A ex-presidente Dilma Rousseff segue culpando a piora do cenário externo e a queda nos preços das commodities pela crise econômica que o Brasil atravessa, e que começou em seu governo. Mas no fim de semana, pela primeira vez, a presidente demonstrou arrependimento e admitiu ter errado na política de desonerações praticada em seu primeiro mandato. Em entrevista na Suíça, Dilma disse que diminuir impostos para empresários foi “uma grande burrada”.
A presidente foi cassada pelo Congresso em agosto de 2016 e está na Europa para eventos sobre a democracia no Brasil, para, como ela diz, “denunciar o golpe”. A presidente admitiu os erros durante uma entrevista à rede de TV pública da Suíça.
“Eu acreditava que, se diminuísse impostos, teria um aumento de investimentos. Eu diminuí, me arrependo disso. No lugar de investir, eles (os empresários dos setores desonerados) aumentaram a margem de lucro”
As renúncias já haviam sido criticadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho político de Dilma. Ao analisar a situação econômica do país em 2016, Lula lamentou o fato de o governo ter feito desonerações sem cobrar contrapartidas das empresas. Segundo ele, o dinheiro fez falta quando a crise chegou ao Brasil, entre 2014 e 2015.
Política contra a crise internacional
A política de desonerações começou ainda durante o governo Lula, como resposta à crise econômica de 2008. Para tentar blindar o país dos graves problemas internacionais, o governo começou a abrir mão de impostos para estimular a produção e o consumo.
Com a política, o Brasil conseguiu passar sem maiores problemas pelos primeiros anos depois da crise. Os incentivos aqueceram a economia e o Produto Interno Bruto brasileiro chegou a crescer 7,5% em 2010, último ano de Lula.
Sua sucessora, Dilma Rousseff, ampliou as desonerações. A presidente manteve o ministro da Fazenda de Lula, Guido Mantega, grande defensor dos incentivos. Principalmente entre 2011 e 2014, o governo escolhia setores que acreditava serem capazes de induzir o crescimento da economia e concedia a eles benefícios fiscais.
A ampliação das desonerações
Uma das primeiras desonerações foi a do IPI (Imposto sobre produtos industrializados), reduzido durante o governo Lula para incentivar a compra de carros e eletrodomésticos. Foi mantido baixo durante quase todo o governo Dilma, mas o impacto na economia passou a surtir menos efeito.
Outra desoneração importante foi a da folha de pagamentos, pensada para evitar demissões, diminuindo o custo de se manter um trabalhador. No início, a redução do imposto sobre o pagamento de salários era para 15 setores, mas em 2014 chegou a superar os 40.
Em dezenas de decretos e medidas provisórias, Dilma também diminuiu ou até zerou alíquotas de tributos como PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Sobre o Lucro Líquido das empresas, entre outros. O detalhamento pode ser visto no site da Receita Federal.
Entre o início e o fim do governo Dilma, o valor das renúncias fiscais praticamente dobraram. O gráfico abaixo mostra quanto as desonerações custaram no orçamento de cada ano.
Perda anual efetiva de arrecadação
A razão para o crescimento do custo das desonerações no Orçamento federal está principalmente na criação de novas renúncias. Entre 2011 e 2014, principalmente, a ex-presidente editou decretos e medidas provisórias concedendo novos benefícios.
O gráfico abaixo mostra quanto o governo deixou de arrecadar com as medidas de desoneração concedidas em cada ano. Só em 2012, por exemplo, Dilma abriu mão de R$ 167 bilhões em receita para os anos seguintes.
Renúncias criadas por ano
As desonerações criadas por Dilma continuam gerando custos aos cofres públicos. Isso porque há benefícios com vencimento até 2018 que o governo Temer já disse que não vai renovar. A projeção do Planalto é que em 2017 as renúncias ainda custem R$ 284 bilhões, o que corresponde a 21,32% da arrecadação.
A eficiência da desoneração e a crise fiscal
As críticas dos economistas contrários à política de incentivo implementada por Dilma sempre foram centradas em dois aspectos: ineficiência do gasto e consequências no caixa do governo federal.
Nos primeiros anos, as reduções de impostos levaram ao aumento da produção na indústria e ao consumo de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos. Mas a repetição da fórmula se mostrou ineficiente nos anos seguintes. Mesmo com o governo aumentando os incentivos, a economia não cresceu de maneira consistente durante o governo Dilma.
Com o governo abrindo mão de receitas por vários anos seguidos, veio um segundo problema: a piora na situação das contas públicas. Desde 2014 o país já acumula três anos de deficit primário (relação negativa entre a arrecadação e os gastos do governo federal, sem contar o pagamento de juros), algo que jamais havia acontecido desde a criação do Plano Real.
O empresariado e o investimento
As críticas à política de desonerações vêm também da esquerda, mas há divergências na hora de apontar os motivos do fracasso. Enquanto os opositores de Dilma falam da ineficiência do gasto, aliados da ex-presidente põem culpa também no empresariado.
O discurso está presente na fala de arrependimento de Dilma, que acusou os empresários de “embolsarem” o dinheiro. A crítica de Lula também é parecida, já que para ele o erro do governo foi não cobrar contrapartidas dos desonerados.
Ex-porta-voz de Lula e estudioso dos governos do PT, o cientista político André Singer escreveu em 2015 um artigo para a revista Novos Estudos, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), em que analisa a relação de Dilma com os empresários. Na visão de Singer, Dilma optou por incentivar o setor produtivo, o que teria contrariado o setor financeiro — segundo ele, acostumado a lucrar com a alta taxa de juros aplicada no país.
Mas Singer defende também que mesmo o empresariado do setor produtivo é bastante ligado ao mercado financeiro, o que seria uma consequência dos altos juros pagos no Brasil por décadas. A rejeição que Dilma teve no final de seu mandato mesmo entre os empresários beneficiados pelas desonerações poderia ser explicada pelas medidas contrárias aos interesses do mercado financeiro.