários incentivavam e articulavam vantagens para a empresa, de forma a burlar a lei. Eram corruptores, e não extorquidos [pelos fiscais]”, afirmou o delegado Maurício Moscardi Grillo. A Polícia Federal ainda apura há quanto tempo o esquema existe.

    Qual é a lista de irregularidades

    Livre do rigor das inspeções, as empresas falsificavam a data de validade, produziam alimentos com ingredientes mais baratos ou mesmo proibidos (como cabeça de porco em linguiças). A partir de gravações telefônicas, a Polícia Federal flagrou conversas em que os investigados relatavam as práticas.

    Fraudes cometidas

    • reembalagem de produtos vencidos
    • excesso de água para fraudar peso do produto
    • falhas no sistema de refrigeração
    • irregularidades nas assinaturas de certificados para exportação
    • venda de carne imprópria para o consumo
    • uso de ácido ascórbico (vitamina C) para “maquiar” as carnes estragadas — a substância mantém a carne com bom aspecto; se consumida em excesso pode causar danos renais e gastrointestinais

    A Polícia Federal não estima a quantidade de produtos comercializados nessas condições, mas afirma que os alimentos foram vendidos a mercados nacionais e internacionais. Um dos carregamentos da BRF que iria para a Europa chegou a ser barrado em um porto da Itália por conter indícios de Salmonella, bactéria que pode causar infecções.

    O impacto das ações das empresas

    Assim que as informações sobre a operação foram divulgadas, as ações da BRF e da JBS sofreram queda no Ibovespa. A BRF afirmou, em nota, que está colaborando com as autoridades e que cumpre todas as normas sanitárias de produção e comercialização. “Não há nenhum risco para seus consumidores, seja no Brasil ou nos mais de 150 países em que atua”, diz o texto.

    A JBS também afirmou que adota “rigorosos padrões de qualidade” e repudia qualquer prática relacionada à adulteração de produtos, e que está à disposição para esclarecer os fatos.

    O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que os servidores envolvidos serão afastados e vão responder a processos administrativos. “Toda a atenção é necessária para separarmos o joio do trigo. Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção”, escreveu em seu perfil no Facebook.

    A ligação de políticos com o esquema

    Sem mencionar nomes, a Polícia Federal afirma que o dinheiro usado para fraudar as fiscalizações foi repassado também para integrantes do PMDB e do PP. As suspeitas decorrem de documentos que indicavam o registro de depósitos em contas bancárias associadas às duas legendas.

    O delegado Maurício Moscardi Grillo afirmou que não foi possível identificar nomes de parlamentares diretamente envolvidos ou beneficiados pelo esquema nem qual seria o vínculo entre os partidos e os investigados.

    A JBS já figurou entre as maiores doadoras de campanhas eleitorais e no meio político é conhecida por sua proximidade com parlamentares. Apenas em 2014, o valor total doado chegou a R$ 357 milhões.

    Entre os alvos da Carne Fraca estão dois assessores parlamentares. Heuler Martins, do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), e Ronaldo Troncha, do deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), também aparecem nas gravações. A Polícia Federal diz que, até o momento, não há indícios de participação dos deputados.

    Ministro da Justiça aparece em áudios

    Também nas escutas gravadas pela PF aparece o nome do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), quando ele era deputado federal. A conversa, ocorrida em fevereiro de 2016, é entre ele e Daniel Filho, apontado como o líder do esquema.

    No diálogo, o então deputado o trata como “grande chefe” e relata a ele problemas na fiscalização do frigorífico Larissa, localizado em Iporã (PR). A empresa é de propriedade de Paulo Sposito, um dos investigados pela Carne Fraca. Na prestação de contas do ministro referente à campanha de 2014, quando foi reeleito deputado, constam doações da JBS.

    Segundo o delegado da PF e o juiz federal, o contexto da ligação era insuficiente para supor que Serraglio estivesse envolvido em irregularidades. Mesmo assim, todo o material com referência a parlamentares e outras autoridades foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

    Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que não há indícios de ilegalidade na conversa gravada e que a operação é “exemplo cabal” de que Serraglio não interfere no trabalho da Polícia Federal.

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