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Por que Michel Temer não está na lista de Janot

Menções ao nome do presidente em depoimentos de ex-diretores da Odebrecht se referem a casos de 2010 e 2014; presidentes da República só podem ser processados por fatos ligados ao exercício do seu mandato

     

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar formalmente pessoas com foro privilegiado suspeitas de cometer crimes apurados pela Operação Lava Jato.

    Os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito não foram divulgados oficialmente, mas alguns deles vieram à tona a partir de vazamentos à imprensa. A lista inclui ao menos cinco ministros do governo federal, os presidentes da Câmara e do Senado, integrantes das cúpulas do PMDB, do PSDB e do PT, governadores e dois ex-presidentes da República.

    Os pedidos de abertura de inquérito, que serão aceitos ou rejeitados por Edson Fachin, ministro do Supremo que relata a Lava Jato, se baseiam em delações premiadas de ex-diretores da Odebrecht. O próprio Temer é citado nesses depoimentos. O nome do presidente da República, contudo, não entrou para a lista de Janot. Por quê?

    O tratamento aos presidentes

    A Constituição determina que um presidente da República só pode ser investigado ou denunciado criminalmente por fatos relacionados ao exercício do seu mandato, que no caso de Temer começou em maio de 2016 e vai até 31 de dezembro de 2018. Essa regra existe para dar maior estabilidade ao exercício da Presidência da República.

    Nas delações de ex-diretores da Odebrecht há menções diretas a Temer relacionadas a episódios de 2010 e 2014, período em que ele era vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB. Os ex-diretores da empreiteira não fizeram nenhuma referência a Temer sobre fatos ocorridos depois que ele assumiu a Presidência, segundo o jornal “Valor”.

    O que se sabe das menções a Temer

    Jantar no Jaburu em 2014

    Em maio de 2014, Temer, então vice-presidente da República, ofereceu um jantar no Palácio do Jaburu, sua residência oficial, ao então presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e ao então executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho, do qual também participou o hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

    Melo Filho, que atuava como lobista da empresa na capital federal, disse, na sua delação à Lava Jato, que Temer solicitou “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht, durante o jantar, apoio financeiro às campanhas do PMDB.

    Na mesma reunião, segundo Melo Filho, Marcelo Odebrecht determinou a transferência de R$ 10 milhões para o grupo político de Temer, dos quais R$ 4 milhões foram pagos via Eliseu Padilha, em caixa 2, não declarado à Justiça.

    Os depoimentos de Marcelo Odebrecht não vazaram na íntegra e há relatos divergentes sobre o que ele disse desse jantar — algumas versões afirmam que o ex-presidente da empreiteira afirmou ter tratado com Temer sobre a contribuição financeira, outras, que o assunto foi discutido apenas com Padilha.

    Em nota divulgada em 24 de fevereiro, o presidente disse que solicitou “auxílio formal e oficial” à Odebrecht para o PMDB em 2014, e que o partido recebeu R$ 11,3 milhões da empresa, em doações registradas e declaradas à Justiça Eleitoral.

    Reunião em São Paulo em 2010

    Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, disse em depoimento aos procuradores da Lava Jato ter se reunido com Temer no escritório do político em São Paulo, em 2010, junto com o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Augusto Henriques, apontado como lobista do PMDB e preso pela Lava Jato, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”.

    Em sua delação, Faria afirmou que essa reunião tratou de doações à legenda em troca de facilidades para a empreiteira atuar em projetos da Petrobras.

    Michel Temer confirmou ao jornal “Folha de S.Paulo” ter participado do encontro em 2010 em São Paulo com Eduardo Cunha e um empresário que, segundo ele, “pode ser” Márcio Faria, mas disse que não tratou de valores, obras ou projetos da Odebrecht.

    Quais são as complicações para Temer

    Se for confirmado que parte do dinheiro discutido no jantar no Jaburu foi pago via caixa dois e utilizado na campanha de 2014, e que o então vice-presidente sabia, ele poderia ser responsabilizado pelo crime de falsidade ideológica eleitoral.

    Caso seja confirmado que Temer tratou de doações à legenda em troca de facilidades para a Odebrecht, ele poderia ser enquadrado no crime de corrupção, segundo entendimento firmado pelos procuradores da Lava Jato em casos semelhantes.

    De imediato, porém, Temer não seria alvo de uma investigação formal ou de uma denúncia na esfera penal em razão da regra constitucional que preserva os presidentes.

    O caso de 2014, contudo, pode ter implicações políticas e pesar na ação que julga a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa ação, a chapa é acusada de usar dinheiro desviado da Petrobras na campanha, e o processo pode render a cassação de Temer.

    Quando Temer poderia ser alvo

    O presidente da República só pode ser investigado e julgado durante o mandato por fatos relacionados ao exercício de sua função. Caso se trate de um crime de responsabilidade, como improbidade administrativa ou delitos fiscais — caso da ex-presidente Dilma Rousseff —, a análise da denúncia é feita pela Câmara dos Deputados e o julgamento, pelo Senado Federal.

    Na hipótese de crimes comuns ligados ao exercício de suas funções, como, por exemplo, receber propina por uma obra pública realizada durante o mandato, a investigação é realizada pela Procuradoria-Geral da República e o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal.

    Em ambos os casos, o processo só vai a julgamento, pelo Senado ou pelo Supremo, após a autorização de pelo menos dois terços dos deputados federais.

    Isso não impede que, após o término do mandato de Temer, o Ministério Público solicite a abertura de uma investigação ou apresente uma denúncia contra o peemedebista por fatos ocorridos em 2010 e 2014, se entender que há indícios ou provas suficientes.

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