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Por que a nova lista de Janot assusta mais do que a primeira

Supremo indicou que doações de empresas registradas e declaradas à Justiça Eleitoral podem configurar corrupção, se tiverem sido feitas em troca de vantagem ilegal. Tese já é aplicada na 1ª instância

     

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar nesta semana ao Supremo Tribunal Federal pedidos de abertura de investigação contra ministros e políticos da base de apoio ao governo e da oposição, elaborados a partir do conteúdo das delações de ex-diretores da Odebrecht prestadas à Operação Lava Jato.

    A nova leva de pedidos de inquéritos foi apelidada como segunda lista de Janot, em referência a outro lote semelhante enviado pelo procurador-geral da República ao Supremo, em março de 2015, também relacionado a políticos com foro privilegiado suspeitos na Lava Jato.

    Naquela época ainda não se sabia ao certo o alcance da operação, tampouco o volume de provas que poderiam ser produzidas a partir das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

    Mesmo assim, a primeira lista desestabilizou a base aliada da então presidente Dilma Rousseff. A petista sofreu impeachment em agosto de 2016, em um contexto de falta de apoio no Congresso, recessão econômica, baixa popularidade e o envolvimento de seu partido em denúncias de corrupção.

    A Lava Jato continuou a avançar, muitos outros delatores surgiram e, agora, no terceiro ano de operação, as confissões dos executivos da Odebrecht agravam ainda mais a situação da classe política. As suspeitas se aproximam de quase todos os partidos e atingem o núcleo do atual governo, comandado por Michel Temer e apoiado pelo PSDB.

    O contexto da chegada da segunda lista de Janot é mais preocupante para os políticos não só pelas revelações feitas pelos executivos da maior empreiteira do Brasil: na terça-feira (7), a 2ª Turma do Supremo, que julga os processos da Lava Jato, tornou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu em uma ação que o acusa de ter recebido propina de uma empreiteira por meio de uma doação eleitoral registrada.

    A decisão do Supremo não é uma condenação, mas um entendimento de que a tese do Ministério Público é aceitável e precisa ser levada em consideração em um julgamento. A Corte que julga pessoas com foro privilegiado sinalizou que mesmo doações registradas e declaradas à Justiça podem configurar corrupção, se forem uma contrapartida por vantagem ilegal oferecida por uma autoridade.

    Alguns parlamentares reclamam que a Justiça estaria misturando casos de doação legal, caixa 2 e propina. Portanto, seria necessário a aprovação de leis para anistiar quem recebeu via caixa 2 no passado ou, ainda, garantir que toda doação declarada os isente de responder por corrupção.

    As narrativas da Lava Jato

    Doação legal

    Até 2015, era permitido que empresas doassem a partidos e campanhas, sob a justificativa de participar do “processo democrático”. Essas doações precisam ser registradas na Justiça Eleitoral. É assim que os políticos dizem que faziam.

    Caixa 1 contaminado

    A Java Jato fortaleceu uma tese de que muitas doações de empresas, mesmo registradas na Justiça Eleitoral, eram propina paga em troca de superfaturamentos em contratos públicos, fraudes em licitações ou aprovação de projetos de lei no Congresso. Ou seja, para a força-tarefa, trata-se de corrupção.

    Caixa 2

    É o dinheiro que circula por fora dos registros oficiais da campanha. Muitos políticos costumam dizer que se trata de um delito menor e que precisa ser diferenciada da corrupção. A conduta é hoje punida como falsidade ideológica eleitoral. Os exemplos de políticos condenados por caixa 2 são raros.

    Propina eleitoral

    O julgamento do mensalão abriu o caminho para associar o caixa 2 à corrupção. Para isso, o Ministério Público precisa demonstrar que o repasse “não contabilizado” é fruto de uma contrapartida indevida, como superfaturamento de contratos públicos.

    Propina pessoal

    Muitos políticos acabam recebendo favores pessoais ou colocando o dinheiro ilícito no bolso. Alguns tentam diferenciar essa modalidade da “corrupção para o partido”. Para a lei, no entanto, é a mesma coisa.

    Para Sergio Moro, caixa 1 já é propina

    Os procuradores da Lava Jato e a Justiça têm indicado uma forma de separar as condutas dos políticos culpados ou inocentes: o que importa não é a forma pela qual o político recebeu o dinheiro (caixa 1, caixa 2 ou conta pessoal), mas qual é o fato que originou o pagamento.

    Se houve uma contrapartida do poder público (um esquema de superfaturamento, por exemplo) e existirem provas a respeito, é corrupção, não importa como a transferência tenha sido feita.

    O juiz Sergio Moro, que atua na primeira instância do Judiciário, junto à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, já condenou 89 pessoas no âmbito da operação. Seis delas são ex-parlamentares ou ex-tesoureiros de partidos: André Vargas, ex-deputado federal pelo PT de São Paulo, Gim Argello, ex-senador pelo PTB do Distrito Federal, Luiz Argôlo, ex-deputado federal pelo Solidariedade da Bahia, João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, José Dirceu, ex-ministro e ex-deputado federal pelo PT de São Paulo, e Pedro Correa, ex-deputado pelo PP de Pernambuco.

    Desses seis políticos, em dois casos Moro considerou que houve pagamento de propina via caixa 1: Gim Argello e João Vacarri.

    No processo de Gim Argello, Moro entendeu que havia provas de que ele solicitou a empreiteiras da Lava Jato o pagamento de propina para protegê-las durante uma CPI no Senado e uma CPI Mista no Congresso que investigavam o desvio de recursos da Petrobras, e o pagamento foi feito na forma de doações registradas à sua campanha eleitoral de 2014.

    No caso de Vaccari, segundo Moro, ficou provado que parte da propina acertada por empreiteiras que receberam contratos da Diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras foi direcionada como doações eleitorais registradas ao PT.

    Nos demais processos, Moro entendeu que houve pagamento de propina para contas vinculadas aos condenados, que não tinham relação direta com campanhas eleitorais.

    A tentativa de minimizar até o caixa 2

    Uma das teses apresentadas por partidos e congressistas afirma que a Lava Jato estaria colocando na mesma cesta políticos em situação diversa. Esse argumento pede que haja uma diferenciação entre quem recebeu dinheiro para enriquecer pessoalmente, como o caso do ex-governador Sérgio Cabral, hoje preso, e quem recebeu via caixa 1 e até por caixa 2 para bancar campanhas eleitorais.

    O raciocínio de tentar aliviar a culpa de quem fez caixa 2 é semelhante ao adotado por petistas no julgamento do mensalão, em 2012. Ele foi expressado em março de 2017 por três tucanos importantes: o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

    O ministro Gilmar Mendes, integrante da 2ª Turma do Supremo, que analisa os casos da Lava Jato, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, onde há uma ação que investiga irregularidades na chapa presidencial eleita em 2014, afirmou em entrevista à “BBC” publicada na sexta-feira (10) que o caixa 2 precisava ser “desmistificado”. “Necessariamente ele não significa um quadro de abuso de poder econômico”, afirmou.

    A declaração de Mendes destoa de votos de outros ministros da Corte durante o julgamento do mensalão, em 2012. À época, Luiz Fux disse que era “escandaloso” considerar normal o caixa 2, e Cármen Lúcia, que a prática “é crime e agressão à sociedade”.

    Há uma movimentação de deputados e senadores em Brasília que discute caminhos para anistiar aqueles que receberam recursos via caixa 2 no passado e para assegurar que doações eleitorais declaradas à Justiça não possam ser utilizadas para configurar corrupção ou lavagem de dinheiro.

    Uma iniciativa nesse sentido já havia tomado corpo em novembro de 2016, quando a Câmara discutiu uma anistia à caixa 2 que abriria uma brecha para evitar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Os deputados desistiram de votar o texto depois de uma forte reação de integrantes da força-tarefa de Curitiba e da população.

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