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Os 3 movimentos da Lava Jato em seus 3 anos de vida

Ao longo de 38 fases, a força-tarefa de Curitiba prendeu empreiteiros e políticos, ajudou a derrubar uma presidente e teve desdobramentos fora do país. Agora, atenções se voltam para as ações no Supremo e para o impacto no governo Temer

     

    A prisão de um doleiro em 17 de março de 2014 marcava o início da maior investigação de um esquema de corrupção já realizada no país. A ida de Alberto Youssef para a carceragem da Polícia Federal na capital do Paraná selava a primeira das 38 etapas da Operação Lava Jato que viriam a ser realizadas em três anos.

    Com participação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, uma força-tarefa de investigação revelou a existência de um esquema de cartel e de pagamento de propinas na Petrobras, principal estatal brasileira, do qual faziam parte as maiores empreiteiras do país, políticos e funcionários públicos.

    Os casos ficaram nas mãos de Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, um juiz especializado em crime organizado e lavagem de dinheiro. Prisões preventivas, delações premiadas e condenações se tornaram uma constante na operação.

    Empresários foram parar na cadeia, assim como políticos importantes, incluindo ex-deputados, ex-ministros, um ex-governador e um ex-presidente da Câmara. A Lava Jato teve desdobramentos até fora do país e ajudou a derrubar uma presidente da República.

    260

    é o total de pessoas formalmente acusadas pelo Ministério Público Federal, até 23 de fevereiro de 2017

    As investigações não ficaram restritas à Petrobras, maior empresa estatal do Brasil. Em outubro de 2015, parte das investigações seguiu para o Rio e para Brasília, onde procuradores apuram suspeitas de fraudes e de pagamentos de propinas envolvendo outros órgãos públicos. No Paraná, ficaram as ações relacionadas à empresa petrolífera

    Países onde os empresários acusados pela Lava Jato têm negócios, na América Latina e na África, por exemplo, também começaram a apurar suspeitas de pagamentos de propina.

    84

    é o número de pessoas condenadas na primeira instância até o começo de março, segundo a Justiça Federal do Paraná

    Passados três anos, as atenções estão voltadas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, responsáveis por acusar e julgar, respectivamente, políticos com mandato no Congresso ou cargo no primeiro escalão do governo federal, o que lhes garante foro privilegiado.

    Com ritmo diferente ao da primeira instância, em que já há condenações, o Supremo não realizou julgamentos até agora. Após a morte em uma queda de avião do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, caberá ao ministro Edson Fachin definir os rumos da operação na Corte.

    Da primeira leva de inquéritos apresentada em 2015, quatro dos 50 citados tornaram-se réus. Outros 27 pedidos de investigação estão em andamentos e 11 foram arquivados, segundo levantamento da “Folha de S.Paulo”.

    Antes mesmo de haver resultados desses casos, uma nova leva de inquéritos deve ser apresentada, a chamada “segunda lista” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Parte desses pedidos é baseada nas delações de executivos da Odebrecht, segundo os quais os principais partidos (entre eles, PMDB, PSDB e PT) receberam doações irregulares, parte delas fruto de propinas.

    A expectativa em torno dessas revelações coloca a Lava Jato em uma nova etapa. Abaixo, o Nexo destaca três momentos-chave da operação, que marcam a relevância da Lava Jato no cenário político e sinalizam seus desdobramentos para o futuro.

    Ineditismo: políticos e empreiteiros na cadeia

     

    A Lava Jato colocou na prisão, logo em sua fase inicial, pessoas que integram um dos grupos mais poderosos da sociedade brasileira. A operação atingiu ao menos 19 empreiteiras que, juntas, responderam por 10% de tudo que foi produzido no país em 2014.

    Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, os empreiteiros, juntamente com políticos e executivos de estatais, atuavam em conluio para fraudar contratos públicos e usar o dinheiro para sustentarem seus negócios, partidos políticos e/ou campanhas eleitorais.

    A Odebrecht, por exemplo, a cada US$ 1 milhão gasto em propinas, lucrava US$ 4 milhões com os contratos pelos quais pagou.

    R$ 42 bilhões

    é o prejuízo causado pelo esquema à Petrobras, segundo estimativas da Polícia Federal

    A existência de uma relação entre público e privado baseada em troca de favores e de dinheiro era sabida muito antes da Lava Jato. Mas a operação, além de trazer à tona os detalhes criminosos dessa relação, teve efeitos práticos na Justiça. Em anos passados, outras operações policiais investigaram casos semelhantes, mas foram anuladas por falhas processuais.

    Entre as 84 condenações já determinadas pela Justiça Federal do Paraná, ao menos 20 são contra empreiteiros ou funcionários das empresas. O restante atinge doleiros, ex-funcionários de estatais e políticos sem foro privilegiado.

    Por decisão do juiz federal Sergio Moro, 21 pessoas estão presas em regime fechado, entre elas o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, os ex-ministros José Dirceu (PT) e Antonio Palocci (PT) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na Justiça Federal do Rio, 12 pessoas já foram condenadas, entre elas Otávio Azevedo, ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez, que cumpre a pena em regime domiciliar.

    A maneira de atuar da Lava Jato não ficou imune a críticas. Advogados reclamam do uso excessivo das prisões preventivas como forma de obrigar os acusados a fazerem delações premiadas. Ao mesmo tempo, a operação inovou a considerar até mesmo o caixa um de campanha, registrado na Justiça Eleitoral, como propina, devido à origem ilícita do dinheiro, saído de contratos superfaturados.

    Intervenção na política: as queixas de seletividade

     

    Entre 2015 e 2016, ganhou corpo na força-tarefa a linha de acusação segundo a qual o esquema da Petrobras servia para dar “sustentação política” aos governos petistas (2003-2016). Em 2016, ano em que Dilma Rousseff foi afastada da Presidência, ações polêmicas motivam críticas, em especial vindas do PT, de que havia motivação política nas investigações.

    Entre as razões da crítica estavam a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a divulgação de conversas telef��nicas entre ele e Dilma, autorizada por Moro. A conduta de Sergio Moro foi repreendida à época pelo ministro Teori Zavascki porque ele não poderia ter divulgado ou analisado um material que atingia autoridades com foro, competência exclusiva do Supremo.

    Para o partido de Lula, essas medidas demonstravam que a operação atuava com intuito de enfraquecer o PT, o governo Dilma e de condenar Lula para tirá-lo da disputa presidencial de 2018.

    Dilma não caiu oficialmente em razão da Lava Jato - ela foi acusada de realizar manobras fiscais -, mas as denúncias levantadas pela operação nos meses que precederam seu afastamento ajudaram a criar o clima anti-PT favorável à sua saída, algo que se consumou em agosto de 2016.

    O procurador da República Deltan Dallagnol justifica o foco nos petistas dizendo que a investigação começou na Petrobras num momento em que a estatal era comandada por petistas e seus aliados. Dessa forma, sustenta, há uma prevalência das ações contra PT, PMDB e PP.

    “A corrupção não está vinculada a um partido A ou partido B, a um governo A ou um governo B. (...) As pessoas podem questionar por que não denunciamos os crimes anteriores aos governos do PT. Porque os crimes prescreveram, demoramos muito para descobrir”

    Deltan Dallagnol

    procurador da República e integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

    Lula responde a três ações penais, acusado de receber favores irregulares de empreiteiras. O julgamento de uma das ações está em andamento, em meio às tentativas da defesa do petista de afastar Moro do processo, por acusá-lo de atuar com parcialidade.

    Sangria e futuro: no que vai dar a operação

     

    A Lava Jato entra em seu terceiro ano acompanhada por algumas dúvidas. Primeiro, a respeito da expectativa quanto aos desdobramentos das investigações contra políticos com foro privilegiado. Depois, a respeito da própria continuidade da Lava Jato.

    Assim que Michel Temer (PMDB) assumiu a Presidência interinamente, em maio de 2016, áudios revelados pela operação mostram conversas em que peemedebistas sugeriam que tirar Dilma e promover Temer iria “estancar” a “sangria” provocada pela Lava Jato. O governo federal negou qualquer intenção de interferir na operação.

    A Lava Jato seguiu e, após a revelação daqueles áudios, deflagrou outras dez fases. De dezembro de 2016 para cá, depoimentos de executivos da Odebrecht ampliaram as suspeitas contra integrantes do governo Temer e do PSDB, principal aliado do presidente. Devem vir daí muitos dos nomes na “segunda lista” de Janot.

    As suspeitas de que esses políticos, a exemplo de petistas, também receberam recursos ilegais têm potencial para:

    • motivar investigações contra importantes lideranças partidárias
    • causar instabilidade política no governo, já que há citações a ministros de Temer
    • interferir na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, em curso no Tribunal Superior Eleitoral
    • mudar o quadro das eleições presidenciais de 2018, em razão do desgaste ou mesmo condenações a eventuais pré-candidatos

    Nos primeiros sinais de reação a essas suspeitas, parlamentares voltaram a discutir no Congresso a aprovação de projetos que assegurem a anistia à prática de caixa dois. Para membros da Lava Jato, projetos como esse vão dificultar a punição a investigados e podem ameaçar a continuidade da operação.

    O professor Rubens Glezer, da Direito FGV-SP, afirma que a Lava Jato já deixou resultados importantes e que o Ministério Público Federal demonstra interesse em seguir com as investigações. Mas ele pondera que o contexto político de 2017 é bem diferente do quadro de 2014, quando a Lava Jato surgiu.

    Três anos atrás a operação atingiu o PT, que já vinha de um processo de desgaste em razão do julgamento do mensalão, da crise do governo Dilma e da recessão econômica. Agora, a operação mira partidos que integram uma gestão que conta com apoio da maioria no Congresso e de setores importantes da economia.

    “Não está claro qual será o resultado da Lava Jato diante desse cenário. Por isso acho que o fiel da balança será a força da opinião popular”

    Rubens Glezer

    professor da Direito FGV-SP

    Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, é natural que parte da classe política tente se defender dos efeitos da operação. “Aí entra em jogo a relação entre a política e a opinião pública. A força-tarefa já identificou esse jogo e por isso apela ao apoio das ruas”, afirma.

    Segundo ele, ainda que não seja possível prever a amplitude da Lava Jato, é certo que as investigações já provocaram mudanças até mesmo nas eleições de 2018. “Em outros anos pré-eleitorais, a essa altura já se sabia quem sairia candidato. Hoje, isso não existe porque os partidos não sabem quem poderá ou não ser candidato.”

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